Seção 1 — 04/05/2026

O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Realocar os seguintes cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no Anexo III do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026:

I - Uma Função Comissionada de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação para a Imprensa Nacional;

II - Um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação-Geral de Publicação, Produção e Preservação para a Imprensa Nacional;

III - Um Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Imprensa Nacional para a Divisão de Apoio;

IV - Uma Função Comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da Imprensa Nacional para a Coordenação de Governança;

V - Uma Função Comissionada de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação para a Coordenação de Sistemas, Dados e Inovação;

VI - Uma Função Comissionada de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Administração para a Coordenação de Gestão de Pessoas;

VII - Um Cargo em Comissão de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas para a Coordenação-Geral de Administração.

Art. 2º As realocações de que tratam o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação.

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

ANEXO