Seção 3 — 30/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA, 00.934.286/0001-82, FELTF01012572026, 27/03/2026; SMALT BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA, 12.369.668/0001-90, FELTF01189942026, 06/04/2026; FELTF01189902026, 06/04/2026; SMJ EMBALAGENS LTDA, 30.938.850/0001-04, FELTF01177742026, 06/04/2026; FELTF01177572026, 06/04/2026; FELTF01129152026, 04/04/2026; SMART CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.051.774/0033-57, FELTF01171712026, 06/04/2026; FELTF01171602026, 06/04/2026; FELTF01171552026, 06/04/2026; FELTF01171502026, 06/04/2026; SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA, 74.259.896/0001-64, FELTF01132092026, 04/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF01121932026, 02/04/2026; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0279-46, FELTF01090232026, 01/04/2026; FELTF01090502026, 01/04/2026; FELTF01089652026, 01/04/2026; SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0013-43, FELTF01080402026, 01/04/2026; SOLVEN SOLVENTES E QUIMICOS LTDA, 74.259.896/0006-79, FELTF01080452026, 01/04/2026; SCHMIDT DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA, 05.255.986/0001-64, FELTF01081282026, 01/04/2026; FELTF01081302026, 01/04/2026; SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA., 02.750.009/0004-98, FELTF01095102026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPECIAL DOG PETFOOD LTDA, 63.287.129/0002-23, FELTF01180492026, 06/04/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF01120502026, 03/04/2026; FELTF01120472026, 03/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF01123582026, 03/04/2026; FELTF01124782026, 03/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF01124842026, 03/04/2026; FELTF01124892026, 03/04/2026; STONE ONE LTDA, 47.163.094/0001-83, FELTF01097882026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF01124912026, 03/04/2026; SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDA, 94.554.771/0001-74, FELTF01073222026, 01/04/2026; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, FELTF01078712026, 01/04/2026; SUPERBETON CONCRETO LTDA, 10.769.918/0002-34, FELTF01079832026, 01/04/2026; SULMIX INDUSTRIA DE DILUENTES LTDA, 06.637.075/0001-64, FELTF01081182026, 01/04/2026; FELTF01081202026, 01/04/2026; FELTF01081212026, 01/04/2026; FELTF01081232026, 01/04/2026; SUCATA SUL CATARINENSE LTDA, 85.243.491/0001-54, FELTF01081692026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0224-05, FELTF01082582026, 01/04/2026; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, FELTF01083632026, 01/04/2026; SUL FER COMERCIO DE FERROS LTDA, 03.530.239/0001-61, FELTF01109862026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

UNIMIN DO BRASIL LTDA, 56.139.066/0006-26, FELTF01008062026, 28/03/2026; VIA NORTE COMERCIO E EMPACOTAMENTO LTDA, 32.171.391/0001-01, FELTF01170842026, 30/03/2026; FELTF01170752026, 30/03/2026; FELTF01170692026, 30/03/2026; FELTF01170382026, 30/03/2026; FELTF01032772026, 23/03/2026; FELTF01032792026, 23/03/2026; FELTF01032832026, 23/03/2026; FELTF01032862026, 23/03/2026; FELTF01032882026, 23/03/2026; FELTF01032902026, 23/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF01040542026, 30/03/2026; FELTF01040562026, 30/03/2026; FELTF01040582026, 30/03/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, FELTF01040552026, 30/03/2026; UNIDAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.221.905/0001-66, FELTF01047152026, 31/03/2026; FELTF01052132026, 31/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF01076182026, 31/03/2026; FELTF01076162026, 31/03/2026; UNIMARMORE UNIDADE INDUSTRIAL DE MARMORE LTDA, 27.487.248/0001-85, FELTF01106252026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00102012025, 24/12/2025; SOLAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.106.307/0001-03, FELTF01007612026, 28/03/2026; FELTF01007632026, 28/03/2026; FELTF01125462026, 03/04/2026; SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.322.064/0010-16, FELTF01007842026, 28/03/2026; FELTF01007912026, 28/03/2026; FELTF01116432026, 01/04/2026; SOBRAL & FILHOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.322.064/0002-06, FELTF01007852026, 28/03/2026; FELTF01007872026, 28/03/2026; SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS, 12.285.276/0001-42, FELTF01222172026, 08/04/2026; SOJA PRAIME COMERCIAL DE GRAOS LTDA, 34.032.972/0001-80, FELTF01141022026, 04/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF01121932026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01082532026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01082512026, 01/04/2026; POSTO ROTA 101 JAGUARUNA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 28.161.876/0001-39, FELTF01079772026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, FELTF01082502026, 01/04/2026; FELTF01082522026, 01/04/2026; FELTF01082542026, 01/04/2026; FELTF01082552026, 01/04/2026; SNF BRASIL COMERCIAL QUIMICA LTDA, 00.934.286/0001-82, FELTF01112582026, 30/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00102012025, 24/12/2025; TRANSPORTADORA CIDADE IMPERIAL LTDA, 30.905.265/0002-80, FELTF01026602026, 30/03/2026; FELTF01026652026, 30/03/2026; FELTF01034742026, 30/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF01121932026, 02/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01076562026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF01076612026, 01/04/2026; FELTF01082482026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0200-38, FELTF01076642026, 01/04/2026; FELTF01076692026, 01/04/2026; FELTF01076772026, 01/04/2026; FELTF01082492026, 01/04/2026; FELTF01082562026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01076742026, 01/04/2026; SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA, 91.362.590/0048-11, FELTF01076822026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0120-19, FELTF01078152026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELTF01082462026, 01/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0224-05, FELTF01082472026, 01/04/2026; SOLLUS AGRONEGOCIOS LTDA, 46.007.131/0002-82, FELTF01101482026, 02/04/2026; FELTF01101452026, 02/04/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0014-55, FELTF00102012025, 24/12/2025; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0003-23, FELTF01014662026, 29/03/2026; FELTF01014692026, 29/03/2026; TRANSTERRA MINERACAO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 00.184.369/0003-63, FELTF01041472026, 30/03/2026; FELTF01041532026, 30/03/2026; FELTF01041572026, 30/03/2026; FELTF01041602026, 30/03/2026; FELTF01090252026, 24/03/2026; FELTF01089882026, 24/03/2026; FELTF01086072026, 01/04/2026; FELTF01089832026, 24/03/2026; TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA, 05.131.086/0001-05, FELTF01204122026, 13/03/2026; SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA, 03.779.994/0009-31, FELTF01021642026, 30/03/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0016-03, FELTF01138682026, 30/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0013-43, FELTF01120072026, 03/04/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0451-43, FELTF01121932026, 02/04/2026; 2 A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GNV E LUBRIFICANTES LTDA, 14.238.511/0001-50, FELTF01123132026, 03/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, FELTF01157672026, 05/03/2026; ZL CIMENTOS DISTRIBUIDORA LTDA, 53.032.977/0001-57, FELTF01071602026, 01/04/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52, FELTF01093512026, 01/04/2026; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, FELTF01063482026, 24/03/2026; TRR - COMODORO DIESEL LTDA, 01.352.566/0002-26, FELTF01085982026, 01/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração