Seção 2 — 04/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 13 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, publicada no D.O.U de 6 de janeiro de 2026, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000093/2026-74, resolve:

Art. 1º Designar EDELI PEREIRA BESSA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0133383, para ocupar o encargo de Presidente Substituto da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.005657/2026-83, resolve:

Art. 1º Exonerar CID ANTONIO PARAGUASSU DE ANDRADE JUNIOR, Matrícula Siape nº 3323901, do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 01 de maio de 2026.

BRUNA CECÍLIA SERRA REIS

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Flávio Luís Pazeto, Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, no período de 12 a 21 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, com a finalidade de participar da reunião de vice-ministros das Finanças do G20, em Fort Lauderdale, Estados Unidos da América, bem como de acompanhar a visita do Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, no contexto da qual participará de reunião ministerial do G7, em Paris, França (Processo nº 19995.006054/2026-07).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento da servidora Poliana Garcia Temístocles Ferreira, Gerente de Projetos, no período de 03 a 07 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado ao seguro-viagem, com a finalidade de participar do XXXVIII Seminário Regional de Política Fiscal, organizado pela Secretaria Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Santiago, Chile (Processo nº 19995.006294/2026-01).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Marden de Melo Barboza, no período de 12 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das reuniões de vice-ministros das Finanças do G20, em Fort Lauderdale, Estados Unidos da América, e da reunião do Grupo Consultivo Regional das Américas (Regional Consultative Group for the Americas - RCG Americas) do Financial Stability Board (FSB), em Grand Cayman, Ilhas Cayman (Processo nº 19995.006130/2026-76).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 14, § 2º, da Portaria MF nº 160, de 6 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País do servidor Marcelo Leite de Resende, Coordenador da Coordenação-Geral de Avaliação e Recuperação de Créditos ao Exterior, Substituto, no período de 12 a 17 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, com a finalidade de participar da reunião de Vice-Ministros das Finanças do G20, em Fort Lauderdale, Estados Unidos da América (Processo nº 19995.006132/2026-65).

IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.168747/2026-54, resolve:

Nº 405 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BIANCA MENDONCA CUNHA, matrícula SiapeCad nº 02456489, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

Nº 406 Exonerar a Analista Técnico Executivo CRISTIANE PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula Siape nº 02175802, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 2.05.

Nº 407 Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BIANCA MENDONCA CUNHA, matrícula SiapeCad nº 02456489, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.07.

Nº 408 Designar a Analista Técnico Executivo CRISTIANE PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula Siape nº 02175802, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 2.05.

Nº 409 Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado GILSON HIROYUKI KOGA, CPF nº ***.975.938-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 2.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.128234/2026-19, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS FELIPE DO AMARAL MONTESSO, matrícula SiapeCad nº 00065058, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Pesquisa e Investigação em Santos (SP) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.168099/2026-36, resolve:

Nº 414 Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LETICIA NAGAO, matrícula SiapeCad nº 01292447, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Análise e de Produção de Conhecimentos Estratégicos - Dipes da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

Nº 415 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO HENRIQUE DE AVILA, matrícula SiapeCad nº 00878427, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Análise e de Produção de Conhecimentos Estratégicos - Dipes da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.

JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13083.070249/2026-07, resolve:

Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, WILSOM DE MORAES FILHO, matrícula Siapecad 00676381, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe da Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 (Eqrat1) da DRF Maceió, FCE 1.05.

MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM maceió/al, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13083.070249/2026-07, resolve:

Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, JOSÉ CARLOS DE MELO E SILVA, matrícula Siapecad 01214307, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Eqrat1 da DRF Maceió, FCE 1.05.

DAIANA GOMES ALVES VIEIRA

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 8° e § 2º do artigo 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13113.147759/2026-77, resolve:

Nº 94 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIA BADINI NACIF, matrículas Siapecad nº 01291956 e Siape nº 1536491, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) - Código FCE 1.05.

Nº 95 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO MATTA MORANDI XAVIER DE AZEVEDO, matrículas Siapecad nº 01293251 e Siape nº 1312970, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 2 (EFI2), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ) - Código FCE 1.05.

CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS