Seção 1 — 30/04/2026

MENSAGEM

Nº 332, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.073, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação O Canto do Japiim, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mâncio Lima, Estado do Acre.

Nº 333, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.066, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Distrito de Bela Vista do Tocantins - Bambu de Ouro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Miguel do Tocantins, Estado do Tocantins.

Nº 334, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.064, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Onda Radiodifusão e Educação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.

Nº 335, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.065, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Estrela Dalva FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Luziânia, Estado de Goiás.

Nº 336, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 20.989, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 31 de julho de 2023, a autorização outorgada à Associação de Mídia Comunitária Cidade das Brisas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.

Nº 337, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.012, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 8 de janeiro de 2023, a outorga anteriormente conferida à NSC Rádios Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Nº 338, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 20.991, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 17 de agosto de 2019, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Buriti Alegre - GO, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Buriti Alegre, Estado de Goiás.

Nº 339, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.011, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 1º de julho de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rede Regional Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibaté, Estado de São Paulo.

Nº 340, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.056, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 28 de julho de 2022, a outorga anteriormente conferida à Fundação São José do Paraíso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Nº 341, de 29 de abril de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.068, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Porto dos Gaúchos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Porto dos Gaúchos, Estado de Mato Grosso.

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28 de Julho de 2021, publicada no DOU de 29 de julho de 2021, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21012.003436/2026-39, resolve:

Art. 1º Habilitar a médica veterinária ALINE NOVAIS REBOUÇAS, inscrita no CRMV-BA sob o nº 10492-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, no estado da Bahia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CASSIO RAMOS PEIXOTO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.008035/2026-04, resolve:

Art. 1º Habilitar o médico veterinário TIAGO LEMOS PIMENTA SILVA , inscrito no CRMV-MG sob o nº 34859, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies:

I - RUMINANTES (bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos) exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado de Minas Gerais, com destino ao estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.007701/2026-89,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) MEIRIELLY APARECIDA DOS SANTOS PAIVA, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 12.118 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.007509/2026-92,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) LUCAS KNYCHALA MARTINS, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 12996 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.007780/2026-28,

Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) JOSÉ ALCIDES DE CASTRO MACHADO RIBEIRO, inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 17304 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sheider Donie Jardim Santos

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de 27/05/2020, Resolve:

Art. único - Habilitar a Médica Veterinária, VALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA, CRMV-CE 05233-VP, para fins de coleta de material para diagnóstico de Mormo, conforme Processo nº 21014.000898/2026-84, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, de 16 DE JANEIRO DE 2018.

José de Anchieta Magalhães

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de 27/05/2020, Resolve:

Art. único - Habilitar o Médico Veterinário, FRANCISCO REGIS VASCONCELOS FILHO, CRMV-CE 05860-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Santana de Acaraú/CE, conforme processo nº 21014.001078/2026-18, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.

José de Anchieta Magalhães

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de 27/05/2020, Resolve:

Art. único - Habilitar a Médica Veterinária, JULIA CARRAH COLARES, CRMV-CE 04865-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Maranguape/CE, conforme processo nº 21014.001146/2026-31, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.

José de Anchieta Magalhães

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 1.278 de 26/05/2020, publicada no DOU de 27/05/2020, Resolve:

Art. único - Habilitar a Médica Veterinária, MARIA NIZAELE FARIAS DE OLIVEIRA, CRMV-CE 05831-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Aves, Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomerações animais no município de Maranguape/CE, conforme processo nº 21014.001147/2026-85, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013.

José de Anchieta Magalhães