Seção 3 — 04/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILI S/A, 78.908.266/0002-05, FELTF01191492026, 07/04/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF01193102026, 31/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0005-30, FELTF01194382026, 06/04/2026; PESCANORTE FRIGORIFICO LTDA., 07.910.532/0001-05, FELTF01194512026, 06/04/2026; JEFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 02.999.999/0004-00, FELTF01194632026, 31/03/2026; REAL ATACADISTA LTDA, 46.835.392/0001-00, FELTF01194642026, 06/04/2026; FELTF01194662026, 06/04/2026; LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S/A, 42.278.291/0035-73, FELTF01194822026, 31/03/2026; FELTF01194842026, 31/03/2026; LUMIX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR LTDA, 24.207.846/0001-65, FELTF01195112026, 31/03/2026; QUERODIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 89.839.450/0009-33, FELTF01195242026, 07/04/2026; FELTF01195262026, 07/04/2026; FELTF01195282026, 07/04/2026; LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA, 06.096.958/0001-04, FELTF01195992026, 07/04/2026; POLO FILMS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 26.051.817/0002-63, FELTF01196132026, 07/04/2026; MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS-EM RECUPERACAO JUDICIAL, 52.502.507/0066-92, FELTF01196342026, 07/04/2026; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0126-22, FELTF01196452026, 31/03/2026; FELTF01196472026, 31/03/2026; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0005-29, FELTF01197422026, 07/04/2026; RECICLAR RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA, 01.926.741/0001-60, FELTF01199102026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA, 21.475.922/0001-25, FELTF01191062026, 07/04/2026; FELTF01191562026, 06/04/2026; SUPERMERCADO GAVIAO LTDA, 05.730.257/0005-46, FELTF01191502026, 07/04/2026; REIS FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 14.703.775/0001-38, FELTF01191652026, 07/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0157-00, FELTF01192622026, 07/04/2026; FELTF01192832026, 07/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF01192952026, 07/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0202-08, FELTF01193142026, 07/04/2026; SANTALUCIA ALIMENTOS LTDA, 90.471.798/0004-95, FELTF01193192026, 07/04/2026; ROBERT BOSCH LIMITADA, 45.990.181/0001-89, FELTF01194312026, 07/04/2026; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0020-22, FELTF01195222026, 06/04/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0068-00, FELTF01196262026, 07/04/2026; FELTF01197692026, 07/04/2026; TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 15.375.991/0036-94, FELTF01196532026, 31/03/2026; SANTENO IRRIGACOES DO NORDESTE LTDA, 16.400.178/0002-40, FELTF01197612026, 07/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0220-81, FELTF01197762026, 07/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0092-20, FELTF01199182026, 07/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0114-93, FELTF01199302026, 07/04/2026; FELTF01199362026, 07/04/2026; FELTF01199442026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MCI - LOCACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 48.310.100/0001-40, FELTF01199582026, 07/04/2026; AUTO POSTO GERANIUS CAFUBA LTDA, 28.571.216/0001-26, FELTF01199702026, 07/04/2026; FELTF01199802026, 07/04/2026; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FELTF01200012026, 07/04/2026; FELTF01200022026, 07/04/2026; FELTF01200032026, 07/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF01191792026, 07/04/2026; HG ASSISTENCIA E MONITORAMENTO LTDA, 08.787.549/0001-80, FELTF01200162026, 07/04/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LIMITADA, 29.277.167/0001-86, FELTF01200242026, 07/04/2026; MAVERICK COMERCIO E TRANSPORTES DE METAIS LTDA, 04.980.799/0003-42, FELTF01200272026, 07/04/2026; FELTF01200282026, 07/04/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0016-03, FELTF01200642026, 07/06/2025; FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA., 25.036.392/0001-70, FELTF01201042026, 07/04/2026; EATON LTDA, 54.625.819/0028-93, FELTF01196022026, 07/04/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0031-25, FELTF01202132026, 31/03/2026; COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDA, 00.064.494/0001-78, FELTF01202702026, 31/03/2026; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0005-46, FELTF01203122026, 07/04/2026; FELTF01203142026, 07/04/2026; COMERCIO DE PEDRAS ALENCAR LTDA, 05.413.798/0001-17, FELTF01203282026, 07/04/2026; MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.795.800/0019-64, FELTF01200562026, 07/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO PODIUM DE TERESOPOLIS LTDA, 05.564.689/0001-09, FELTF01199732026, 07/04/2026; RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 36.547.966/0001-90, FELTF01200292026, 07/04/2026; OURO DO MAR COM. E IND. SALINEIRA LTDA, 22.862.891/0001-28, FELTF01203032026, 07/04/2026; PORTOBRAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.919.719/0001-44, FELTF01203322026, 07/04/2026; FELTF01203352026, 07/04/2026; POSITIVA TRANSPORTES LTDA, 60.421.505/0001-51, FELTF01203362026, 07/04/2026; PROSPERITY LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.040.676/0001-95, FELTF01204242026, 13/03/2026; PISO MAIS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 03.899.962/0001-12, FELTF01207942026, 08/04/2026; PEDRO ARAUJO CONSTRUCOES LTDA, 09.103.091/0001-65, FELTF01208952026, 08/04/2026; PADRAO TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 51.847.326/0001-90, FELTF01209372026, 08/04/2026; OMEGA TRANSPORTE LTDA, 53.588.431/0001-87, FELTF01209922026, 08/04/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0022-51, FELTF01211112026, 08/04/2026; NORTLOG TRANSPORTES LTDA, 55.654.522/0001-07, FELTF01211342026, 06/04/2026; POLIGONO CONSTRUCOES 01 SPE LTDA, 52.354.780/0001-71, FELTF01212362026, 08/04/2026; NUTRIFER INDUSTRIA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 11.291.649/0001-25, FELTF01212642026, 08/04/2026; NORSA REFRIGERANTES S.A, 07.196.033/0049-42, FELTF01213532026, 08/04/2026; NUTRIZ - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.472.650/0001-53, FELTF01213692026, 08/04/2026; PETROGASS COMBUSTIVEIS LTDA, 20.644.124/0001-17, FELTF01217122026, 08/04/2026; FELTF01217232026, 08/04/2026; NORDESTE GUINCHOS LTDA, 02.965.906/0001-76, FELTF01217152026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0158-91, FELTF01190832026, 07/04/2026; RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA, 36.547.966/0001-90, FELTF01200302026, 07/04/2026; ROBERT BOSCH LIMITADA, 45.990.181/0001-89, FELTF01194262026, 07/04/2026; RENATO FRANCISCO KREMER EM RECUPERACAO JUDICIAL, 53.128.291/0002-45, FELTF01202622026, 31/03/2026; FELTF01202692026, 31/03/2026; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0019-56, FELTF01203272026, 07/04/2026; SINESTRI OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 63.018.443/0001-20, FELTF01206822026, 08/04/2026; SIQUE GESSO LTDA, 18.466.411/0001-32, FELTF01207142026, 06/04/2026; REAL DISTAC DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 38.074.138/0001-08, FELTF01207602026, 06/04/2026; FELTF01207642026, 06/04/2026; ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, 01.349.764/0016-36, FELTF01209352026, 31/03/2026; ROTELE LIMITADA, 33.778.846/0006-10, FELTF01210572026, 08/04/2026; RR NORDESTE PE TRANSPORTES LTDA, 60.754.282/0001-44, FELTF01211162026, 08/04/2026; FELTF01211242026, 08/04/2026; SANDOM INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICO LTDA, 26.439.487/0001-05, FELTF01213702026, 08/04/2026; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0023-56, FELTF01215292026, 08/04/2026; S&A RECYCLE COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA, 50.483.688/0001-86, FELTF01216652026, 06/04/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF01217482026, 08/04/2026; FELTF01217522026, 08/04/2026; FELTF01217552026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIVA DISTRIBUIDORA LTDA, 59.615.312/0001-52, FELTF01193592026, 07/04/2026; ZANETTE PRODUCAO E SELECAO DE FRUTAS LTDA, 31.666.276/0001-37, FELTF01196192026, 07/04/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, FELTF01196462026, 07/04/2026; WALKER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.192.980/0001-06, FELTF01198682026, 07/04/2026; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0114-93, FELTF01199462026, 07/04/2026; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, FELTF01192482026, 07/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0225-96, FELTF01200962026, 07/04/2026; VRL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.819.251/0001-04, FELTF01205322026, 06/04/2026; FELTF01205342026, 06/04/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0002-74, FELTF01198032026, 07/04/2026; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, FELTF01217462026, 13/03/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0001-90, FELTF01217622026, 08/04/2026; FELTF01217642026, 08/04/2026; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, FELTF01141812026, 05/04/2026; PEREIRA & ENEAS LTDA, 35.288.257/0001-75, FELTF01217742026, 06/04/2026; JOELMA DE SOUZA ARAUJO, 37.264.184/0001-07, FELTF01217842026, 06/04/2026; LOJAS BECKER LTDA., 04.415.928/0111-22, FELTF01218202026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração