Seção 3 — 04/05/2026

Termo de Compromisso nº 995646/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA-BA, CNPJ 14.147.912/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ VITÓRIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000008, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/04/2026 - 30/09/2028 Sílvio José Conceição e MAURICIO LOPES DOS SANTOS.

Termo de Compromisso nº 995622/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BA, CNPJ 13.634.993/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA - MCMV FNHIS SUB-50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000852, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/04/2026 - 30/09/2028 - Sílvio José Conceição e Isan do Nascimento Botelho.

Termo de Compromisso nº 995632/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MASCOTE-BA, CNPJ 13.818.018/0001-47, junto à União Federal por intermédio do , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MASCOTE/BA - MCMV FNHIS SUB 50; Programa ; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000008, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/04/2026 - 30/09/2028 Sílvio José Conceição e Sebastião Moreira Carvalho.

Termo de Compromisso nº 995600/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL-BA, CNPJ 14.147.904/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE FLORESTA AZUL/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000838, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/04/2026, Sílvio José Conceição e Hermanio Leonardo Santos da Silva.

Termo de Compromisso nº 995613/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM-BA, CNPJ 13.634.969/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FHNIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM/BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000849, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/04/2026 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e LUIS CARLOS JÚNIOR SILVA DE OLIVEIRA.

Termo de Compromisso nº 995619/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPÉ-BA, CNPJ 14.147.938/0001-43, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPÉ-BA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000851, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/04/2026 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e REINALDO MARTINS DE ALMEIDA.

Termo de Compromisso nº 995581/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARATACA-BA, CNPJ 13.658.158/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARATACA-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000819, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 28/04/2026 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e FERNANDO MANSUR GONZAGA.

Termo de Compromisso nº 995584/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELMONTE-BA, CNPJ 13.634.977/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BELMONTE/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.900.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000822, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/04/2026. Sílvio José Conceição e IEDO JOSÉ MENEZES ELIAS.

Termo de Compromisso nº 996217/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS-PR, CNPJ 75.741.348/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.270.108,40; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001242, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 470.108,40 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e WILLIAM JOSÉ GONÇALVES.

Termo de Compromisso nº 996223/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA-PR, CNPJ 76.966.845/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.994.115,41; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001247, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 194.115,41 de contrapartida. Vigência 28/04/2030 - 28/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e GELSON MANSUR NASSAR.

Termo de Compromisso nº 996206/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAPUÃ-PR, CNPJ 01.612.388/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARAPUÃ/PR; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.201.230,68; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001232, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 401.230,68 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e MANOEL SALVADOR.

Termo de Compromisso nº 996207/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ-PR, CNPJ 01.612.453/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.201.230,68; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560026, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001233, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 401.230,68 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 HENRIQUE MEN MARTINS e THIAGO EPIFANIO DA SILVA.

Termo de Compromisso nº 996145/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO-PA, CNPJ 34.671.016/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PAU D’ARCO-PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001176, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes. Vigência 28/04/2029 - 28/04/2026 Luciano Maciel L de M Jardim e Domingos Guedes Neto.

Termo de Compromisso nº 996040/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA-MG, CNPJ 17.695.040/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE MORRO DA GARÇA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.010.393,42; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001075, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 210.393,42 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Márcio Tulio Leite Rocha.

Termo de Compromisso nº 996023/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAÍBA-MG, CNPJ 25.209.149/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAÍBA-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.740.000,00; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001059, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 140.000,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Jimmy Diogo Silva Murça.

Termo de Compromisso nº 996054/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA-MG, CNPJ 18.013.326/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.740.241,62; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001088, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 140.241,62 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Silvanei Batista Santos.

Termo de Compromisso nº 995999/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ-MG, CNPJ 18.414.599/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.042.737,65; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001037, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 242.737,65 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Geraldo Duarte de Sousa.

Contrato de Repasse nº 995403/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIO GRANDE-RS, CNPJ 88.566.872/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 393.863,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000616, de 17/04/2026, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2029 - 29/04/2026 MAURÍCIO GONÇALVES BEIRA e DARLENE TORRADA PEREIRA.

Termo de Compromisso nº 995994/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO-RS, CNPJ 88.859.962/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.235.971,43; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001032, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 435.971,43 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Maurício Gonçalves Beira e Ricardo Duarte Alves.

Termo de Compromisso nº 995996/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO-RS, CNPJ 88.084.942/0001-46, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO/RS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.990.991,97; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001034, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 190.991,97 de contrapartida financeira. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Maurício Gonçalves Beira e Ronaldo Costa Madruga.

Termo de Compromisso nº 1103.805-83/995997/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CABO VERDE-MG, CNPJ 17.909.599/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CABO VERDE - MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.097.394,31; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001035, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 297.394,31 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e CLÁUDIO ANTÔNIO PALMA.

Termo de Compromisso nº 1103.615-57/996052/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO-MG, CNPJ 18.242.792/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.870.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001086, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 70.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Rosiel de Lima.

Termo de Compromisso nº 1103.815-97/996071/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ-MG, CNPJ 18.026.013/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ-MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001105, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2030 - 29/04/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Edvaldo Jose Bitencourt.