Seção 3 — 04/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VINCOLOG - VELOCIDADE, INTELIGENCIA E CONEXAO LOGISTICA LTDA, 26.970.847/0002-73, FELTF01226392026, 08/04/2026; TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF01226602026, 08/04/2026; WANDRE BARBOSA DE PAULA LTDA, 10.402.297/0001-75, FELTF01226892026, 08/04/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0038-61, FELTF01226912026, 08/04/2026; VIP GESTAO E LOGISTICA S.A, 08.187.134/0001-75, FELTF01227332026, 08/04/2026; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF01227512026, 08/04/2026; COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA, 00.362.831/0001-03, FELTF01228122026, 30/03/2026; NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0096-43, FELTF01228152026, 30/03/2026; RFG FOOD SERVICE LTDA., 59.568.428/0004-20, FELTF01228162026, 30/03/2026; LEGUS AGROINDUSTRIAL LTDA, 00.988.729/0001-18, FELTF01228232026, 30/03/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0157-30, FELTF01228252026, 30/03/2026; REIVERA ALIMENTOS LTDA, 38.166.811/0001-30, FELTF01228352026, 08/04/2026; E M DA SILVA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.085.495/0001-06, FELTF01221482026, 08/04/2026; FELTF01221492026, 08/04/2026; TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 02.350.385/0001-42, FELTF01228562026, 07/04/2026; CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP LTDA, 36.377.404/0001-46, FELTF01228612026, 06/04/2026; CONCEICAO MORAES TRANSPORTES LTDA, 20.656.353/0001-51, FELTF01221702026, 08/04/2026; FELTF01221762026, 08/04/2026; AERSANDRO M. CAMELI, 17.871.571/0001-02, FELTF01221712026, 06/04/2026; DINAMICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.113.833/0001-06, FELTF01221822026, 06/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0001-46, FELTF01221942026, 08/04/2026; VIA LOG TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTI E GRAOS LTDA, 38.421.175/0001-45, FELTF01230112026, 08/04/2026; FELTF01230232026, 08/04/2026; FELTF01231702026, 08/04/2026; MARCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 18.084.946/0001-49, FELTF01230532026, 07/04/2026; VIPE TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 57.312.701/0002-64, FELTF01230592026, 08/04/2026; FELTF01230642026, 08/04/2026; FELTF01230782026, 08/04/2026; FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, FELTF01230712026, 08/04/2026; FELTF01230732026, 08/04/2026; RIMA INDUSTRIAL S/A, 18.279.158/0011-80, FELTF01230722026, 07/04/2026; FELTF01230862026, 07/04/2026; FELTF01230912026, 07/04/2026; SANTAFE TRANSPORTES LTDA, 18.505.647/0001-30, FELTF01230972026, 07/04/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELTF01227212026, 08/04/2026; CHAPADA DIAMANTINA RAPIDAO TRANSPORTES LTDA, 39.542.567/0001-25, FELTF01231922026, 08/04/2026; NEVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.763.350/0001-45, FELTF01231972026, 08/04/2026; NUTRI CENTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 15.187.820/0001-01, FELTF01232172026, 08/04/2026; ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE FENO BANANA E MAMONA DO SETOR V DE CANUDOS BAHIA, 40.133.945/0001-04, FELTF01232262026, 08/04/2026; DCS DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO A SECO LTDA, 40.595.111/0003-74, FELTF01232332026, 08/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 058/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 55.970 (cinquenta e cinco mil novecentos e setenta).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito do DNIT

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 059/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 900/22 e 918/2022 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 29.535 (vinte e nove mil quinhentos e trinta e cinco).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito do DNIT

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 060/2026 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no art. 267, 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução CONTRAN 918/2022, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentação de Recurso nos termos das Resoluções CONTRAN 900/2022 e 918/2022. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou no Balcão do Cidadão em uma Agência dos Correios ou enviado para o endereço: SAN Quadra 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 33 (trinta e três).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito do DNIT

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO EM 1ª INSTÂNCIA N.º 061/2026 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e 282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº 6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 500 (quinhentos).

JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON

Autoridade de Trânsito do DNIT