Seção 2 — 04/05/2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 2S (FAB) MAURÍCIO KOLBE da função de ASSISTENTE da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível IV, a contar de 4 de maio de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

RESOLUÇÃO COPRON Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO,tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 23 do Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam designados para compor o grupo de trabalho instituído pela Resolução COPRON nº 2, de 8 de janeiro de 2026, os representantes, titulares e suplentes, indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:

I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) titular: Alberto Rodrigues Mesquita Junior; e

b) suplentes: Danielle Jacon Ayres Pinto, Guilherme Bruscato Portella, Tiago Rusin e César Henrique Romão;

II - Ministério da Defesa:

a) titular: Daniel de Freitas Kersting; e

b) suplente: Alaor Moacyr Dall'Antonia Junior;

III - Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Matrícula nº 913056; e

b) suplente: Matrícula nº 912364;

IV - Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A:

a) titular: Carlos Alberto Matias; e

b) suplente: Alessandro Pires Black Pereira;

V - Autoridade Nacional de Segurança Nuclear:

a) titular: Alessandro Facure Neves de Salles Soares; e

b) suplente: Ricardo Fraga Gutterres;

VI - Comissão Nacional de Energia Nuclear:

a) titular: Emerson Antunes Coimbra; e

b) suplente: Aléxis dos Santos França;

VII - Diretoria Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha:

a) titular: Claudio da Costa Lisboa; e

b) suplente: Reinaldo de Melo Maeda;

VIII - Eletronuclear S.A.:

a) titular: Rodrigo de Oliveira Albernaz; e

b) suplente: Helcio Veiga da Costa;

IX - Polícia Federal:

a) titular: Antonio Marcos Lourenço Teixeira; e

b) suplente: Philip Villar McComish; e

X - Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro:

a) titular: Leonardo Ramos da Silva; e

b) suplente: Giovanni Mouta Giglio.

Art. 2º A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX AZEVEDO URBANCG

Coordenador da Comissão

No Despacho de 31 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 1 de abril de 2026, Edição 62, Seção 2, página 7,onde se lê:"... no período de 7 a 16 de abril de 2026...",leia-se:"... nos dias 7 a 11 de abril de 2026 para participar das Reuniões do Grupo de Contato sobre América Latina, que se realizarão em Madri, Reino da Espanha e nos dias 11 a 16 de abril de 2026 em Pequim - República Popular da China, a convite do governo daquele país realizar consultas estratégicas a respeito da situação no Oriente Médio, incluído o deslocamento. (00033.000045/2026-44)."

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 3º, § 2º, do Decreto nº 11.753, de 25 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes dos órgãos abaixo relacionados para integrar o Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, criado pelo Decreto nº 11.753, de 2023:

I - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom):

a) Nina Fernandes dos Santos - titular e coordenadora do Comitê;

b) Carolina Ofranti Sampaio - titular;

c) Letícia Pereira Alcântara - suplente;

d) Túlio Ricardo Couto de Lima Souza - suplente.

II - Advocacia-Geral da União (AGU):

a) Raphael Ramos Monteiro de Souza - titular;

b) Rogaciano Bezerra Leite Neto - titular;

c) Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima - suplente;

d) Socorro Janaina Maximiano Leonardo - suplente.

III - Controladoria-Geral da União (CGU):

a) Sérgio Roberto Guedes do Reis - titular;

b) Maria Victoria Hernandez Lerner - titular;

c) Pablo Ademir de Souza - suplente;

d) Marcelo de Farias Goulart - suplente.

IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):

a) Ana Cristina Goncalves dos Santos - titular;

b) Juana Nunes Pereira - titular;

c) Tiago Emmanuel Nunes Braga - suplente;

d) Luana Meneguelli Bonone - suplente.

V - Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):

a) Victor Carnevalli Durigan - titular;

b) André Avrichir - titular;

c) Eduarda Militz Santos - suplente;

d) Osny da Silva Filho - suplente.

VI - Ministério da Saúde (MS):

a) Caio Amaral da Costa Carvalho - titular;

b) Jadher Pércio - titular;

c) Jacqueline Silva Peruzzo - suplente;

d) Marcelo Yoshito Wada - suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

Tornar sem efeito a publicação no DOU, Edição 80, de 30 de abril de 2026, Seção 2, página 5, do Despacho datado de 29 de abril de 2026, referente à autorização de afastamento do país da servidora MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA, Diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, na cidade de Lusaca, República da Zâmbia, no período de 2 a 7 de maio de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001437/2026-56.

SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em cumprimento às decisões judiciais proferidas pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, nos autos dos Processos Judiciais nº 1010118-05.2023.4.01.3700 e nº 1095431-31.2023.4.01.3700, cujas forças executórias foram reconhecidas, respectivamente, pelos Pareceres de Força Executória nº 05344/2026/PRU1R/PGU/AGU e nº 05340/2026/PRU1R/PGU/AGU, constantes do Processo SEI nº 21000.033699/2026-10, resolve:

Art. 1º Reintegrar ANTONIO JOSE DOS SANTOS ao cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, anteriormente ocupado, em razão da anulação judicial das penalidades de demissão aplicadas no âmbito dos Processos Administrativos Disciplinares nº 21000.013943/2017-29 e nº 21000.025477/2017-24, nos termos das decisões judiciais proferidas nos Processos Judiciais nº 1010118-05.2023.4.01.3700 e nº 1095431-31.2023.4.01.3700.

Art. 2º O período de afastamento decorrente das penalidades de demissão anuladas judicialmente deverá ser considerado como de efetivo exercício para os fins legais pertinentes, observadas as providências cadastrais, funcionais e financeiras cabíveis no âmbito das unidades técnicas competentes, nos limites e termos das decisões judiciais de que trata o art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21014.001034/2026-80, resolve:

Nomear VALERIA BARROS MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1499177, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Núcleo de Análise e Acompanhamento de Convênios, da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21024.001940/2025-84, resolve:

DISPENSAR , a pedido, ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2171485, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21056.000126/2026-56, resolve:

Nomear JAIRO BARROS LIMA, matrícula SIAPE nº 3491411, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.032050/2026-73, resolve:

Nomear HUNALDO SIMÕES COSTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21050.018154/2026-80, resolve:

Designar SILVIA CAMARGOS QUINTELA, matrícula SIAPE nº 1172726, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES