Seção 3 — 29/04/2026

PROCESSO Nº 59500.004150/2024-80.

Termo de Rescisão Consensual do Contrato nº 0.0147.00/2023. Firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Sisteminas Ltda ME. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o contrato n° 0.0147.00/2023, firmado entre a Codevasf e a empresa Sisteminas Ltda ME, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de equipamentos e materiais para implantação de sistemas de espaldeiras, cada um atendendo a uma área de 1,0 ha, para sustentação da cultura do maracujazeiro, no Estado de Goiás, no valor de R$ 2.755.200,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais), em razão das dificuldades na execução do objeto, especialmente em razão de fatores alheios à atuação da contratada, como a morosidade na indicação e preparo das áreas, bem como os obstáculos logísticos, demostrada por meio do Ofício n° 0010/2025 (peça 328) enviado pela contratada. Execução física do contrato: 9%. DA QUITAÇÃO: Os acordantes dão-se mutuamente, por meio deste instrumento, plena, rasa e geral quitação para nada mais havendo a reclamar. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. JESSICA ALESSANDRA MATOS RODRIGUES - Sisteminas Ltda ME.

PROCESSO Nº 59500.002250/2025-52.

1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de contrato nº 0.0303.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa NSA SOLUÇÕES. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0303.00/2024, que tem por objeto o fornecimento, a carga, o transporte, a descarga, a montagem, a instalação e o adequado funcionamento de equipamentos e de materiais para implantação de sistemas de irrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 hectare, na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, referente ao Edital nº 90102/2024, no valor global de R$ 312.894,16 (trezentos e doze mil oitocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos), visando: Readequar a Planilha Orçamentária (peça 53), com a inclusão de novos serviços, implicando acréscimo no valor de R$ 14.781,91 (catorze mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), representando acréscimo de 4,72% sobre o valor contratado; e supressão de quantitativo de sistema de irrigação por microaspersão, com redução de R$ 30.964,50 (trinta mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondendo a um decréscimo de 9,90% sobre o valor contratado, resultando na alteração do valor global do contrato de R$ 312.894,16 (trezentos e doze mil oitocentos e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 296.711,57 (duzentos e noventa e seis mil setecentos e onze reais e cinquenta e sete centavos), resultando em redução de 5,17% no valor do instrumento. Aprovar o Cronograma Físico-Financeiro acostado à peça 69. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações da Codevasf. PEDRO DE PAULA SILVA TAVARES - NSA Soluções.

PROCESSO Nº 59500.001895/2025-78.

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 0.0288.00/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A NSA SOLUÇÕES. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0288.00/2024, que tem por objeto o fornecimento, a carga, o transporte, a descarga, a montagem, a instalação e o adequado funcionamento de equipamentos e de materiais para implantação de sistemas de irrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 hectare, na área de atuação da Codevasf no Distrito Federal, referente ao Edital nº 90102/2024, no valor global de R$ 69.335,25 (sessenta e nove mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), visando: 1.1. Readequar a Planilha Orçamentária (peça 58), com a inclusão de novos itens, implicando acréscimo de R$ 9.952,04 (nove mil novecentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), correspondendo a 14,35% sobre o valor contratado; e supressão de quantitativo de um sistema de irrigação por aspersão, com redução de R$ 13.867,05 (treze mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos), correspondendo a um decréscimo de 20% sobre o valor contratado, resultando na alteração do valor global do contrato de R$ 69.335,25 (sessenta e nove mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para R$ 65.420,24 (sessenta e cinco mil quatrocentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), resultando em redução de 5,65% no valor do instrumento. 1.2. Aprovar o Cronograma Físico-Financeiro acostado à peça 74. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.7069 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RIDE DF E ENTORNO - No Distrito Federal, GND 4, Fonte: 1000, PI - 40820016DF6, referente à Nota de Empenho nº 2024NE450171 (peça 14). Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o Exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. PEDRO DE PAULA SILVA TAVARES - NSA Soluções.

PROCESSO Nº 59500.000832/2020-90.

5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0050.00/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0050.00/2022, que tem por objeto a prestação dos serviços de manutenção aeronáutica preventiva, corretiva, manutenção não programada e fornecimento de peças e componentes aeronáuticos, materiais e insumos necessários para manter a aeronave asa fixa modelo EMB 810D Sêneca III, de prefixo PT- VGE, nº de série 810655, no valor de R$ 366.509,72 (trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e nove reais e setenta e dois centavos), visando a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 06/04/2026, passando seu vencimento para 06/04/2027. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta Categoria de Programação Orçamentária 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf, GND 3 - ODC. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO 031/2026-C.00 SEDE (peça 508), no valor de R$ 366.509,72. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 244.339,81. Dotação a Empenhar em 2026: R$ 244.339,81. Dotação a empenhar em 2027: R$ 122.169,91. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da CODEVASF. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia. AMINA LÁILA SERRA ABDEL GHANI - FORMAER Comércio e Serviços LTDA ME.

PROCESSO Nº 59500.000626/2026-75.

Termo de Doação nº 00.0018.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO SITIO NOVO II DO NUCLEO RURAL SARANDY - APPASNURSY. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO SITIO NOVO II DO NUCLEO RURAL SARANDY - APPASNURSY, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais): a) 1 (um) Grade - niveladora 28 discos de 20" - hidráulica com controle remoto de 28 discos de no mínimo 20", com rodas e pneus para transporte., Tombamento(s): 401.986-6. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Tração 4X4, Tombamento(s): 413.003-9. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.280,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DA OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026. OSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf - Cicero Bezera da Silva - Presidente.

Processo nº 59510.000513/2026-51-e

ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 1.0021/2026. contratada: CRISTIANO MARCIO DE FARIA. CNPJ nº 60.350.164/0001-70. OBJETO: Confecção e instalação de painel elétrico de partida manual e automática destinado à estufa de recria de alevinos e manutenção corretiva em 2 (dois) motores-bomba a óleo. VALOR: R$ 3.842,00. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026. Signatário: Pela CODEVASF, o Chefe de Gabinete da 1ª SR Jorge Roberto Caetano Brasil.

Processo nº 59510.000650/2026-95-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0120.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE VALÃO, CNPJ nº 05.284.189/0001-05. OBJETO: DOAÇÃO PLANTADEIRA E CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 51.050,00. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HYPERIDES DANTAS LAURE.

Processo nº 59510.000720/2026-13

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0126.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PAI PEDRO, CNPJ nº 47.883.016/0001-53. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 17.936,30. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FERNANDO COSTA DA SILVA.

Processo nº 59510.000606/2026-85-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0143.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE, CNPJ nº 21.505.692/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÕES COMPACTADORES. VALOR: R$ 899.280,00. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADAILDO ROCHA MOREIRA.

Processo nº 59510.002064/2025-02-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0140.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ACAMPAMENTO PEDRO MARCELO DOS SANTOS - COMUNIDADE GARROTE BOCAIÚVA /MG, CNPJ nº 19.826.888/0001-44. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 134.720,00. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ ALVESMAR ALVES.

Processo nº 59510.000921/2026-11-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0142.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORRINHOS, CNPJ nº 25.205.121/0001-09. OBJETO: DOAÇÃO PLANTADEIRA E CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 48.034,34. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LIDYANNE DE SOUZA ROSA.

Processo nº 59510.000074/2026-86-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0141.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA SANTA ENGRÁCIA, CNPJ nº 05.459.972/0001-62. OBJETO: DOAÇÃO PLANTADEIRA E GRADE ARADORA. VALOR: R$ 44.250,00. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RICARDO CHRISTIANO SIQUEIRA.

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0343.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Stil Terraplenagens e Locações Ltda. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS: Prorrogar o prazo de execução do objeto por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 24/03/2026, passando seu vencimento para 23/03/2027 e o prazo de vigência do contrato por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 24/04/2026, passando seu vencimento para 23/04/2027. APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FINANCEIRO: Aprovar o novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça 232 do processo nº 59550.000910/2023-11-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e do Termo Aditivo anterior que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Diego Rafael A. Martinez. Processo nº 59550.000910/2023-11-e.

PROCESSO Nº 59506.000421/2025-59

ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0039.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PRODUTORAS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO SANTO ONOFRE E SANTA TEREZA I - MULHERES UNIDAS. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PRODUTORAS DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO SANTO ONOFRE E SANTA TEREZA I - MULHERES UNIDAS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais): a) 1 (um) Microtrator, Tombamento: 389.723-4. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.