Seção 2 — 30/04/2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.002279/2026-32, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a AZENATH CORRÊA LOUREIRO, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor falecido ROBERTO LEITE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 0265233, SIAPECAD nº 00563878, E016, com fundamento nos artigos 215, 217 inciso I, 218, 219, 222, inciso IV e VII, alínea b, número 6 e 225 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o artigo 40, § 2º e § 7º, inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir da data do Óbito, conforme Certidão de Óbito nº 10513001552026400213204007972421. Efeito financeiro a partir de 18 de abril de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA Nº 1.828/PROGESP/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23776.000165/2026-53, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora CRISTINA WEISSMANN SEABRA SALLES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1102327, Classe/Nível C004, Código de Vaga nº 0204921, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, §2º, inciso I c/c o § 8º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: Fica assegurada a gratificação de 04% (quatro por cento) a título de adicional por tempo de serviço e RSC III.

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir de 1 de maio de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA Nº 1.829/PROGESP/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23783.000139/2026-36, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade ao servidor SARTO GIUSEPPE SAIDE, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0265453, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D019, Código de Vaga nº 0203971, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 20, § 1º e 2º, inciso I c/c o § 8º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: Fica assegurada a gratificação de 11%, a título de adicional por tempo de serviço.

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir de 1 de maio de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA Nº 1.830/PROGESP/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23776.000195/2026-60, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora ANA JULIA PINTO PACHECO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1200122, Classe/Nível C004, Código de Vaga nº 0203428, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, nos termos do art. 20, § 1º e 2º, inciso I c/c o § 8º do Art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: R.S.C. III.

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir de 1 de maio de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA Nº 1.831/PROGESP/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23781.000077/2026-82, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e paridade à servidora REGINA MARIA ABRAHAO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 0678437, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D019, Código de Vaga nº 0425648, em regime de 40H semanais de trabalho, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: Com as vantagens do artigo 15 da Lei nº 9.527 de 10 de dezembro de 1997 e do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, que incorpora 06/10 de FG-03 e 02/10 de FG-02. Fica assegurada a gratificação de 15% a título de adicional por tempo de serviço.

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir de 1 de maio de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

PORTARIA Nº 1.835/PROGESP/CPII, DE 29 DE ABRIL DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.001354/2026-48, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com proventos calculados pela média ao servidor JORGE LEAL DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2342312, Classe/Nível C003, na forma do art. 20, § 2º, inciso II c/c o art. 3º ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observando os critérios constantes no art. 26, § 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. O valor dos proventos da aposentadoria concedidos nos termos do disposto acima será reajustado de acordo com o art. 26, § 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo supracitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 de maio de 2026.

VENEZA DA SILVA CRIZANTE

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.009976/2026-01, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 371, de 16 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, Seção 2, Pág. 19, bem como sua posterior retificação, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2026, Seção 2, Pág. 16, ante as razões apresentadas no Ofício_In nº 5510313/2026/CGPAE/DIRAE/FNDE.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), nomeada pela Portaria n.° 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.° 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 11º do Decreto n.° 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo n.° 23034.005247/2026-78, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Andreia Couto Ribeiro, matrícula SIAPE n.° 04394**, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, 3º, inciso I e art. 4º, § 8º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), nomeada pela Portaria n.° 1.975, de 9 de março de 2023, do Ministério da Educação, publicada no DOU n.° 48, de 10 de março de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 11º do Decreto n.° 11.196/2022, e tendo em vista o que consta no processo n.° 23034.009347/2026-73, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Manoel Antônio Rodrigues, matrícula SIAPE n.° 00467**, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Autarquia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §§ 2º, 3º, e no art. 4º inciso I, e § 8º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEILANE MENDES BARRADAS