Seção 2 — 30/04/2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005294/2026-03, resolve:

DESIGNAR

LARISSA SONODA DANTAS, matrícula SIAPE nº 1502050, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança, da Coordenação-Geral de Gestão e Planejamento Estratégico, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005250/2026-75, resolve:

DESIGNAR

RAIMUNDO DE MOURA ROLIM NETO, matrícula SIAPE nº 1837955, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando os atos convalidados a partir de 22 de abril de 2026.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005039/2026-52, resolve:

NOMEAR

NATASCHA RODENBUSCH VALENTE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Executiva.

FERNANDA MACHIAVELI

Na Portaria de Pessoal MDA nº 865, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2026, Seção 2, Página 19, onde se lê: "..., e o que consta no Processo SEI nº 55000.005550/2026-54,...", leia-se "..., e o que consta no Processo SEI nº 55000.005750/2024-45,..."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, nomeado pelo Decreto de 1º de abril de 2026, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União do dia 2 de abril de 2026, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MDA nº 65, de 7 de janeiro de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, e na Portaria SEGES/MGI nº 5.376, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008746/2025-10, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável - PDLS do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, responsável pela sua elaboração, implementação, monitoramento e avaliação, nos termos deste ato.

Art. 2º A Comissão Gestora do PDLS/MDA será composta pelos seguintes servidores:

Parágrafo único. O servidor Welder Almeida de Oliveira exercerá a função de Presidente da Comissão Gestora, responsável por dirigir os trabalhos, representar a equipe perante a alta administração e garantir o cumprimento do cronograma estabelecido.

Art. 3º Compete à Comissão Gestora do PDLS:

I - elaborar o Plano Diretor de Logística Sustentável do MDA, em conformidade com o modelo de referência estabelecido na Portaria SEGES/MGI nº 5.376/2023;

II - articular com as unidades administrativas do Ministério a coleta de dados e informações necessárias ao diagnóstico e à elaboração do Plano;

III - propor objetivos, ações, metas e indicadores de sustentabilidade para cada eixo temático, alinhados ao planejamento estratégico do MDA;

IV - submeter a minuta do PDLS à consulta interna das unidades executoras e à aprovação da alta administração;

V - monitorar a execução das ações planejadas e elaborar os relatórios periódicos de avaliação de desempenho;

VI - articular com as equipes responsáveis pelo Plano de Contratações Anual - PCA o necessário alinhamento entre os instrumentos de governança; e

VII - propor a revisão do PDLS ao final de cada ciclo.

Art. 4º Os membros da Comissão Gestora designados nesta Portaria exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições regulares, não ensejando pagamento de gratificação adicional.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERIC MOURA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.062063/2026-26, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE nº 0719157, CPF nº ***.297.812-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Amapá - SR(21)AP, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar GUIDO SANICK LEAL, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 2016252, CPF nº ***.921.602-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento Sustentável, da Superintendência Regional do Amapá - SR(21)AP, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.021895/2026-10, resolve:

Nomear a servidora VANESSA MANFRÉ GARCIA DE SOUZA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, da Coordenação-Geral de Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.029181/2026-41, resolve:

Dispensar, o servidor THIAGO SILVINO ROCHA OLIVEIRA, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, a contar de 27 de abril de 2026.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.031070/2026-03, resolve:

Designar, o servidor HALISSON FERREIRA DOS SANTOS SILVA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.030267/2026-17, resolve:

Dispensar, a servidora ANDREA BARRETO DE PAIVA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas e Inovação Digital, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.030267/2026-17, resolve:

Designar, o servidor FÁBIO FERREIRA BERROGAIN, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Sistemas e Inovação Digital, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE