Seção 2 — 04/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Nomear JOÃO LUCAS PEREIRA COSTA para exercer o cargo de Coordenador de Apoio ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.10.

CAROLINE DIAS DOS REIS

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o art. 9, inciso III, do Decreto Nº 11.341, de 1 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria Nº 22, de 24 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 249, pág. 10, de 27 de dezembro de 2024, que teve como último ato a publicação substituição de membro através da Portaria Nº 7, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União Nº 57, pág. 14, de 25 de março de 2026, referente ao Processo nº 00135.200533/2023-69.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida Processo nº 1123581-78.2025.4.01.3400, da 5ª Vara Federal Cível da SJDF, da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificada pelo Parecer de Força Executória nº 00858/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: FELIPE RODRIGUES DE FREITAS NETO

Matrícula Siape: 1993451

Código da vaga: 948114

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Processo nº 23000.012337/2026-11

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: BRUNO SANTANA SORIA

Matrícula Siape: 1113087

Código da vaga: 941386

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº 23000.012337/2026-11

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida no Processo nº 1028128-22.2026.4.01.3400, da 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificada pelo Parecer de Força Executória nº 00367/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Produtor Cultural

Nome/Nome Social: ALINE DE FÁTIMA SOARES E SILVA

Matrícula Siape: 1017162

Código da vaga: 228858

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº 23000.018229/2026-43

Cargo: Produtor Cultural

Nome/Nome Social: THAÍS SANTOS DÓRIA

Matrícula Siape: 1140243

Código da vaga: 15126

Da: Universidade Federal de Pernambuco

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe

Processo nº 23000.018229/2026-43

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar DORALICE PEREIRA DE ASSIS, matrícula Siape nº 1365967, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Projetos de Intersetorialidade, da Coordenação-Geral de Projetos de Intersetorialidade, da Diretoria de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 396, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar NILZA RAMOS BATISTA, matrícula Siape nº 1090820, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Gabinete, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 397, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar SABRINA GONÇALVES MACEDO, matrícula Siape nº 3413620, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Apoio à Gestão, do Gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.018458/2026-68, resolve:

Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor LEANDRO NEME TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1497339, aposentado no cargo de Assistente em Administração, Classificação D, Capacitação 1, Padrão 12, concedida por meio da Portaria UFRJ nº 5.691, de 16 de julho de 2024, em virtude do contido no Laudo Médico nº 193.023/2025, emitido por Junta Médica Oficial, em 8 de janeiro de 2026, que declarou insubsistentes os motivos que o levaram à aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, devendo o servidor exercer suas atribuições no quadro de pessoal permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 28 da Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.047048/2024-62, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 386, de 2 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ...............................................................................................

.............................................................................................................

IV - .......................................................................................................

a) Giovanna Lima Alves, como membro titular; e

b) Renata Oliveira de Barcelos Nascimento, como membro suplente.

.............................................................................................................

XIV - Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES:

a) Juliana Dias Ferreira, como membro titular; e

b) Adriana Fernandes Miranda, como membro suplente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.017693/2026-12, autoriza o afastamento do País da seguinte servidora:

ÉRIKA BOTELHO GUIMARÃES, Coordenadora da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, para participar da reunião da Comissão de Área de Educação Básica do MERCOSUL, Presidência Pro Tempore do Paraguai, a ser realizada em Assunção, Paraguai, no período de 18 a 21 de maio de 2026, trânsito incluso, com ônus para a SEB/MEC (diárias e passagens aéreas).

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.001618/2026-43, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR, Secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais, para participar da Conferência Mundial de Educação Digital de 2026 - WDEC 2026, a ser realizada na cidade de Hangzhou, China, no período de 8 a 17 de maio de 2026, trânsito incluso, com ônus para a SE/MEC (diárias e passagens).

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

PORTARIA Nº 403, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.003026/2026-66, autoriza o afastamento do País do seguinte servidor:

VINICIUS RENNER XIMENES, Técnico em Assuntos Educacionais, para participar da Conferência Mundial de Educação Digital de 2026 - WDEC 2026, a ser realizada na cidade de Hangzhou, China, no período de 7 a 17 de maio de 2026, trânsito incluso, com ônus para o GM/MEC (diárias e passagens).

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL

Na Portaria nº 647, de 15 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial de 17 de setembro de 2025, que efetivou a reversão de aposentadoria da servidora SIBELE LEANDRA PENNA SILVA, matrícula Siape nº 1316851, em virtude da decisão judicial proferida no Processo nº 1000613-71.2023.4.06.3822, da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, JEF Adjunto de Ponte Nova, no art. 2º, onde se lê: " ... na data de sua publicação.", leia-se: "... em 10 de setembro de 2025.".