Seção 2 — 04/05/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.051881/2026-01, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL VIEIRA DA COSTA, Matricula SIAPE nº 3490698, CPF nº ***.722.936,-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Regularização Ambiental, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Coordenador-Geral de Regimes de Origem, e LUCAS PORTO DE SOUZA FONTÃO, Analista Técnico Executivo, ambos da Secretaria de Comércio Exterior, para realizar verificações in loco nas empresas CHINA STEEL SUMIKIN VIETNAM JOINT STOCK COMPANY e TOHOKU PIONEER VIETNAM CO. LTD, respectivamente, em Ho Chi Minh e Haiphong, Vietnã, no período de 2 a 13 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.000762/2026-94).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que OS CUSTOS COM PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO COBERTOS PELO Projeto "Internalização Brasileira de Normas Técnicas Internacionais no Setor de Dispositivos Médicos - Projeto INTERNORMAS", na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:

RAFAEL MELLO TROMMER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1718385, para representar o Inmetro, participando da reunião da International American Society for Testing and Materials - ASTM no subcomitê ASTM F04 (Medical and Surgical Materials and Devices) e no Workshop sobre Colisão entre os componentes de uma prótese de quadril, em Dallas, Texas, Estados Unidos, no período de 03 a 09 de maio de 2026. (Processo SEI nº 0052600.003620/2026-82).

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Presidente

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, Pesquisador em Propriedade Industrial, Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Assembleia Geral da OMPI 2026", em Genebra, na Suíça, de 06 a 10 de julho de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com ônus, cujo período de afastamento é de 04 a 12 de julho de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Pesquisador em Propriedade Industrial, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "IIPLA 2026 China Conference", em Xangai, na China, nos dias 08 e 09 de junho de 2026, promovida pela International Intellectual Property Law Association (IIPLA), com ônus, cujo período de afastamento é de 05 a 11 de junho de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Pesquisador em Propriedade Industrial, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da "Assembleia Geral da OMPI 2026", em Genebra, na Suíça, de 06 a 10 de julho de 2026, promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com ônus, cujo período de afastamento é de 04 a 12 de julho de 2026, já computados os dias de trânsito.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PAULA FRANCO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Coordenador-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar do II Fórum Internacional de Revisão das Migrações (IMRF 2026), em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 3 a 10 de maio de 2026, com trânsito incluso, com ônus. Processo SEI 00135.208228/2026-68.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor ESLY EDUARDO LUZ, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto deste Ministério, para participar do V Encontro Regional sobre Políticas de Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, a ser realizado na em Lima, Peru, no período de 4 a 7 de maio de 2026, incluído trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.208103/2026-38.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor IGO MARTINI, Coordenador-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas deste Ministério, para assessorar o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto ESLY EDUARDO LUZ, no V Encontro Regional sobre Políticas de Proteção de Pessoas Defensoras de Direitos Humanos, a ser realizado na em Lima, Peru, no período de 4 a 7 de maio de 2026, incluído trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.207219/2026-50.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar PEDRO GUIMARÃES, para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.17, no período de 4 a 7 de maio de 2026.

JANINE MELLO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar CRISTINA FIGUEIREDO TEREZO RIBEIRO para exercer a função de Coordenadora dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Coordenação-Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, código FCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência à servidora abaixo relacionada para atuar como Gestora Financeira, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD:

I - Gestora Financeira substituta: Luzia Pereira da Silva, CPF nº XXX.744.331-XX, no período de 13 de abril a 13 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS