Seção 3 — 04/05/2026

Termo de Compromisso nº 996205/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANAHY-PR, CNPJ 95.594.800/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.208.078,76; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001231, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 408.078,76 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ARILSON BATISTA DE SOUZA.

Termo de Compromisso nº 996210/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR, CNPJ 75.972.760/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.106.344,67; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001235, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 306.344,67 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e NEIVOR KESSLER.

Termo de Compromisso nº 996228/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARQUINHO-PR, CNPJ 01.612.552/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.864.907,09; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001252, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 64.907,09 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e ELIO BOLZON JUNIOR.

Termo de Compromisso nº 996214/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU-PR, CNPJ 01.612.634/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.859.864,35; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001239, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 59.864,35 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e AGENOR BERTONCELO.

Termo de Compromisso nº 996208/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO SUL-PR, CNPJ 01.612.443/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.530.293,55; dos recursos: R$ 210.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001234, e R$ 1.890.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 430.293,55 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e HELIO JOSÉ SURDI.

Termo de Compromisso nº 996236/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU-PR, CNPJ 76.206.499/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, DESTINADAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.984.780,50; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001260, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 384.780,50 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE e BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA.

Contrato de Repasse nº 995453/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL-RS, CNPJ 88.830.609/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.802,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000643, de 17/04/2026, e R$ 3.939,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 28/04/2026 Iuri Jadovski e ADILÓ ANGELO DIDOMENICO.

Contrato de Repasse nº 995376/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM DO SUL-RS, CNPJ 92.902.055/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS/ NO MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM DO SUL.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 394.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000610, de 17/04/2026, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 28/04/2026 Iuri Jadovski e MOISES CAVANUS.

Termo de Compromisso nº 996049/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARACAJÁ-SC, CNPJ 82.915.026/0001-24, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MARACAJÁ-SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.004,85; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001083, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.004,85 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Rômulo Machado Nogueira e Anibal Brambila.

Termo de Compromisso nº 996046/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA-SC, CNPJ 01.511.659/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BALNEÁRIO GAIVOTA-SC.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.552.271,88; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001080, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 752.271,88 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Rômulo Machado Nogueira e Everaldo dos Santos.

TERMO de Compromisso nº 995824/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA-MG, CNPJ 16.788.309/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.987.757,97; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000948, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 187.757,97 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Guilherme von Rückert Heleno e José Garcia de Faria.

TERMO de Compromisso nº 995823/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIMENTA-MG, CNPJ 16.725.962/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PIMENTA MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.364.002,36; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000947, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 564.002,36 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Guilherme von Rückert Heleno e Geovânio Gualberto Macedo.

TERMO de Compromisso nº 996001/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMACHO-MG, CNPJ 18.308.726/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMACHO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.941.594,58; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001039, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 141.594,58 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 Guilherme von Rückert Heleno e João Paulo Lamounier.

Termo de Compromisso nº 995830/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS-MG, CNPJ 18.241.356/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRATÁPOLIS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.870.000,18; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000952, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,18 de contrapartida. Vigência 29/04/2026 - 29/04/2030 - Guilherme von Rückert Heleno e Everilson Cleber Leite.

Termo de Compromisso nº 996075/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO-MS, CNPJ 03.567.930/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO JOÃO/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.917.399,72; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001109, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 117.399,72 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 RODRIGO FORNI DONZELLI e AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA.

Termo de Compromisso nº 996084/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ-MS, CNPJ 01.989.813/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ/MS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001117, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 RODRIGO FORNI DONZELLI e ITAMAR BILIBIO.

Termo de Compromisso nº 996083/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUTI-MS, CNPJ 24.644.296/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUTI/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001116, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 RODRIGO FORNI DONZELLI e GILSON MARCOS DA CRUZ.

Termo de Compromisso nº 996082/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ELDORADO-MS, CNPJ 03.741.675/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.888.588,44; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001115, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 88.588,44 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 RODRIGO FORNI DONZELLI e FABIANA MARIA LORENCI.

Termo de Compromisso nº 996073/2025, firmado pelo Município de Amambai-MS, CNPJ 03.568.433/0001-36, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.605.600,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001107, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 5.600,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 RODRIGO FORNI DONZELLI e SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA.