Seção 3 — 30/04/2026

Termo de Compromisso nº 996024/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ-MG, CNPJ 18.279.083/0001-65, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.205.770,21; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001060, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 405.770,21 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Eldimá Caldeira Benfica.

Termo de Compromisso nº 995995/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM-MG, CNPJ 18.017.418/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOTUMIRIM/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.156.593,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE00103, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 356.593,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Eder Leandro Lima Rios.

Termo de Compromisso nº 996025/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS-MG, CNPJ 01.613.372/0001-56, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.914.747,81; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001061, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 114.747,81 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Maria Gomes Motoso Rocha.

Termo de Compromisso nº 996016/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG, CNPJ 18.650.952/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.053.081,38; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001053, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 453.081,38 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Nilson Faber Sepúlveda.

Termo de Compromisso nº 996009/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CATUTI-MG, CNPJ 01.612.502/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CATUTI-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.872.520,27; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001046, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 72.520,27 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Delermando do Nascimento França.

Termo de Compromisso nº 996033/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANGA-MG, CNPJ 18.270.447/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MANGA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001068, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Anastácio Guedes Saraiva.

Termo de Compromisso nº 996179/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MIRANDIBA-PE, CNPJ 11.043.312/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE MIRANDIBA/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001208, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Rafael Arruda de Mattos e Evaldo Bezerra de Carvalho.

Termo de Compromisso nº 996058/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM-MG, CNPJ 18.245.183/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.917.103,29; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001092, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 117.103,29 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO.

Termo de Compromisso nº 996042/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUNHOZ-MG, CNPJ 18.675.934/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA COM RECURSOS DO FNHIS - MCMV SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.094.127,79; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001077, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 294.127,79 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e DORIVAL AMANCIO FROES.

Termo de Compromisso nº 996212/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CURIUVA-PR, CNPJ 76.167.725/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CURIÚVA/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 236749, NE 2026NE001237, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e CHRISTIANO GIUNTA BORGES.

Termo de Compromisso nº 996224/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LARANJAL-PR, CNPJ 95.684.536/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 236749, NE 2026NE001248, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e MAYCON LOPES SIMIONI.

Termo de Compromisso nº 996230/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE REBOUCAS-PR, CNPJ 77.774.859/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA, COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE001254, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Laercio Antonio Cipriano.

Termo de Compromisso nº 996226/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA-PR, CNPJ 77.774.867/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA-PR.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.360.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 5600020250030 , NE 2026NE001250, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 560.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e LEANDRO DORINI.

Termo de Compromisso nº 996231/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU-PR, CNPJ 01.612.911/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 5600020250030, NE 2026NE001255, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Vitorio Antunes de Paula.

Contratada: E. DA S. SANTOS LTDA, CNPJ: 30.654.275/0001-00. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos nos Residencial Quinta dos Paricas, em Belém/PA. Contratação 0052/2026. Data de assinatura: 16/04/2026. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 10.606,74. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0052/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188.

Contratada: R. SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA (PONTUAL CONSTRUÇÕES), CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: a prestação de obra/serviço técnico de engenharia para reparos no apartamento 201 do bloco 28 AR01 do Residencial Viver Primavera - localizado em Belém/PA, acompanhado pelo SISAQ 20565. Contratação 0051/2026. Data de assinatura: 14/04/2026. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 9.752,52. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0051/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016

Processo: 0128/2025; Licitação Caixa 0039/2025; Contrato de Adesão 03409/2026; item 4, Unidade Simplificada de Loterias (USL), Pontes e Lacerda/MT; Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria Unidade Simplificada de Loterias, a ser instalada na Avenida Marechal Rondon, n° 1835, Sala B, Centro, Pontes e Lacerda/MT, CEP: 78.250-000; Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: S. LUIZ PEREIRA JUNIOR E CIA LTDA (LOTERICA MEGA SORTE); CNPJ: 63.165.943/0001-94; tarifa de permissão no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 24/04/2026.

Processo: 0009/2026; Contrato de Escopo nº 3202/2026; Objeto: Prestação de serviços de engenharia para fornecimento e instalação de elevadores no imóvel da Ag. Campina Grande (0041), localizada no município de Campina Grande, no estado da Paraíba. Contratada: ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.742.273/0001-08; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 995.602,03 (novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dois reais e três centavos); Licitação Caixa nº 0011/2026; Data de assinatura 27/04/2026; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 04/05/2026.

LICITAÇÃO CAIXA Nº 99/2026

Processo: 313/2026; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores para unidades CAIXA, unidades lotéricas (UL), correspondentes Caixa Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do Pará, região de Itaituba; Vigência: 30 meses; Credenciamento até 09h00min de 22/05/2026. Recebimento das propostas até 10h00min de 22/05/2026. Lances das 11h00min às 11h30min de 22/05/2026. Disponibilização do edital: http://licitacoes.caixa.gov.br. E-mail: [email protected]

Daniela Alves de Sousa Cruz

Licitador

LICITAÇÃO CAIXA Nº 106/2026

A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 00318/2026; Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de confecção e fornecimento de Bobinas de Papel Térmico, livres de fenóis, em metros lineares, a serem entregues no Almoxarifado CAIXA, em São Paulo, pelo período de 12 meses; Data/horário de credenciamento: até as 09:00 horas do dia 14/05/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 14/05/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 14h às 14h15min do dia 14/05/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br; opção Pesquisa de Certame, selecionar Licitação CAIXA, selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0106, em ano informar 2026, selecionar compradores CECOT e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected]

Ricardo Silva de Souza

Licitador

LICITAÇÃO CAIXA Nº 105/2026

Processo Administrativo: 5688.01.0319.0/2026 - Objeto: Fornecimento de Certificados de Energia Renovável (REC), no padrão aceito pelo Programa Brasileiro GHG Protocol, originados de empreendimento(s) gerador(es) de energia de fonte renovável localizado(s) no Brasil, para compensação de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do escopo 2, geradas pelo consumo de energia elétrica nas dependências da CAIXA em todo o Brasil no ano de 2025. Prazo de vigência: 12 meses; Credenciamento: até as 23:59 horas do dia 13/05/2026. Recebimento das propostas: até as 09:00 horas do dia 14/05/2026. Recebimento dos lances: a partir das 14:00h horas do dia 14/05/2026, conforme preâmbulo do edital, todos no horário de Brasília/DF. Edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, na opção "Pesquisa", selecionar Comprador "CAIXA", em Número informar "nº da licitação", em Ano informar "ano da licitação" e clicar em Pesquisar. Mais informações pelo e-mail: [email protected] .

Ulisses Trindade Cavalcanti

Licitador