Seção 2 — 30/04/2026

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; nº 12.099, de 4 de julho de 2024; nº 12.628, de 17 de setembro de 2025; e nº 12.786, de 19 de dezembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, de acordo com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e, ainda, o que consta no Processo nº 71000.029181/2026-41, resolve:

Dispensar, o servidor THIAGO SILVINO ROCHA OLIVEIRA, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações, do Departamento de Condicionalidades, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004051/2026-12, resolve:

Dispensar, a pedido, FELIPE RODRIGUES DIAS VOGAS, matrícula Siape nº 1533887, da função de Coordenador de Tecnologias Emergentes da Coordenação-Geral de Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004054/2026-48, resolve:

Art. 1º Designar ANDREI JOSÉ RODRIGUES, matrícula Siape nº 1420176, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 385, de 10 de setembro de 2025, publicada no D.O.U de 15 de setembro de 2025, Seção 2, página 16.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19971.000446/2026-22, resolve:

Designar MAURICIO GENTA MARAGNI, matrícula Siape nº 1295681, para exercer a função de Coordenador-Geral de Temas Tarifários da Subsecretaria de Articulação em Temas Comerciais da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.005910/2026-0555, resolve:

Exonerar, a contar de 15/04/2026, o servidor ANICET OKINGA, matrícula SIAPE nº 2390318, do cargo efetivo de Pesquisador em Propriedade Industrial, Classe C, Padrão VI, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei n.º 11.355, de 2006, com espeque nos arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, declarando a vacância do cargo mencionado.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/04/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

ANDERSON RENATO DE CASTRO OVELAR, Engenheiro, inspeção documental e física de duas aeronaves EMBRAER da empresa SkyWest Airlines, em SALT LAKE CITY / EUA, no período de 24/5/2026 a 31/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 129021).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/04/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

MANOEL ANTONIO FERREIRA MARTINS, Administrador, inspeção documental e física de duas aeronaves Embraer modelo E1-175 da SkyWest Airlines, em SALT LAKE CITY/EUA, no período de 25/5/2026 a 31/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 129023).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 24/04/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

LUCIANA APARECIDA DA COSTA, Diretora, participar da Conferência Global do Instituto Milken e dos eventos relacionados à Brazil Week, em LOS ANGELES e NOVA YORK/ EUA, no período de 2/5/2026 a 15/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 130092).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 27/04/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PAUL JEMIL ANTAKI JUNIOR, Engenheiro, participará do CIF Global Knowledge Exchange Information, em ADIS ABEBA/ETIOPIA, no período de 25/4/2026 a 1/5/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 130275).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, p. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Isadora Louzada Hugueney Lacava Delmont, matrícula SIAPE nº 1531865, para exercer o encargo de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/23/024 - "Inovação e Inclusão na Promoção de Direitos Humanos e Cidadania no Brasil", objeto do Processo nº 00135.231414/2023-58.

Art. 2º Designar a servidora Camila Fidelis Maia, matrícula SIAPE nº 1049931, para exercer o encargo de Coordenadora Nacional do Projeto PNUD BRA/23/024.

Art. 3º Designar o servidor João Paulo da Silva Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1401891, para exercer o encargo de Coordenador Nacional do Projeto PNUD BRA/23/024, bem como para substituir a Diretora Nacional do Projeto em seus impedimentos legais, eventuais e temporários.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 74, de 18/02/2025, publicada no Diário Oficial da União de 24/02/2025, Seção 2, página 18.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISADORA LOUZADA H. LACAVA DELMONT

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de abril de 2024, Seção 1, página 36, e considerando o disposto nos arts. 49 a 55 da Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Designar, no âmbito do Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos - EquipaDH+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Equipe de Monitoramento dos Termos de Doação com Encargos (TDEs) vinculados à Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Art. 2º A Equipe de Monitoramento será composta pelos seguintes membros:

(a) Coordenador: RENATO CESAR CANI, Matrícula SIAPE: 1125673;

(b) Coordenador Substituto: MARCUS VINÍCIUS CORRÊA DE MACEDO, Matrícula SIAPE: 1502212;

(c) Membro: ITAMAR HENRIQUES DE CARVALHO VERAS DA SILVA, Matrícula SIAPE: 1503391

(d) Membro: MARCOS MELO DA SILVA TRINDADE, Matrícula SIAPE: 3466833

Art. 3º Compete ao(à) Coordenador(a) da Equipe de Monitoramento:

I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de monitoramento, garantindo o cumprimento dos prazos e a qualidade das análises realizadas;

II - validar os relatórios de acompanhamento elaborados pelos membros da equipe, submetendo-os à apreciação da autoridade máxima da Unidade competente pela temática e, posteriormente, ao Comitê Gestor do Programa.

Art. 4º Compete aos membros da Equipe de Monitoramento:

I - executar as ações de acompanhamento definidas;

II - analisar relatórios e prestações de contas apresentados pelos órgãos e entidades beneficiadas; e

III - elaborar relatório de análise documental da prestação de contas e acompanhamento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT