Seção 3 — 04/05/2026

CREDENCIAMENTO Nº 2/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 041601/2025 CREDENCIAMENTO Nº 2/2025

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para a aquisição de material de construção para atender as demandas das diversas secretarias do município de Ibirapitanga/BA.RELATÓRIO: Trata-se de procedimento auxiliar de Credenciamento, visando a seleção de fornecedores de materiais de construção para atendimento continuado das secretarias municipais, com valor global estimado em R$ 5.736.531,05 (cinco milhões, setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e um reais e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO: A Administração Pública, no exercício de seu poder de autotutela e pautada pelo princípio da responsabilidade fiscal, verificou a superveniência de fato impeditivo à continuidade do certame. Identificou-se a ausência de saldo orçamentário suficiente e disponibilidade financeira imediata para suportar a integralidade da demanda estimada no Documento de Formalização de Demanda. A manutenção do processo sem o devido lastro orçamentário violaria os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000 e o art. 150 da Lei nº 14.133/2021. DECISÃO: Diante do exposto e com fundamento no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, decido REVOGAR o Credenciamento nº 002/2025 por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado (Esgotamento do saldo dos itens vinculados ao credenciamento, não havendo quantitativos remanescentes para futuras contratações). Publique-se para ciência dos interessados.

Ibirapitanga 28 de abril de 2026.

Jean Pereira de Assunção

Prefeito

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº050401/2026

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de IBIRAPITANGA BA designado pelo DECRETO nº 028 de 13 de janeiro de 2025, comunica à população em geral e aos interessados que realizará Licitação, por meio da Plataforma BNC - site: www.bnc.org.br , sendo a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO 007/2026, tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", "REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA", tendo como Objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO REGIME DE CONTRATAÇÃO INTEGRADA, PARA ELABORAR ESTUDOS PRELIMINARES, PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO E, NA SEQUÊNCIA CONTRATUAL, EXECUTAR A OBRA DE 40 UNIDADES HABITACIONAIS UNIFAMILIARES TÉRREAS NO MUNICÍPIO DE IBIRAPITANGA/BA, em conformidade com o programa fnhis sub-50, regulamentado pela portaria MCID Nº 1416/2023, compreendendo, de forma indissociável e sob responsabilidade integral da contratada, todas as etapas necessárias à implantação do empreendimento, desde a concepção técnica até a entrega final em condições plenas de uso, operação e funcionalidade, conforme termo de compromisso nº 995605/2025 e anexos do edital. Fim do cadastramento das propostas 04/08/2026 às 08hrs00min. Data da sessão de disputa 04/08/2026, às 09h:15min. O edital estará disponível a partir do dia 05/05/2026, através do PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas, Portal do Município - https://pmibirapitanga.transparenciaoficialba.com.br/pagina?ref=transparencia e na Plataforma do BNC - https://bnc.org.br/ ou no Prédio da Prefeitura Municipal, situada na Praça Manoel Jorge e Silva, S/N, na cidade de Ibirapitanga BA, no horário das 8h:00 às 14h:00, de segunda a sexta.

Ibirapitanga/BA, 30 de abril de 2026

Danniela Almeida de Santana

Agente de Contratação

CREDENCIAMENTO Nº 8/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 82102/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2025

RELATÓRIO: Trata-se de procedimento para revogação do Edital de Credenciamento nº 008/2025, destinado à contratação de serviços de manutenção predial. Em 16 de abril do ano corrente, esta Administração publicou o Aviso de Intenção de Revogação, fundamentado em vícios de inadequação técnica e riscos jurídicos quanto à natureza do vínculo dos prestadores. FUNDAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PRAZO: Em obediência ao Art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, foi assegurado aos eventuais interessados e credenciados o direito ao contraditório e à ampla defesa, mediante a concessão do prazo de 03 (três) dias úteis após a publicação da intenção de revogação. Certifico, para os devidos fins, que o referido prazo transcorreu integralmente, garantindo a legalidade do rito administrativo e a observância do princípio do devido processo legal, não havendo manifestações capazes de sanar os vícios de conveniência e oportunidade apontados, a manutenção do certame demonstra-se contrária ao interesse público. DECISÃO: Diante do exposto, no uso das prerrogativas de autotutela (Súmula 473 do STF) e com base no Art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, decido REVOGAR em sua totalidade o Edital de Credenciamento nº 008/2025, assim como DETERMINAR o arquivamento do feito, sem prejuízo da abertura de novo certame sob a modalidade licitatória adequada à natureza contínua do objeto. Publique-se para ciência dos interessados.

Ibirapitanga 28 de abril de 2026

Jean Pereira de Assunção

Prefeito

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 - PMI/BA

A Prefeitura Mun. de Ibotirama-Ba, faz saber que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 001/2026-PMI/BA do tipo Menor Preço sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia comum para a execução da construção de 50 (cinquenta) unidades habitacionais em área urbana, no Município de Ibotirama/BA, no âmbito do Programa MCMV - FNHIS Sub 50, conforme projetos, memorial descritivo, especificações técnicas, métodos construtivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo licitatório, vinculada ao Termo de Compromisso Transferegov.br nº 974353/2024/MCIDADES/CAIXA. Data de início de acolhimento das propostas: 04/05/2026 às 10h00min. Data da sessão pública: 18/05/2026 às 09h00min (horários de Brasília). O Edital encontra-se disponível no site https://bll.org.br (BLL COMPRAS), Portal Nacional de Contratações Pública (PNCP) e https://www.ibotirama.ba.gov.br/site/diariooficial. Maiores informações pelo e-mail [email protected] -

Vital Alves de A. Junior

Agente de Contratação

CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 004-2026-CE A Prefeitura Municipal de Inhambupe-BA, torna público o extrato do contrato de nº 006-2026-CE. Objeto: contratação de uma empresa do ramo da construção civil para a edificação de 40 (quarenta) unidades habitacionais no município de Inhambupe/BA, conforme Termo de Compromisso Nº 987255/2025/MCIDADES/CAIXA, firmado entre a União (Ministério das Cidades), a Caixa Econômica Federal e o Município de Inhambupe, incluindo materiais e mão de obra. Empresa Contratada: GLOBALSAN EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ - 10.584.369/0001-42. Valor global R$ 5.373.356,07 (cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sete centavos). Dotação Orçamentária: Orgão-0800, Unidade-0804, Ação - 1017, Elemento - 44905100, Fonte500.1000/700.0000. Vigência: 12 (doze) meses. Inhambupe/BA, 29/04/2026. Hugo Cavalcanti Reis Simões- Prefeito Municipal.

PREGÃO ELETRONICO Nº 32/2026

A Prefeitura Municipal de Ipirá, Estado da Bahia torna público que realizará certame licitatório Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, objeto: AQUISIÇÃO DE PINTAINHAS DE POSTURA DE UM DIA DE VIDA, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO A AVICULTURA NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA. Data: 14/05/2026 às 09h. e, em ato contínuo, etapa de lances e negociação bem como análise dos documentos de habilitação. Local Sítio: www.bnc.org.br. O edital poderá obtido na íntegra no site https://ipira.ba.gov.br/ ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Ipirá-BA, 30 de abril de 2026

Murilo Tadeu da Silva Lima

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICA Nº 11/2026PE

Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação, montagem, instalação, operação e desmontagem de estruturas e equipamentos para eventos, incluindo palco, sistemas de sonorização e iluminação e outros para atender as demandas do Município de Ipupiara/BA. Tipo de julgamento: Menor Preço por Lote. Horário e Data da Sessão: às 09:00h do dia 18.05.2026, no site http://www.licitanet.com.br - LICITANET - Edital disponível no seguinte endereço eletrônicos: https://doem.org.br/ba/ipupiara; ou diretamente na Prefeitura, setor de Licitações e contratos, situada na Praça Santos Dumont, 101 - Ipupiara/BA, CEP 47590-000, no horário 08h30min às 12h00min; 14h00min as 16h30min, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail: [email protected].

Ipupiara-BA,30 de abril de 2026

Vitor Leite Almeida

Pregoeiro

Extrato do 1º termo aditivo do Contrato nº: 264/2025, Contratado (a): ASCN CONSTRUTORA LTDA

CNPJ nº 33.957.361/0001-80. Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NAS ZONAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE IRARÁ/BA, vinculado ao contrato de repasse N° 1081107- 15/2021, convénio 922363/2021, proposta 51368/2024, por meio do ministério da agricultura e pecuária. Modalidade: Concorrência n° 002/2025 Assinatura: 05/03/2026. Vigência:07/03/2026 à 06/03/2027. Permanecem inalteradas todas as cláusulas do contrato que não entrem em contradição com o descrito neste termo aditivo.

PREGÃO ELETRÔNICO nº 8/2026

O Município de Itaguaçu da Bahia-Ba, faz saber que realizará licitação denominada PREGÃO na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO VALOR GLOBAL. Modo de disputa Aberto, Pregão Eletrônico nº 008/2026. Local Sítio: www.bnccompras.com. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de climatizadores evaporativos industriais de parede, destinados à climatização das unidades escolares da rede municipal de ensino. Inf.: www.itaguacudabahia.ba.gov.br. Início da Sessão Pública virtual: 09h00min do dia 15/05/2026. (Horário de Brasília). Edital: www.bnccompras.com.

Marcos Carvalho Machado

Pregoeiro

O MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE, pessoa jurídica de direito público, torna público que encontra aberto o edital de CHAMAMENTO PUBLICO 014/2026, cujo objeto é o Credenciamento de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de hospedagem, por diária, com fornecimento de café da manhã, para atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Itajuípe-Ba, conforme especificações constantes no Termo de Referência. de acordo com o descrito no presente Edital. Os interessados deverão entregar os envelopes contendo os documentos necessários ao credenciamento a partir do dia 04 de Maio de 2026, no Setor de Licitações, Prédio da Prefeitura Municipal, situada na Rua Rotary Clube, S/N, Centro, no horário das 08:30 às 13:30, de segunda a sexta-feira, permanecendo em aberto para quaisquer novos interessados até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado por igual período, onde poderão ser adquiridos o Edital e anexos, ou através do Correio eletrônico [email protected], Informações no setor de licitações ou Quaisquer esclarecimentos através do telefone (73) 3238-1712. [email protected] Comissão de Chamamento, 30/04/2026.

COMISSÃO