Seção 2 — 04/05/2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Exonerar, a partir de 04/05/2026, o servidor GUILHERME SILVA ZANGRANDE, matrícula nº 30294, do cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Maria Rezende Capucci da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, combinada com a Portaria nº 96/PGJM, de 15/4/2024, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0000.0001322/2026-79, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à Servidora ELIANA LOPES DE SOUSA, matrícula nº 295-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC030101, Classe C, Padrão TMPU-C13, com fundamento no artigo 20, caput, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 4% (quatro por cento), nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, e de 4/10 (quatro décimos) de Quintos/Décimos, conforme artigo 15 da Lei nº 9.527/1997 combinado com o artigo 24 da Lei nº 13.316, de 20/7/2016.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 303 /DG/SEC/MPM, de 28 de abril de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear o servidor JOSE RAIMUNDO CARVALHO RODRIGUES, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1058-8, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe Nível I, código CC-4 (65818), do Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar (GAB SUB 1º OF.), exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico Chefe do DGP, código CC-3 (65739), do Departamento de Gestão de Pessoas, ambos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 314 /DG/SEC/MPM, de 28 de abril de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Nomear a servidora LUCIANA GURGEL MACHADO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1399-4, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Jurídica Chefe do DGP, código CC-3 (65739), do Departamento de Gestão de Pessoas, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico III, código FC-3 (68101), do Departamento de Documentação Jurídica, ambos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

RUBENS PEREIRA PRADO

Portaria nº 320 /DG/SEC/MPM, de 28 de abril de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor ALESSANDRO FREITAS DA ROCHA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 589-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Jurídico II, código FC-2 (69313), da Assessoria Jurídica de Pessoal do Departamento de Gestão de Pessoas, exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Assessor Jurídico-Chefe Nível I, código CC-4 (65818), do Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar, ambos da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

RUBENS PEREIRA PRADO

Retificar os termos da Portaria nº 319/DG/SEC/MPM, de 28 de abril de 2026, publicada no D.O.U nº 80, de 30 de abril de 2026, Seção II, página 57, de modo que, onde se lê: ".. .Chefe da Divisão de Análise Jurídica, código CC-3 (65791) , ...", leia-se: "...Chefe da Divisão de Análise Jurídica, código CC-2 (65791) ...".

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0100.0000611/2026-51, resolve:

Art.1° Nomear a servidora JOANA TAVARES MACIEL, matrícula 6006540-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 37° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-4, em vaga criada pela Lei n° 14.561/2023, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 37° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2, criada pela Lei 12.321/2010, que atualmente ocupa.

Art.2° Nomear a servidora VIVIAN MARTINS, matrícula 6006350-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, exonerando-a do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, que atualmente ocupa.

Art.3° Exonerar o servidor VÍTOR JOSÉ ERVILHA MORENO, matrícula 6004710-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ.

Art.4° Nomear o servidor ELSSO THEOPHILO FRANCISCO FILHO, matrícula 6008369-7, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Itaguaí, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, em vaga criada pela Lei 12.321/2010.

Art.5° Nomear a servidora PAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES, matrícula 6006755-1, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 45° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, código CC-2.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002732/2026-44, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DIVINA AIRES, matrícula n° 6008960-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG n° 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002747/2026-27, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, matrícula n° 6000555-6, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Código TC030106, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 20, § 2°, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103/2019, com a vantagem prevista no art. 3° da Lei n° 8.911/1994, assegurada pelo art. 13 da Lei n° 9.624/1998, observado o disposto no art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, sendo parte desta vantagem mantida a título de parcela compensatória, a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF n° RE 638.115/CE.

ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0400.0000523/2026-61, resolve:

Art. 1° Exonerar, a contar de 04/05/2026, o servidor MAURICIO SEGANFREDO FARIAS, matrícula 6007668-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

Art. 2° Nomear o servidor CÁSSIO DE VASCONCELLOS MACHADO, matrícula 6005178-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-2 da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, que atualmente ocupa.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0003519/2026-38, resolve:

Art.1° Exonerar a servidora NATALIA MENDES MELO, matrícula 6009687-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 25° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

Art. 2° Nomear o servidor FRANCISCO TERRA FILHO, matrícula 6001611-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 25° Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 04.05 a 08.05.2026, nas férias e afastamentos do titular.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inc. IV, da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar Procuradores(as) Regionais do Trabalho e Procuradores(as) do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, durante o mês de MAIO/2026, conforme a seguir indicado:

Art. 2º Os(As) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho acompanharão as respectivas sessões de julgamento até sua conclusão, estendendo sua responsabilidade a eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos.

Art. 3º A superveniência de qualquer fato que repercuta na escala a que se refere esta Portaria deverá ser imediatamente comunicada à Procuradora-Chefe para as medidas administrativas cabíveis.

DALLIANA VILAR PEREIRA