Seção 3 — 30/04/2026

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 50000.033120/2020-13.

Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 15/2022, sem prejuízo da remuneração, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 atualizada pela instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 04/05/2026 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.938,12. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Número do Contrato: 29/2024.

Nº Processo: 50000.038274/2024-25.

Dispensa. Nº 90023/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 29/2024, sem prejuízo da remuneração, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 atualizada pela instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 04/05/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 448.464,96. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Número do Contrato: 21/2022.

Nº Processo: 50000.004511/2022-92.

Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos serviços contínuos, objeto do contrato nº 21/2022, sem prejuízo da remuneração, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 atualizada pela instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 04/05/2026 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.951,29. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO

Presidente da Comissão de Processo Competitivo

No Aviso de Atualização da Garantia de Proposta e Patrimônio Líquido, referente ao Edital nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2026, seção 3, pág. 122,

Onde se lê:

"Valor informado no item 7.1 do Edital = R$ 42.166.960,00 (quarenta e dois milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais).

(...)

Valor informado no item 7.1 do Anexo 5 do Edital: R$ 239.364.543,30 (duzentos e trinta e nove milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais e trinta centavos)."

Leia-se:

"Valor informado no item 7.1 do Edital = R$ 41.843.670,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta reais).

(...)

Valor informado no item 7.1 do Anexo 5 do Edital: R$ 233.698.944,26 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos)."

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

HELIO DOS SANTOS CARVALHO, ***.673.053-**, FELCG00026072024, 25/02/2024; CINBAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.749.860/0002-20, FELCG00031502024, 09/03/2024; CELSO BARBOSA DA SILVA, ***.039.679-**, FELCG00021732024, 20/01/2024; 53.109.022 CESAR PEREIRA DA SILVA, 53.109.022/0001-50, FELCG00032272024, 10/03/2024; A. M. COMERCIO E NUTRICAO ANIMAL LTDA, 50.863.389/0001-77, FELCG00029492024, 06/03/2024; K R CAMPO JUNIOR TRANSPORTE LTDA, 43.946.621/0001-75, FELCG00015182024, 14/12/2023; REGIS SCUNDERLICK MARQUES, ***.934.109-**, FELCG00028922024, 16/01/2024; VCS IMOVEIS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA, 48.454.034/0001-82, FELCG00026282024, 26/02/2024; FELCG00020782024, 10/01/2024; MADRE ELENA TRANSPORTES LTDA, 34.286.750/0001-93, FELCG00018672024, 30/01/2024; GENILSON RICARDO XAVIER, ***.437.041-**, FELCG00020432024, 12/01/2024; VALMIR APARECIDO CANDIDO DIAS, ***.017.378-**, FELCG00016532024, 16/01/2024; ALEX NOGUEIRA LEMOS, ***.554.135-**, FELCG00035132024, 09/03/2024; ROSANA PACHECO DA SILVA, ***.826.188-**, FELCG00028102024, 27/02/2024; FELCG00031542024, 08/03/2024; EXCLUSIVE CARGAS - LTDA, 41.038.695/0001-88, FELCG00030912024, 07/02/2024; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0038-20, FELCG00029662024, 13/01/2024; VALFREDO COSME DOS SANTOS JUNIOR, ***.615.445-**, FELCG00031562024, 07/03/2024; CASSEMIRO TRANSPORTES LTDA, 31.222.103/0001-20, FELCG00035302024, 10/03/2024; ROSEMBERG FERNANDES DE SOUZA, ***.162.628-**, FELCG00029732024, 14/01/2024; EDUARDO DIAS GUARIZI LTDA, 36.637.828/0001-00, FELCG00036762024, 21/02/2024.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LUIZ ANTONIO ROTTA, ***.266.639-**, FELCG00066962024, 24/07/2024; C2LOG TRANSPORTES LTDA, 04.876.970/0002-97, FELCG00041922024, 23/03/2024; ORBITA LOCADORA DE VEICULOS LTDA., 02.813.945/0001-58, FELCG00057442024, 20/08/2024; JANGADA TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, FELCG00067362024, 05/08/2024; FORTE INDUSTRIAL UNIPESSOAL LTDA, 43.066.609/0001-76, FELCG00056922024, 19/08/2024; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001-83, FELCG00066332024, 03/08/2024; ROSEMBERG FERNANDES DE SOUZA, ***.162.628-**, FELCG00042792024, 23/03/2024; MARCOS SANTANA DE ALMEIDA, ***.951.901-**, FELCG00037292024, 17/03/2024; ROBERTO MOREIRA SILVA, ***.843.766-**, FELCG00037802024, 12/03/2024; FERREIRA & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 35.957.709/0001-64, FELCG00046972024, 14/03/2024; MULTI AMBIENTAL TERRAPLANAGEM LTDA, 29.325.108/0001-36, FELCG00042802024, 23/03/2024; JOSE LUIZ DE SOUZA, ***.586.721-**, FELCG00042752024, 21/03/2024; VALMIR APARECIDO CANDIDO DIAS, ***.017.378-**, FELCG00041772024, 11/02/2024; SUED TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 47.500.380/0001-97, FELCG00038972024, 14/03/2024; JOBEZIO COTIAS GUIMARAES JUNIOR, ***.328.715-**, FELCG00043252024, 25/03/2024; AGRO PARAISO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 46.389.882/0001-20, FELCG00048902024, 04/05/2024; JK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.596.376/0001-20, FELCG00042342024, 21/03/2024; RODAR LOG ARMAZENS GERAIS LTDA, 73.057.713/0001-65, FELCG00045532024, 02/05/2024; E.A.T. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.311.246/0001-61, FELCG00045792024, 04/05/2024; FELCG00045862024, 04/05/2024; M G S TRANSPORTES & SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.165.706/0001-79, FELCG00049282024, 06/05/2024.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA, 49.475.973/0001-76, FELCG00089972024, 04/09/2024; PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 97.374.409/0002-90, FELCG00109392024, 22/08/2024; FELCG00109372024, 22/08/2024; T. A. TRANSPORTES LTDA, 10.258.640/0001-50, FELCG00120192024, 02/09/2024; JAIR SALES, ***.851.719-**, FELCG00110772024, 07/10/2024; TRANSPORTADORA LEO DEL REI LTDA, 08.042.893/0001-40, FELCG00096252024, 11/09/2024; VILMA ROSA DA SILVA SANTOS ***.543.361-**, 48.061.478/0001-58, FELCG00090622024, 04/10/2024; FRAISUL TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, FELCG00111692024, 15/10/2024; TRANSPORTES BEGNINI LTDA, 80.645.922/0002-76, FELCG00100302024, 08/09/2024; RCT TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.027.162/0001-14, FELCG00099002024, 18/09/2024; ALINE RIBEIRO DE PAULA ALEXANDRE, ***.777.968-**, FELCG00104192024, 10/10/2024; TRANSPORTES DE CARGAS SAO GONCALO LTDA, 28.129.456/0001-75, FELCG00093092024, 07/10/2024; CLEITON CARLOS DE LIMA, ***.283.537-**, FELCG00072852024, 23/08/2024; HEVERSON DE DEUS FERREIRA, ***.692.591-**, FELCG00104402024, 14/10/2024.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração