Seção 2 — 04/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000115/2026-04, resolve:

Transferir o exercício de mandato do conselheiro MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1033675, indicado pela Fazenda Nacional, da Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000115/2026-04, resolve:

Designar MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1033675, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.10, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000115/2026-04, resolve:

Designar MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1033675, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000115/2026-04, resolve:

Dispensar MIRIAM DENISE XAVIER, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 997801, de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000115/2026-04, resolve:

Transferir o exercício de mandato da conselheira MIRIAM DENISE XAVIER, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 997801, indicada pela Fazenda Nacional, da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento para a Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000115/2026-04, resolve:

Designar MIRIAM DENISE XAVIER, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 997801, para exercer o encargo de Presidente da Primeira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000115/2026-04, resolve:

Dispensar MARCELO DE SOUSA SÁTELES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1452253, do encargo de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000115/2026-04, resolve:

Transferir o exercício de mandato do conselheiro MARCELO DE SOUSA SÁTELES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1452253, indicado pela Fazenda Nacional, da Segunda Turma Extraordinária da Segunda Seção para a Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000115/2026-04, resolve:

Designar MARCELO DE SOUSA SÁTELES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1452253, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

URSULA DIAS PERES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000103/2026-71, resolve:

Art. 1º Designar RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS, CPF nº ***.114.280-**, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000103/2026-71, resolve:

Art. 1º Designar JORGE CLAUDIO DUARTE CARDOSO, matrícula SIAPE nº 12575364, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 12.768, de 5 de dezembro de 2025, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo no art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria SE/MF nº 808, de 23 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2026, Seção 2, página 30, que trata da designação dos membros do Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, instituído pelo Decreto nº 12.768, de 5 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...........................................................................................

..........................................................................................................

i) do Ministério de Minas e Energia:

Titular: Leandro Pereira de Andrade; e

Suplente: Marlon Arraes Jardim Leal;

j) do Ministério de Portos e Aeroportos:

Titular: Larissa Carolina Amorim dos Santos; e

Suplente: Tetsu Koike;

..................................................................................................................................

IV - da sociedade civil:

Titular: Tatiana Oliveira, representante do Fundo Mundial para a Natureza Brasil (WWF-Brasil); e

Suplente: Karen de Oliveira Silverwood-Cope, representante da World Resources Institute Brasil (WRI Brasil);

V - dos operadores setoriais:

a) do setor de energia:

Titular: Leonardo Azevedo Maués, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP); e

Suplente: Beatriz Costa Roza, representante do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP);

.........................................................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º do art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2026, e demais informações que constam no processo nº 19995.005030/2026-22, resolve:

Art. 1º Designar PRISCILA GRECOV, Matrícula SIAPE nº 1216638, Auditora-Federal de Finanças e Controle, para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Reformas Econômicas, código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 356, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 2 de março de 2023.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA