Seção 2 — 05/05/2026

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve:

Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Rosilene Rodrigues da Silva, matrícula nº 00191850, CPF ***.490.315-**, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.000254/2025-39.

Antônio de Oliveira Reis

O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco,no uso das atribuições que lhe confere os ats. 40 e 49, do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, no art. 1º, inciso V da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11,considerando o disposto no o artigo 215 , 217 inciso 1º da Lei 8112/90, considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da EC 103/2019 combinado com os artigos 16 inciso 1º, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C" , item 6 , da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do artigo 23, e Art. 24, _§ 2º Inciso I ao IV da EC 103/2019, a partir da data do óbito. E o que consta do processo SEI: 21036.000979/2026-26

Art. 1º CONCEDER pensão à ex-conjuge, DEBORA FERREIRA DE MELO FEITOSA do ex-servidor aposentado, Euclides Feitosa Filho SIAPE: 384786 , falecido em 07/04/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

José Aldo dos Santos

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 804, de 6 de junho de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, inciso L, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 5º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, no art. 6º, caput, inciso II, do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.030391/2026-12, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor, em caráter especial, a Comissão de Contratação, com vistas à realização de credenciamento para contratação dos serviços de agentes financeiros para aplicação e administração de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé:

I - Flávia Araújo de Melo, matrícula SIAPE nº 1737627;

II - Antonio Augusto Ribeiro Vaz Costa, matrícula SIAPE nº 1614341;

III - Almir Cezar de Carvalho Baptista Filho, matrícula SIAPE nº 1741070;

IV - Arthur Costa Fontenele Vieira, matrícula SIAPE nº 1760781.

§ 1º A presidente da Comissão de Contratação será substituída em suas ausências e impedimentos pelos demais membros, na ordem indicada no caput.

§ 2º Caso a substituição da presidência da Comissão de Contratação recaia sobre servidor efetivo ou empregado público que esteja ausente ou impedido legalmente, caberá ao próximo membro a substituição, na ordem indicada no caput.

Art. 2º Fica revogada a Portaria MAPA nº 111, de 10 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2025, Seção 2, Página 5.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAMPOS