Seção 1 — 05/05/2026

Período da Reunião de 12/05/2026 a 12/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 07ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): SIDNEY AFONSO LIMA SILVA

1 - Processo nº: 10840.903872/2023-98 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10840.903873/2023-32 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10840.903874/2023-87 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10840.903876/2023-76 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10840.903877/2023-11 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 12 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): AGATHA DE PAULA LIEBSCHER

6 - Processo nº: 15746.720272/2025-40 - Recorrente: BRASA BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10580.720975/2019-46 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO WAGNER MASCARENHAS FILHO

8 - Processo nº: 17095.720094/2025-94 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Sidney Afonso Lima Silva

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 7ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 13/05/2026 a 13/05/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE

1 - Processo nº: 12466.720075/2022-36 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

2 - Processo nº: 12466.720074/2022-91 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 12466.720103/2022-15 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE

4 - Processo nº: 11128.720777/2018-10 - Recorrente: BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11128.721026/2018-11 - Recorrente: BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

6 - Processo nº: 10907.720474/2018-59 - Recorrente: BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11128.720628/2018-42 - Recorrente: BECHTRANS LOGISTICA INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA MARIA GOMES MENDONCA

8 - Processo nº: 10971.720006/2018-19 - Recorrente: KONITA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 13044.720018/2020-19 - Recorrente: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

10 - Processo nº: 10715.721896/2020-13 - Recorrente: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10715.721898/2020-11 - Recorrente: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 13044.720020/2020-98 - Recorrente: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA MARIA GOMES MENDONCA

13 - Processo nº: 11128.720524/2019-19 - Recorrente: DELMAR INTERNATIONAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

14 - Processo nº: 11128.721602/2019-01 - Recorrente: DELMAR INTERNATIONAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11128.721891/2019-30 - Recorrente: DELMAR INTERNATIONAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA MARIA GOMES MENDONCA

16 - Processo nº: 11128.722590/2020-67 - Recorrente: DELMAR INTERNATIONAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

17 - Processo nº: 10880.728367/2020-39 - Recorrente: DELMAR INTERNATIONAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 11128.721011/2021-40 - Recorrente: DELMAR INTERNATIONAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11128.722001/2019-15 - Recorrente: DELMAR INTERNATIONAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 11128.723014/2019-01 - Recorrente: DELMAR INTERNATIONAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 11128.723391/2019-32 - Recorrente: DELMAR INTERNATIONAL LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA MARIA GOMES MENDONCA

22 - Processo nº: 11050.720382/2019-31 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

23 - Processo nº: 11128.720029/2019-18 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 11128.720135/2019-93 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 11128.721118/2019-73 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10444.720254/2017-39 - Recorrente: CELSO GELO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Ricardo Augusto de Barros Campelo

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 6ª Turma de Julgamento

Período da Reunião de 13/05/2026 a 13/05/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FABIO MENEZES SOUZA E SILVA

1 - Processo nº: 11234.720191/2025-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE TAMBORIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA

2 - Processo nº: 11274.720402/2024-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Flaviano Nicodemos de Andrade Lima

Presidente do(a) BA-DRJ05-SDR / 1ª Turma de Julgamento