Seção 2 — 04/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.006363/2025-54, resolve:

DESIGNAR PAULA COELHO DA NOBREGA, matrícula Siape nº 1659034, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva, código CCE 1.18, deste Ministério, no período de 4 a 8 de maio de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.003460/2026-76, resolve:

NOMEAR THIAGO SILVINO ROCHA OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004250/2026-03, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 4 a 9 de maio de 2026, com ônus para este Ministério, da servidora MARIA ROSA TESSER RODRIGUES DE LIMA , matrícula SIAPE nº 1502592, Coordenadora-geral de Regulação da Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para participar da "Cúpula do Fórum Internacional dos Transportes 2026 (ITF 2026 Summit)", de 6 a 8 de maio de 2026, em Leipzig, Alemanha.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003828/2026-04, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 5 a 9 de maio de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor IAN MARINS SEIXAS , matrícula SIAPE nº 1131555, Coordenador de Temas Estratégicos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério das Cidades, para participar da "Cúpula do Fórum Internacional dos Transportes 2026 (ITF 2026 Summit)", de 6 a 8 de maio de 2026, em Leipzig, Alemanha.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, tendo em vista a Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, os arts. 105-107 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017 e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.001673/2026-63, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora ADELCY ELIANE DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 0484292, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério das Cidades para ter exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, até o dia 19 de dezembro de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário passa a ser do órgão requisitante, a partir de 21 de junho de 2026, consoante arts. 105-107 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e § 2º do art. 8º da Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e, ainda, tendo em vista a Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, os arts. 105-107 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017 e demais informações que constam do Processo SEI nº 80000.001617/2026-29, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora MARIA DA GLORIA XAVIER NETA, matrícula Siape nº 0477410, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério das Cidades para ter exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, até o dia 19 de dezembro de 2026.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário passa a ser do órgão requisitante, a partir de 15 de junho de 2026, consoante arts. 105-107 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no art. 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e § 2º do art. 8º da Resolução TSE nº 23.523, de 27 de junho de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIRNA QUINDERE BELMINO CHAVES

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.014215/2023-41, resolve:

DESIGNAR CIBELE DUTRA DE FRANCA, matrícula SIAPEnº 1546808, para exercer o encargode substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Regulação da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.014215/2023-41, resolve:

DISPENSAR ROBERTA PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1518160, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Regulação da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.10, deste Ministério.

MARCOS DANIEL SOUZA DOS SANTOS

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 6287/2026/INPE, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria ao servidor EUGÊNIO SPER DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 6665348, ocupante do cargo de Tecnologista S-III, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 3º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001945/2026-06).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora Ana Maria Viçoso Gomes, CPF nº ***.383.106 -**, matrícula SIAPE nº ***9048, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código FCE 1.05, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor Luiz Carlos Pereira da Silva, CPF nº ***.885.817-**, matrícula SIAPE nº ***5778 , dos encargos de Substituto do Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código FCE 1.05, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor Diogo Pereira da Silva, CPF nº ***.410.047-**, matrícula SIAPE nº ***7291 , para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ

O DIRETOR DO OBSERVATÓRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por meio de Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no D.O.U. de 30 de junho de 2006 e com o estabelecido no Regimento Interno aprovado pela Portaria MCTI nº 7.064, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. de 25 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, o servidor Rayan Guilherme Silva Huapaya, CPF nº ***.262.827-**, matrícula SIAPE nº ***5440 , dos encargos de Substituto do Coordenador de Administração, código FCE 1.10, do Observatório Nacional (Processo SEI nº 01210.000129/2019-23).

JAILSON SOUZA DE ALCANIZ