Seção 2 — 30/04/2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.055573/2026-73, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JANSER SAMPAIO TAVARES, matrícula SiapeCad nº 00020518, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE 1.10, no período de 4 a 8 de maio de 2026, tendo em vista a ausência do Delegado-Adjunto e estar vaga a Função de Delegado.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13031.198204/2026-01, resolve:

Nº Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil COSME BALTHAZAR DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 00877889, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Uberlândia (MG), Código FCE 1.10, no período de 4 a 8 de maio de 2026, em razão da ausência simultânea do Delegado titular e de seu substituto.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 5º da Portaria Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.134054/2026-68, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS FERNANDES FELIX, matrícula SiapeCad nº 02456547, para exercer a Função Gratificada da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO TONETO, Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 03 a 07 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do XXXVIII Seminário Regional de Política Fiscal, em Santiago, Chile. (Processo SEI nº 12177.000165/2026-96).

DÉBORA FREIRE CARDOSO

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza:

O afastamento do País da servidora OLGA HIANNI PORTUGAL VIEIRA, Coordenadora-Geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 04 a 08 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do primeiro Encontro Nacional de Financiamento para o Bem-Estar, na Cidade do México, México. (Processo SEI nº 12177.000167/2026-85).

DÉBORA FREIRE CARDOSO

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da servidora CRISTIANE LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE, Assessora, a fim de representar o Ministério da Fazenda na 26ª Conferência Anual da International Competition Network (ICN), a ser realizado na cidade de Manila, Filipinas, no período de 02 a 10 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.006524/2026-24).

REGIS ANDERSON DUDENA

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4.

ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e com fundamento no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de 2022, na Portaria CVM/PTE nº 81, resolve:

Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na Itália, em regime integral, no âmbito do Programa de Gestão da CVM, à servidora KELLY LEITÃO SANGUINETTI, matrícula SIAPE nº 148275-3, Inspetora, lotada na Superintendência de Relações com Empresas - SEP, pelo período de três anos.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir do dia 4.5.2026.

JOÃO ACCIOLY

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor RODRIGO RABELLO IGLESIAS, matrícula Siape nº 1246026, para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento de Grandes Riscos - COMGR, da Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta - CGMOC, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR a servidora pública JACKELINE BONETTI CAMPOS, matrícula Siape nº 3514409, para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Supervisão Consolidada 4 - CONS4, da Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor CLÁUDIO GIRAUX CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1958268, para a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Execução de Serviços de Auditoria - COAUD, da Auditoria Interna - AUDIT, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR o servidor público NELSON CESAR MINGORANCE RIBEIRO, matrícula Siape nº 1818536, para a função de Coordenador Geral Substituto da Coordenação-Geral de Assessoria Técnica e Administrativa - CGAST, código FCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, resolve:

DESIGNAR a empregada pública FABIELLE CASTRO SILVA, matrícula Siape nº 1349638, para a função de Coordenadora Substituta da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas - CODEN, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos - CGGPD, código CCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado JOVANIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 09***1-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo do Estado da Paraíba, como Secretário de Estado de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES