Seção 3 — 30/04/2026

PROCESSO: 18001.000984/2026-21. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - MoU. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil, por meio do Arquivo Nacional, e o Governo da República Popular da China, representado pela Administração Nacional de Arquivos da China. OBJETO: Promover a cooperação amistosa e o intercâmbio profissional na gestão arquivística. FINALIDADE: Atender ao interesse mútuo no desenvolvimento e fortalecimento da cooperação bilateral em suas respectivas áreas de atuação. VIGÊNCIA: Cinco anos, renovando-se automaticamente por igual período, salvo notificação escrita de uma Parte com antecedência mínima de seis meses. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Wang-Shaozhong, Diretor-Geral da Administração de Arquivos Nacionais pelo Governo da República Popular da China.

PROCESSO:18001.000989/2026-54. ESPÉCIE: Memorando de Entendimento - MoU. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional do Serviço Civil da República Popular da China. OBJETO: Cooperação na gestão de recursos humanos no setor público e planejamento estratégico da força de trabalho. FINALIDADE: Promover a cooperação bilateral nos campos da gestão de recursos humanos do setor público, planejamento estratégico da força de trabalho, sistemas nacionais de recrutamento para o serviço civil e a aplicação de tecnologias digitais na gestão de recursos humanos. VIGÊNCIA: Vinte e quatro meses a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Qi Jiabin, Diretor-Geral do Departamento de Organização pela Administração Nacional do Serviço Civil da República Popular da China.

Número do Contrato: 16/2024.

Nº Processo: 08227.000856/2024-18.

Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 32.260.390/0001-25 - ELETRONICA GUTERRES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação de erro material constante do 1º termo de apostilamento ao contrato nº 16/2024, exclusivamente quanto ao nome do representante legal e ao endereço da contratada, mantidas inalteradas as demais disposições.

onde se lê:

"a união, por intermédio do arquivo nacional - an, inscrito no cnpj/mf sob o nº 00.489.828/0125-95, com endereço na praça da república, nº 173, centro, rio de janeiro/rj, doravante denominada contratante, por intermédio do coordenador geral de administração e logística, senhor márcio andré medici machado, brasileiro, residente e domiciliado na cidade do rio de janeiro/rj, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria se/mgi nº 14.199, de 14 de dezembro de 2023, da secretária-executiva do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, publicada no dou de 15 de dezembro de 2023 e pela portaria an n.º 227, de 19 de agosto de 2025, da diretora-geral do arquivo nacional, publicada no dou de 21 de agosto de 2025, celebrado com a empresa eletrônica guterres ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 32.260.390/0001-25, estabelecida na rua nerval de gouveia, nº 363 - loja "j" - cascadura - rio de janeiro/rj - cep.: 21311-110, doravante designado contratada, neste ato representada pelo seu representante legal, senhor luiz alberto de avila netto guterres, vem apostilar o contrato nº 16/2024, em consonância com o previsto em sua cláusula sexta - reajuste, conforme segue:"

leia-se:

"a união, por intermédio do arquivo nacional - an, inscrito no cnpj/mf sob o nº 00.489.828/0125-95, com endereço na praça da república, nº 173, centro, rio de janeiro/rj, doravante denominada contratante, por intermédio do coordenador geral de administração e logística, senhor márcio andré medici machado, brasileiro, residente e domiciliado na cidade do rio de janeiro/rj, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela portaria se/mgi nº 14.199, de 14 de dezembro de 2023, da secretária-executiva do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, publicada no dou de 15 de dezembro de 2023 e pela portaria an n.º 227, de 19 de agosto de 2025, da diretora-geral do arquivo nacional, publicada no dou de 21 de agosto de 2025, celebrado com a empresa eletrônica guterres ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 32.260.390/0001-25, estabelecida na rua divisória, nº 58 - compl. 201 - bento ribeiro - rio de janeiro/rj - cep.: 21331-250, doravante designado contratada, neste ato representada pelo seu representante legal, senhor luiz alfredo de avila netto guterres, vem apostilar o contrato nº 16/2024, em consonância com o previsto em sua cláusula sexta - reajuste, conforme segue:". Vigência: 05/12/2024 a 05/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.256,56. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Processo 08227.000645/2024-85

A UNIÃO por intermédio do ARQUIVO NACIONAL-AN, representado por seu Coordenador-Geral de Administração e Logística, Sr MÁRCIO ANDRÉ MÉDICI MACHADO, e COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE - COOPAMA, CNPJ 06.698.644/0001-81 firmam o presente TERMO DE COMPROMISSO, que tem por objeto a coleta dos resíduos recicláveis descartados no Arquivo Nacional para fins de reciclagem.

O prazo de vigência deste Termo de Compromisso inicia-se em 01/04/2026 e encerra-se em 17/06/2031

QUARTO TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato do Quarto Termo Aditivo; Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024, entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Kleber Chagas Cerqueira; Edital: nº 02/2024; Valor Global: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais); Vigência do Quarto Termo Aditivo: 30/04/2026 a 19/06/2026. Processo SEI nº 08227.003286/2024-18.

QUARTO TERMO ADITIVO

Espécie: Extrato do Quarto Termo Aditivo; Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024, entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Camilla Mattos da Costa; Edital: nº 01/2025; Valor Global: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais); Vigência do Quarto Termo Aditivo: 30/04/2026 a 19/06/2026. Processo SEI nº 08227.003442/2024-41.

Processo SEI/MGI nº 19973.011894/2025-51.

ACT nº 38/2026

a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (SUDECO).

b) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

c) Recursos: Não há transferência de recursos.

d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

e) Data da assinatura: 28/04/2026.

f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego, Secretário de Gestão e Inovação (SEGES), e Luciana de Sousa Barros, Superintendente (SUDECO).

PROCESSO: 19739.070703/2024-84 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: MARIA LUCIA FIGUEIREDO DE CASTRO OBJETO: RIP: 000780450005; Localização: AOS 4 BLOCO E, nº 613, Apartamento, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal RIP: 000780460004; Localização: AOS 4 BLOCO E, nº 21, Vaga de Garagem, AREA OCTOGONAL, Brasília, Distrito Federal PREÇO DE VENDA: R$ 770.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 29.04.2026

TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-PE nº 04/2026

PROCESSO: 19739.133764/2022-06.

OBJETO: Lote, conceituado como marinha/acrescido, classificado como bem dominial, de natureza urbana, situado na Rua Amélia, S/N, localizado em quadra cujos confrontantes são a avenida Beira Rio, a rua Senador Alberto Paiva e avenida Rui Barbosa, bairro das Graças, Município do Recife/PE, СЕР:52.011-050; ainda não possui cadastro SPUNET/SPINET ou SIAPA. Também não possui matrícula e sua circunscrição pertence ao 6º RGI da Capital.

ÁREA: 609,40m².

PERÍMETRO: 93,58 m.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 28 de abril de 2026, no documento SEI/MGI 60884705, no Digital nº 1 de Incorporação da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco, Processo SEI 10154.178535/2020-47.

PROCESSO: 19739.063253/2025-54

OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha com acrescido, classificado como bem dominial, localizado na Rua Projetada, Praia de Jacumã, Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

ÁREA: 1.350,00 m² e perímetro de 150,00 m.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

PROCESSO: 19739.063253/2025-54

OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha com acrescido, classificado como bem dominial, localizado na Rua Projetada, Praia de Jacumã, Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

ÁREA: 450,00 m² e perímetro de 110,00 m.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

PROCESSO: 19739.063253/2025-54

OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha com acrescido, classificado como bem dominial, localizado na Rua Projetada, Praia de Jacumã, Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

ÁREA: 900,00 m² e perímetro de 130,00 m.

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Livro nº 8 - TERMOS, AJUSTES E CONTRATOS da Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte.

PROCESSO: 10154.060203/2025-11.

INSTRUMENTO: Termo de Reversão.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Administração da 2ª Região.

OBJETO: União é senhora e legítima proprietária do imóvel localizado à Av. Rio Branco 311/8º pavimento - Centro - Rio de Janeiro/RJ, registrados junto ao Cartório da 7º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ, sob a Matrícula nº 011.220, Livro 3-V, às fls. 85.

FINALIDADE: reversão de imóvel ao patrimônio da União.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso I, art. 1º da Portaria SPU/ME SPU/MGI nº 11.424, de 24 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. de 26 de dezembro de 2025, e Cláusula Quarta, alínea "a" do Termo de Entrega Provisória.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado.

DATA DE ASSINATURA: 13/04/2026.