Seção 2 — 30/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País da servidora VANDERLENE RODRIGUES LIMA, matrícula SIAPE nº 0292294, Coordenadora de Projeto da Assessoria Internacional do Ministério dos Transportes (ASINT/MT), para participar da "Cúpula Anual 2026 do Fórum Internacional de Transportes (ITF - International Transport Forum), a ser realizada em Leipzig, na República Federal da Alemanha, no período de 3 a 10 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para o Gabinete do Ministro, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016823/2026-72.

GEORGE SANTORO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 27, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2025, Seção 2, página 43, que alterou o exercício do empregado público EVAILDO MEDEIROS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 1752626, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal deste Órgão, para a Sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, em razão da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000301-70.2026.5.12.0035, conforme o Parecer de Força Executória nº 00014/2026/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, encaminhado por meio do Ofício nº 00118/2026/TRABPFEOF/PRU4R/PGU/AGU.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.033769/2024-68, resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JURANDIR HILÁRIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1798011, ocupante do emprego de Assistente de Via Permanente, do Quadro de Pessoal deste Órgão, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília-DF.

Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.038872/2023-13, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 29 de abril de 2026, PAULO ROBERTO MAGALHÃES DE CASTRO WANDERLEY, CPF nº 788. ***. ***-20, matrícula SIAPE nº 1553257, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto do Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, daquela Consultoria, para a qual foi designado conforme Portaria nº 177, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2024.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014606/2026-48, resolve:

Dispensar MARCUS VINICIUS DE ABREU SOUZA VASCONCELLOS, CPF nº 022 ***. ***-14, matrícula SIAPE nº 1588951, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério, para a qual foi designado conforme Portaria nº 167, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2025.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014606/2026-48, resolve:

Designar os servidores PAMELA APARECIDA DOS SANTOS, CPF nº 352.***.*** -22, matrícula SIAPE nº 1027819, e HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, CPF nº 004.***.***-79, matrícula SIAPE nº 1700453, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular, ficando revogada a designação de substituição do referido cargo publicada na Portaria nº 167, de 5 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2025.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.009664/2026-19, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Daniel de Oliveira Santos, Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços desta Agência, com o objetivo de participar de ação de capacitação institucional no Programa Educação Executiva de Negociação, a ser realizado na Harvard University - Cambridge, MA, nos Estados Unidos da América, no período de 16 a 24 de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.

Art. 2º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Alessandro Baumgartner, Diretor desta Agência, autorizado pela Portaria DG nº 54, de 13 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026, Seção 2.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.024334/2026-53, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Julio Cesar Katekawa, matrícula SIAPE nº 1800261, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Análise de Projetos e Investimentos Ferroviários - Coapi, da Gerência de Projetos Ferroviários - Gepef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 4 a 13 de maio de 2026, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.128664/2023-74, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Liane Mascarenhas Rocha, matrícula SIAPE nº 1672245, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estratégia de Dados - Cestd, da Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional - Gcnso, subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação - Sutec desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Dispensar o servidor Gedielson Arnaldo Schmitt, matrícula SIAPE nº 1680409, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 163, de 29 de maio de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF nº 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50619.000004/2026-45, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Gabriel do Nascimento Rosa, matrícula DNIT nº 4993-0 e SIAPE nº 2061972, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 13/4/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.001478/2026-53, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor SÉRGIO LUIZ DA SILVA, CPF nº 351.XXX.XXX-XX, matrícula SIAPE nº 154.XXX-X e matrícula DNIT nº 31XX-X, ocupante do cargo de Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, com fundamento no Art. 10º, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO ROBERTO DAS CHAGAS, matrícula SIAPE nº 40437, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe do Serviço, código CCE 1.06, de Apoio Administrativo do DIETU, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 131, de 28 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora FABIANA DE MELO OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas, para participar do I Fórum de Geoparques Mundiais da UNESCO da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Cidade de Arouca, República Portuguesa, com ônus limitado, no período de 25 de maio a 1º de junho de 2026, inclusive trânsito (72031.001863/2026-95).

As despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas pela Associação Geoparque Arouca - AGA, organizadora do evento.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora FERNANDA CÂMARA NORAT, Secretária-Executiva, para representar o Ministro de Estado do Turismo na 126ª Reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial do Turismo - ONU Turismo, em Toledo, Reino da Espanha, com ônus, no período de 7 a 12 de junho 2026 , inclusive trânsito (72031.003731/2026-06).

GUSTAVO FELICIANO