Seção 3 — 04/05/2026

Número do Contrato: 20/2026.

Nº Processo: 23112.040313/2025-03.

Inexigibilidade. Nº 66/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIBLIOTECA LTDA.. Objeto: Alterar e explicitar a natureza de execução do item 2 do objeto contratual, bem como adequar as cláusulas de preço, pagamento e dotação orçamentária, conferindo maior clareza ao regime de contratação, sem alteração do valor global do contrato. Vigência: 29/04/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Número do Contrato: 5/2025.

Nº Processo: 23112.040626/2024-72.

Dispensa. Nº 265/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses. Vigência: 02/05/2026 a 01/11/2026. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 32/2022.

Nº Processo: 23112.009842/2022-89.

Dispensa. Nº 86/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses. Vigência: 02/05/2026 a 01/11/2026. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Número do Contrato: 54/2025.

Nº Processo: 23112.037816/2025-93.

Pregão. Nº 90015/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 21.297.153/0001-12 - WWS SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO . Objeto: Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 148/2026 de 13 de abril de 2026. Vigência: 30/04/2026 a 02/12/2026. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

RESCISÃO CONTRATUAL

ESPÉCIE: Termo de Rescisão. CONTRATANTE: Universidade Federal de São Carlos. CONTRATADO: Daniel Vannucci Dóbies. RESCISÃO: a partir de 05/05/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do Art. 12 da Lei nº 8.745 de 09/12/93. OBJETIVO: Executar serviços de docência universitária como Professor Substituto no Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, do Campus São Carlos. REFERÊNCIA: Processo nº 23112.024085/2024-35. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2024. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Profª. Drª. Ana Beatriz de Oliveira, Reitora e Daniel Vannucci Dóbies.

Número do Contrato: 58/2025.

Nº Processo: 23113.016451/2025-53.

Concorrência. Nº 90003/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 02.518.547/0001-09 - ALPHA3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 58/2025-ufs, referente à execução da obra da climatização do auditório de itabaiana - campus itabaiana/se, da universidade federal de sergipe - ufs, localizado na avenida vereador olímpio grande, s/n, no município de itabaiana, estado de sergipe, cep 49506-036.. Vigência: 02/05/2026 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.189,63. Data de Assinatura: 29/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2026).

Número do Contrato: 32/2024.

Nº Processo: 23113.010362/2024-12.

Inexigibilidade. Nº 44/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e majorar o valor do contrato 032/2024-ufs.. Vigência do Aditivo: 27/05/2026 a 26/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.708,00. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das notificações dirigidas à empresa CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 41.948.354/0001-40, no endereço fornecido em proposta e cadastrado no SICAF (QUADRA SHCS CR 516, BLOCO B, 69 - PAVMTO1 PARTE C031 - ASA SUL, Município/UF: BRASÍLIA / Distrito Federal, CEP: 70.381-525, e para o e-mail: [email protected]), a Universidade Federal de Sergipe vem, por edital, notificá-la, na figura do seu representante legal (Gabriel Ruan Ferrao Chaves), a aplicação da seguinte SANÇÃO ADMINISTRATIVA, Senhor (a) Representante, Considerando o resultado da apuração realizada por esta Universidade, instruída sob o Processo Administrativo nº 23113.006210/2025-04 (Apuração de Responsabilidade), vinculada ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 90053/2024 (SEI nº 1363863), processo nº 23113.010968/2024-58, sem sucesso, informamos a Vossa Senhoria que foi aberto o Processo Administrativo nº 23113.006210/2025-04 para apuração de responsabilidade, tendo em vista que a Empresa CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 41.948.354/0001-40 não atualizou seu cadastro no SICAF. Tal situação enseja descumprimento do disposto no subitem 8.11 do edital do aludido pregão eletrônico, a saber, "É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Sicaf e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados. (IN nº 3/2018, art. 7º, caput)." Informamos a Vossa Senhoria que ficou decidido pela aplicação da seguinte SANÇÃO ADMINISTRATIVA: A APLICAÇÃO DA SEGUINTE PENALIDADE à EMPRESA CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 41.948.354/0001-40: ADVERTÊNCIA, conforme previsto no subitem 12.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90053/2024, bem como nos artigos 155, incisos I e VI; 156, inciso I e parágrafo 2º; e 166 da Lei nº 14.133/2021. As sanções têm amparo nos subitens 12.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90053/2024, UASG 154050, e estão respaldadas nos incisos I do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, essa empresa poderá apresentar recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive por e-mail ([email protected]) a contar do recebimento deste, conforme art. 166 da lei 14.133/2021. Destacamos que esta notificação foi enviada no dia 29 de ABRIL de 2026 para o endereço de e-mail da empresa cadastrado no SICAF e na proposta junto com a cópia integral do processo de apuração de responsabilidade para análise das considerações expostas. Por fim, a empresa também pode acessar informações públicas sobre os processos de Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS, tanto em andamento quanto concluídos, através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade).

MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS

Coordenadora de Recursos Materiais - COMAT/UFS

Processo Administrativo nº 23113.049113/2025-06 - Apuração de Responsabilidade.

Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das notificações dirigidas à empresa IMPORBIO COMERCIAL IMPORTADORA CIENTÍFICA LTDA (CNPJ: 05.696.029/0001-73), notifica-se, por meio deste Edital, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90077/2024 e na Ata de Registro de Preços nº 14/2025, a aplicação definitiva das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA DE 10% (dez por cento) no valor de R$ 564,10 (quinhentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), conforme Ofício nº 26/2026/COMAT/PROAD/UFS-UFS, bem como o vencimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) ocorrido em 29/04/2026 sem o respectivo pagamento. Registra-se que, a despeito das tentativas infrutíferas de retorno, as comunicações foram regularmente enviadas ao endereço eletrônico [email protected], constante do cadastro da empresa no SICAF e por meio do qual a própria empresa manifestou-se anteriormente nos autos (SEI nº 1327009), atestando-se, assim, sua validade e efetividade para fins de comunicação processual e caracterizando-se a ciência tácita da empresa. Constituída a mora, a UFS providenciará, independentemente de nova notificação, a inscrição do débito em Dívida Ativa da União e a cobrança judicial da multa, acrescida dos encargos moratórios legais, bem como o registro da advertência no SICAF e no CNEP/CGU-PJ. Por fim, a empresa também pode acessar informações públicas sobre os processos de Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS, tanto em andamento quanto concluídos, através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade).

MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS

Coordenadora de Recursos Materiais - COMAT/UFS

Nº Processo: 23101.005863/2025-05.

Dispensa Nº 215/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.

Contratado: 17.827.475/0001-59 - ALTISSIA PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de curso de línguas na forma remota, assíncrona, disponível na forma de acesso via rede mundial de computadores (internet), que seja acessível e consiga ser executável em computadores de mesa e nos aparelhos móveis nos sistemas android e ios, nas condições estabelecidas no termo de referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/05/2026 a 07/05/2027. Valor Total: R$ 25.220,00. Data de Assinatura: 30/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2026).

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

PROCESSO: 23101.002709/2026-54

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Ezequias Guedes da Silva

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório    junto à unidade concedente

DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins e Ezequias Guedes da Silva - Contador

PROCESSO: 23101.003027/2026-69

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Jesuino Messias de Souza Neto

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório    junto à unidade concedente

DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins e Jesuino Messias de Souza Neto - Agrônomo

PROCESSO: 23101.002977/2026-76

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e Renascer Serviços de Home Care LTDA

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório    junto à unidade concedente

DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins e Mario Rufone Junior - Diretor Executivo

PROCESSO: 23101.002789/2026-48

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e COP - Centro Oncologico de Palmas LTDA

OBJETO: Concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatório    junto à unidade concedente

DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins e Maria Alejandra Vega Wollmann - Gerente de Serviços de Saúde

PROCESSO: 23101.009632/2025-62

ESPÉCIE: Convênio nº 001/2026

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Redenção-PA com interveniência administrativa Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável do Município De Redenção - IPPUR

CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT

INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO

OBJETO: Desenvolvimento do projeto Cadastro Imobiliário Urbano e Planta Genérica de Valores de Redenção/PA,

DATA DE ASSINATURA: 24 de Abril de 2026

VIGÊNCIA: 15 (quinze) a partir da data de sua assinatura.

SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins, Renner de Santana Miranda - Prefeito de Redenção/PA, Fermanda Almeida de Barros - Diretora Presidente Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Des. Sust. de Redenção-IPPUR e Léo Araújo da Silva - Diretor FAPTO,

EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE

PROCESSO: 23101.003082/2026-59

ESPÉCIE: Termo de Responsabilidade que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP com a interveniência administrativa e financeira da Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO

OBJETO: Participação do NIT da ICT Universidade Federal do Tocantins no âmbito do Projeto Acelera NIT Brasil

DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses a partir da data da assinatura.

SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins, Jaime Arturo Ramirez - Presidente da FUNDEP e Léo Araújo da Silva, Diretor Geral - FAPTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 23101.007418/2022-29

ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2018 que entre si celebram a Universidade Federal do Tocantins - UFT e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO.

OBJETO: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 11/2018, para gerenciamento e desenvolvimento do Projeto Planos Municipais de Saneamento Básico de 22 municípios do Estado do Tocantins, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29 de abril de 2026 a 29 de junho de 2026

VIGÊNCIA: 29 de abril de 2026 a 29 de junho de 2026

DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026.

SIGNATÁRIOS: : Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins e Léo Araújo da Silva - Diretor Geral

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PROCESSO: 23101.009984/2025-18

ESPÉCIE Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e a Universidade Federal do Rio de Janeiro

OBJETO: Cooperação institucional entre o Programa de PósGraduação em Imunologia e Inflamação (PPG-II) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Tocantins tem como objetivos e metas: i - fortalecer e consolidar a cooperação científico-acadêmica na área de Imunologia e Inflamação no âmbito das diferentes instituições (UFRJ e UFT), contribuindo para a diminuição de assimetrias; ii - formar mestres e doutores fora dos centros consolidados de ensino e pesquisa que atualmente compõem o PPG-II (UFRJ, UFF e Fiocruz-RJ), ampliando o poder de nucleação do PPG-II; iii - formar líderes em ensino e pesquisa nas áreas de Imunologia e Inflamação, capazes de impactar no desenvolvimento de áreas estratégicas do Estado de Tocantins e da região Norte; iv - fortalecer as linhas de pesquisa de pesquisadores e professores da UFT, em temas que permeiam a Imunologia e Inflamação, contribuindo para o aumento de uma produção científica nacional mais equânime; v - fortalecer o ensino de Imunologia e Inflamação através da qualificação do atual corpo docente e técnico da UFT; vi - incrementar a divulgação do conhecimento científico no Estado do Tocantins e região Norte em temáticas de excelência desenvolvidas no âmbito do PPG-II.

DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026

VIGÊNCIA: 2 (dois) anos partir da data da assinatura

SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora da Universidade Federal do Tocantins e Roberto de Andrade Medronho, Reitor,