Seção 3 — 30/04/2026

Termo de Compromisso nº 995730/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES, CNPJ 31.723.570/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.247.452,98; dos recursos: R$ 112.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000902, e R$ 1.008.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 127.452,98 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 28/04/2026 Andre Felipe Pery Gonçalves e Elieser Rabello.

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HC SAÚDE OCUPACIONAL S/S LTDA, CNPJ:03.953.111/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de serviços de Medicina do trabalho; OBJETO: PCMSO Medicina do Trabalho; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SAINT CLAIRE SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 23.678.371/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de serviços de Medicina do trabalho; OBJETO: PCMSO Medicina do Trabalho; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS).

Termo de Compromisso nº 995614/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA-BA, CNPJ 16.445.843/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000850, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Adão Alves de Carvalho Filho.

Termo de Compromisso nº 995631/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MANSIDÃO-BA, CNPJ 13.348.529/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MANSIDAO -BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000860, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Juvio Ferreira de Oliveira.

Termo de Compromisso nº 995586/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJOLÂNDIA-BA, CNPJ 13.654.439/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BREJOLÂNDIA/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000824, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Edezio Nunes Bastos.

Termo de Compromisso nº 995640/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES-BA, CNPJ 14.100.747/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE RIACHÃO DAS NEVES -BA - PROGRAMA MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000868, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Moab Nascimento de Santana.

Termo de Compromisso nº 995602/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO-BA, CNPJ 13.879.390/0001-63, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GENTIO DO OURO/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000840, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Cícero Elizeu Oliveira da Franca.

Termo de Compromisso nº 995634/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO-BA, CNPJ 16.440.778/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, PROGRAMA MCMV FNHIS SUB50, NO MUNICÍPIO DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000863, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Aline de Sousa Rocha e Ailson de Souza Selis.

Termo de Compromisso nº 995647/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-BA, CNPJ 13.269.634/0001-96, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/BA - MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000874, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/04/2026 . Sílvio José Conceição e Fernando Schueler Brito

Termo de Compromisso nº 995637/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAU BRASIL-BA, CNPJ 13.682.299/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PAU BRASIL/BA - MCMV FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000865, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/04/2026. Sílvio José Conceição e Robson Venâncio do Nascimento.

Termo de Compromisso nº 995623/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITORORÓ-BA, CNPJ 13.752.993/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITORORÓ-BA, PELO PMCMV FNHIS-SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000853, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/04/2026. Sílvio José Conceição e Adauto Oliveira de Almeida.

Termo de Compromisso nº 995708/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE, CNPJ 07.736.390/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.600.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000894, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Orlando Benevides Cavalcante Filho.

Termo de Compromisso nº 995705/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000892, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2030 - 27/04/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Marcos Vinicius de Abreu Cunha.

Termo de Compromisso nº 996215/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FAXINAL-PR, CNPJ 75.771.295/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FAXINAL/PR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.179.582,64; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001 , NE 2026NE001240, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 379.582,64 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e HERMES ANTONIO SANTA ROSA.

Termo de Compromisso nº 996234/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR, CNPJ 75.741.355/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.206.396,37; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001258, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 406.396,37 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e FÁBIO HIDEK MIURA.

Termo de Compromisso nº 996232/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ-PR, CNPJ 80.059.264/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.270.108,40; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001256, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 470.108,40 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e ANIZIO CESAR LINO SILVA.

Termo de Compromisso nº 996227/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL-PR, CNPJ 75.771.303/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.270.063,04; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001251, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 470.063,04 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e WALMIR PERES.

Termo de Compromisso nº 996229/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA-PR, CNPJ 95.548.400/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.270.063,04; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001253, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 470.063,04 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e GIVANILDO LOPES.

Termo de Compromisso nº 996221/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PR, CNPJ 75.741.363/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.193.581,24; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001246, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 393.581,24 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e MOISES LNORTOVZ DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 996211/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL-PR, CNPJ 75.845.503/0001-67, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.130.741,64; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001236, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 330.741,64 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e MELQUIADES TAVIAN JUNIOR.

Termo de Compromisso nº 996216/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS-PR, CNPJ 75.845.495/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.222.031,49; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001241, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 422.031,49 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e ONICIO DE SOUZA.

Termo de Compromisso nº 996130/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE-PA, CNPJ 34.670.976/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.157.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560026, Programa de Trabalho 236749, NE 2026NE001160, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 77.000,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2029 - 28/04/2026 Luciano Maciel Lucas de Matos Jardim e Célio Marcos Cordeiro.