Seção 2 — 05/05/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200108/2026-99, resolve:

Dispensar JOSE EDUARDO TOCANTINS MELO, matrícula nº 1186451, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200108/2026-99, resolve:

Dispensar EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA, matrícula nº 1016571, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200108/2026-99, resolve:

Designar MARCOS DOS SANTOS MARINHO, matrícula nº 0149489, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200108/2026-99, resolve:

Designar PETRIK KELVYN DA SILVA SILVA, matrícula nº 1157741, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Amapá, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.201436/2026-66, resolve:

Designar PAULO SERGIO DE ANDRADE CONCEIÇÃO, matrícula nº 1562334, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.202692/2026-29, resolve:

Designar RUDY ALLAN SILVA DA SILVA, matrícula nº 1896003, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Lajeado, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

Na Portaria SE/MTE nº 664, publicada no DOU nº 79, de 29/04/2026, seção 2, página 70, onde se lê: "... para exercer a função de de Análise e Monitoramento de Riscos,...", leia-se: "... para exercer a função de Coordenador de Análise e Monitoramento de Riscos,..."

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza a:

ALTERAÇÃO no afastamento do País do servidor CRISTIANO DELLA GIUSTINA, matrícula SIAPE nº 1567132, Diretor de Planejamento da INFRA S.A., objeto de Despacho de 23 de abril de 2026, publicado no D.O.U. nº 76, de 24 de abril de 2026, Seção 2, página 58, para fazer constar o período de 13 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, mantidas as demais condições. Processo nº 50050.000815/2026-19.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor FÁBIO CÉSAR DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1182111, Coordenador-Geral de Finanças e Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério dos Transportes (SPOA/MT), para participar do Workshop "Theory and tools of the Harvard Negotiation Project'', a ser realizado na cidade de Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos da América, no período de 16 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.017448/2026-88.

GEORGE SANTORO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010371/2026-15, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 27 de abril de 2026, o servidor abaixo relacionado da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, e subdelegada pelo art. 15, inciso I, ambos da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.010371/2026-15, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 27 de abril de 2026, VITOR AUGUSTO BISPO DA SILVA, CPF nº 048. ***. ***-12, matrícula SIAPE nº 1541428, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado, na mesma data, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, daquela Subsecretaria, para a qual foi designado conforme Portaria nº 322, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2023.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011490/2026-95, resolve:

Conceder à servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, conforme disposto na Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022 e no Manual de Trabalhos Iniciais tendo em vista o disposto no Edital nº 05/2025 e o disposto no Processo nº 50500.027048/2026-40, resolve:

Art. 1º Constituir comissão para acompanhamento e fiscalização dos trabalhos iniciais do contrato de concessão decorrente do Edital nº 05/2025, relativo à infraestrutura da BR-116/251/MG, denominada Rota Gerais. A comissão será constituída pelos seguintes servidores:

I - Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE nº 1677937, como coordenador;

II - Alexandre Mattos Cardoso, matrícula SIAPE nº 1510335, como suplente do coordenador; e

III - Fabiano Martins Cunha, matrícula SIAPE nº 1800450, como membro;

Art. 2º Para os fins desta Portaria, a comissão deverá realizar vistorias e diligências com vistas à assunção da rodovia pela concessionária e verificação do cumprimento das condicionantes para início da cobrança da tarifa de pedágio, nos termos do contrato de concessão, das normas e orientações vigentes.

§ 1º Os trabalhos a serem desenvolvidos pela Comissão constituída pelo presente ato terá início quando da assinatura do contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Concessionária vencedora da BR-116/251/MG - Rota Gerais.

§ 2º A Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - GEFOP acompanhará a evolução dos trabalhos da comissão e, quando demandada, prestará orientações técnicas e fornecerá apoio administrativo para subsidiar o andamento dos trabalhos da comissão.

§ 3º Quando do encerramento dos trabalhos, a comissão submeterá o relatório à GEFOP, para ultimar a instrução necessária para submissão do assunto à Diretoria Colegiada da ANTT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS HERRERO RODERO