Seção 2 — 30/04/2026

A Diretora do Instituto Leônidas e Maria Deane - ILMD/Fiocruz Amazônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 2.040, de 19 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO as orientações da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) para a organização das etapas estaduais, resolve:

Art.1° DESIGNAR a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual do Amazonas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a ser realizada no dia 20 de maio de 2026, com a finalidade de coordenar, planejar, organizar e executar as atividades da referida etapa preparatória.

Art. 2° A Conferência terá como tema central: "A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável".

Art. 3° A Comissão será composta de forma paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, observando-se a paridade de gênero, a diversidade étnico-racial, sexual, de identidade de gênero e a participação de pessoas com deficiência.

NOMEINSTITUIÇÃOFUNÇÃO

Stefanie Costa Pinto LopesInstituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz

Amazônia)

Presidente

Jeibi Medeiros da CostaSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

(SEDECTI)

Vice-Presidente

Rodrigo Tobias de Sousa LimaInstituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/Fiocruz

Amazônia)

Membro

Andreza Gomes WeilUniversidade Federal do

Amazonas (UFAM)Membro

Luiza Magalli Pinto HenriquesInstituto Nacional de Pesquisas da Amazônia

(INPA)

Membro

Danilo Egle Santos BarbosaUniversidade Federal do

Amazonas (UFAM)Membro

Adilson VieiraRede de Trabalho

AmazônicoMembro

Alva Rosa Lana (FOREEIA)Fórum de Educação

Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (FOREEIA)

Membro

Art. 4° Compete à Comissão Organizadora:

1 - Elaborar e aprovar o Regimento Interno e a metodologia da etapa estadual;

li - Mobilizar organizações, movimentos sociais e o setor público para garantir ampla participação; Ili - Coordenar a sistematização de até 06 propostas (01 por eixo temático) a serem enviadas à etapa nacional;

IV- Organizar o processo de eleição das pessoas delegadas, respeitando a proporção de 1/3 para sociedade civil e 2/3 para o governo;

V- Elaborar e enviar o Relatório Final à Comissão Organizadora Nacional em até 05 (cinco) dias úteis após o evento.

Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Stefanie Costa Pinto Lopes

A Corregedora Setorial da Fundação Oswaldo Cruz, no uso da competência que lhe conferem, Portaria n°.1.414, de 13 de novembro de 2018 e Portaria n°.53, de 26 de janeiro de 2026 e, tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no ar4go 147 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 24, de 08 de abril de 2026, onde se lê: "(...)Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "(...)Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08/04/2026, consoante o disposto no Processo nº 25380.002103/2026-55.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDREIA LUCIA DA SILVA MOLINARO

A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve:

Nº 475 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ALCENIR DE MOURA MARTINS, matrícula Siape 464038, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25388.000314/2026-83).

Nº 476 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora MARCIA CRISTINA PINHEIRO GOMES DE LIMA, matrícula Siape 463506, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados na forma do §2º, inciso I deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25380.001426/2026-21).

Nº 477 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS matrícula Siape 464795, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25383.000058/2026-74).

Nº 478 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ROSA MARIA DA ROCHA matrícula Siape 465369, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25388.000329/2026-41).

Nº 479 - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA matrícula Siape 461703 ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética na forma do Artigo 26, §2º, Inciso II do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25030.001060/2025-80).

Nº 480 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CHARLES SOULEYMAN AL ODEH, matrícula SIAPE nº 464279, ocupante do cargo de Médico, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no artigo 4°, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo (Processo SEI n.º 25384.000396/2026-04).

ANDREA DA LUZ CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor GEORGE YUN, matrícula SIAPE nº 3665109, Coordenador-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima da Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes (SUST/MT), para participar do "Workshop Theory and Tools of the Harvard Negotiation Project", a ser realizado na cidade de Cambridge, no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 16 a 24 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.016680/2026-07.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor THIAGO OLANTE CASAGRANDE, matrícula SIAPE nº 3248154, Analista Superior; da Subsecretaria de Sustentabilidade (SUST/SE) deste Ministério dos Transportes (MT), para participar do "Fórum Internacional de Transportes Summit 2026 - International Transport Forum (ITF)", a ser realizado em Leipzig, na República Federal da Alemanha, no período de 3 a 10 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.016704/2026-10.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor HIRATAN PINHEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1556446, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado do Rio Grande do Sul, para participar do "Fórum Mercosul Export 2026", na cidade de Buenos Aires, na República Argentina, no período de 13 a 16 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.017809/2026-96.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

afastamento do País do servidor DIÓGENES EDUARDO CARDOSO ÁLVARES, matrícula SIAPE nº 01973514, Superintendente de Projetos Ferroviários da INFRA S.A., para participar do "Roadshow Internacional de Rodovias e Ferrovias, e reuniões bilaterais com investidores", a serem realizados na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 8 a 17 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.002399/2026-93..

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 3423160, Procurador Jurídico da INFRA S.A., para participar do "Roadshow Internacional de Rodovias e Ferrovias, e reuniões bilaterais com investidores", a serem realizados na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.002402/2026-79.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar do "Roadshow Internacional de Rodovias e Ferrovias, e reuniões bilaterais com investidores", a serem realizados na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 8 a 17 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.002046/2026-93.

GEORGE SANTORO