Seção 2 — 30/04/2026

O PRESIDENTE DO BANCO DA AMAZÔNIA tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:

O Afastamento do País do empregado JOÃO ANTÔNIO SALGADO PINTO do Banco da Amazônia S/A, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 08 a 13 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "23ª Global Banking Business Technology Conference", que será realizado Barcelona, Espanha. (Processo SECEX-COSUG 2026/012, de 18.03.2026).

LUIZ LESSA

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:

O afastamento do País de LUIZ OTAVIO POLANSKI PAESE, Assessor Engenharia e Arquitetura I UA, no período de 08 a 16 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da realização de testes de aceitação em fábrica dos equipamentos unidades resfriadoras de líquido, a realizar-se em Taicang, na China.

MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 18600.033599/2023-69, resolve:

Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora pública JULIANA BORTOLINI BOLZANI, ocupante do cargo efetivo de Procuradora, do quadro de pessoal do Banco Central do Brasil, matrícula nº 6.001.970-0, para continuar a exercer o cargo de Consultora Sênior, do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 26 de junho de 2026, com perda total da remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0056293-48.2016.4.01.3400 e com o que consta do Processo Administrativo nº 00745.006253/2020-35, resolve:

Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Maria Marta Agnelo de Carvalho Chaves, anistiada com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, sob o regime celetista.

Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, notificar a empregada anistiada para, no prazo de 30 dias, apresentar-se ao serviço.

Parágrafo único. O não comparecimento da empregada anistiada no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ESTHER DWECK

Processo nº 18001.001153/2026-77.

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do país do servidor CILAIR RODRIGUES DE ABREU, Matrícula SIAPE 1310721, Secretário-Executivo deste Ministério, no período de 03 a 08 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participação em missão internacional que tem por objetivo aprofundar o conhecimento sobre experiências internacionais de assistência técnica a municípios, a fim de subsidiar o desenho de possíveis modelos de cooperação técnica entre a União e os municípios brasileiros, em Berlim, Alemanha (Processo nº 18001.001153/2026-77).

ESTHER DWECK

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País da servidora CLAUDIA DA COSTA MARTINELLI WEHBE, Matrícula nº 1459222, Diretora de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, no período de 23 a 27 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do V Simpósio Ibero-Americano de Inovação Pública, em Santander, Espanha (Processo nº 19973.004961/2026-61).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza:

O afastamento do País do servidor HUDSON VINICIUS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1824958, Diretor de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 10 a 17 maio de 2026, incluindo o trânsito, para participar, como palestrante, do "ID4Africa 2026 Annual General Meeting (AGM)", promovido pelo Banco Mundial, em Abidjan, Costa do Marfim (Processo: 19974.000491/2026-57).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001264/2026-83, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor PAULO MAURÍCIO TEIXEIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1229127, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001182/2026-39, resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência do servidor DANILO AUGUSTO SANTOS DE MAGALHÃES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799149, em exercício na Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Paraíba, em João Pessoa/PB, para atuar no projeto "Inspeção de Barragem", pelo período de 1 (um) ano, a contar de 12 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

Na Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 3.442, de 6 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 7 de abril de 2026, Seção 2, página 40. Onde se lê: "... para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Sustentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Sustentação dos Recursos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão de Informação de Estatais da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério". Leia-se: "... para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Sustentação, código FCE 1.07, da Coordenação de Sustentação dos Recursos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Gestão de Informação de Estatais da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa."

Na Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 3.440, de 6 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 7 de abril de 2026, Seção 2, página 40. Onde se lê: "... para exercer a Função Comissionada Executivo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais da Coordenação-Geral de Política de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério". Leia-se: "... para exercer a Função Comissionada Executivo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais, código FCE 1.07, da Coordenação de Acompanhamento de Negociações Coletivas de Estatais da Coordenação-Geral de Política de Pessoal de Estatais da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa."

Na Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 3.443, de 6 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 7 de abril de 2026, Seção 2, página 41. Onde se lê: "... Diretoria de Governança das Empresas Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. ". Leia-se: "... Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério."

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010171/2026-03, resolve:

Art. 1º Designar MARILDES NUNES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1621745, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Assistência à Saúde Suplementar, código FCE 1.08, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.010163/2026-59, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA DINIZ BAPTISTA DE QUEIROGA, matrícula SIAPE nº 2912905, e GISELE ANDRADE DA SILVA , matrícula SIAPE nº 1733711, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva  de Coordenador de Pensões, código FCE 1.10, da Coordenação - Geral de Benefícios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR