Seção 3 — 05/05/2026

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0013.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Lagarto/SE, CNPJ nº 13.124.052/0001-11. PROCESSO: 59540.000995/2025-19. OBJETO: Doação de 28 (vinte e oito) CISTERNAS FORTLEV DE 16.000L, Tombamentos nºs 391.309-3, 391.310-3, 391.311-0, 391.312-7, 391.313-4, 391.314-1, 391.315-8, 391.316-5, 391.317-2, 391.318-9, 391.319-6, 391.320-6, 391.321-3, 391.322-0, 391.323-7, 391.324-4, 391.325-1, 391.326-8, 391.327-5, 391.328-2, 391.329-9, 391.330-9, 391.331-6, 391.336-1, 391.337-8, 391.338-5, 391.339-2 e 391.340-2, com valor unitário de R$ 8.641,14 (oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e quatorze centavos) e valor global de R$ 241.951,92 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 25/02/2026.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional da 4ª/SR/Codevasf

Artur Sérgio de Almeida Reis

Prefeito Municipal

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0017.00/2026, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Associação Comunitária São José do Povoado Camboatá, sediada no município de Arauá/SE, CNPJ nº 03.456.773/0001-75. OBJETO: Doação de 01 (uma) Carreta Agrícola de 4 Toneladas, Marca: Metal Freitas, Modelo: MF ME-D 4T, cor azul, chassi de aço, espessura de 6,3 mm, carroceria de aço SAE 1020 com pintura anticorrosiva, cor azul, capacidade de carga 4,0 toneladas, 2 eixos com molas elípticas tipo feixe de mola, engate compatível com trator, com giro, altura máxima da plataforma em relação ao solo 970 mm, dimensões da carroceria: comprimento 3000mm, largura 1800mm, altura 450mm, rodas 16", pneus agrícolas 6.50 x 16, com 10 lonas, Ano/Mod: 2025/2025, Tombamento Nº 391.687-6, no valor global de R$ 12.999,00 (doze mil e novecentos e noventa e nove reais). Recursos oriundos do PTRES 253716, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 18/03/2026.

ASSINAM: Jocimário Dias dos Santos

CARGO: Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf

Maria de Fátima Silveira Santos

Presidente

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 04.0119.00/2025, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco/4ªSR, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Neópolis/SE, CNPJ nº 13.111.679/0001-38. PROCESSO: 59540.000838/2025-03. OBJETO: Doação de 01 (uma) RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS E PA CARREGADEIRA FRONTAL, MARCA JCB, MODELO 3CX, DIESEL, FAB NACIONAL, MOTOR TURBO 92HP, TRACAO 4X4, CAB. FECHADA TIPO ROPS E FOPS, COM AR CONDICIONADO, NOVA, FAB/MOD 2025, CHASSI: S0R3CXTTES3579756, Tombamento nº 391.299-9; e, 01 (um) CAMINHÃO CABINE SIMPLES, CARROCERIA TANQUE PIPA, CAPACIDADE: 9.000 L, MARCA IVECO, MODELO TECTOR 17-210, CHASSI: 93ZA61PFZS8712217, MOTOR: F4AFE411Z*J*6320735*, ANO/MOD: 2025/2025, TOMBAMENTO nº 391.012-4, perfazendo o valor total de R$ 820.500,00 (oitocentos e vinte mil e quinhentos reais). Recursos oriundos do PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29, Inciso XVII da Lei 13.303/2016. DATA: 01/12/2025.

ASSINAM: Luciano Martins Moreira

CARGO: Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf

Allysson Torjal Serra Dantas

Prefeito Municipal

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 59560.001366/2021-36. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio n° 6.043.00/2021 (Transfere.gov n° 918438/2021). CONVENENTE: Município de Baixa Grande/BA, CPNJ/MF nº 13.794.912/0001-24. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 12 de maio 2026, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 12 de novembro de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI, todos da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2026.

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59570.000815/2025-33-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de 150 (cento e cinquenta) sistema de irrigação por microaspersão para áreas de 5 (cinco) hectares de acerola, banana, goiaba e manga e 50 (cinquenta) sistemas de irrigação por microaspersão invertida para áreas de 5 (cinco) hectares de uva, além de 200 (duzentos) conjuntos motobomba destinados aos lotes parcelares do projeto irrigado de Marrecas/Jenipapo no município de São João do Piauí, localizado no estado do Piauí, distribuídos em 06 (seis) itens. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90030/2025-7ª/SR. FUNDAMENTO: Lei n.º 13.303/16, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. ASSINATURA: 04/05/2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDOR, ITEM, QUANT. E O PREÇO UNITÁRIO: FACILITA SERVIÇOS VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA, 1, 113, R$ 51.740,00, 3, 38, R$ 97.500,00, 5, 150, R$ 8.200,00; SISTEMINAS LTDA, 2, 37, R$ 54.500,00, 4, 12, R$ 102.000,00; e EZA COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MOTOBOMBAS LTDA, 6, 50, R$ 6.000,00.

EXTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Espécie: Termo de Confissão e Parcelamento de Débito de Convênio relacionado ao Convênio nº 7.212.00/2019 (TRANSFEREGOV nº 895873/2019 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e o Município de RIO GRANDE DO PIAUI - PI. Processo nº 59570.000610/2024-77-e. OBJETO: Reconhecimento da existência de dívida no valor de R$ 24.052,11(Vinte e quatro mil, cinquenta e dois reais e onze centavos) relacionado ao convênio n.º 7.212.00/2019 (TRANSFEREGOV nº 895873/2019, referente à parte não aprovada/executada da prestação de contas, a ser atualizado a cada parcela que recolher. 1. 1. A assinatura do presente Termo de Parcelamento implica reconhecimento e confissão da dívida por parte do DEVEDOR, em caráter irrevogável e irretratável, e instrumento hábil e suficiente para exigência do crédito. 1.2. O montante objeto do pedido de parcelamento será atualizado mensalmente, mediante utilização do Sistema Débito do Tribunal de Contas da União (TCU). 1.3. Na ocorrência de modificação na legislação vigente em relação aos índices de atualização que servem de base para o Sistema de Atualização de Débitos do Tribunal de Contas da União, para a continuidade do pagamento das parcelas subsequentes serão utilizados os índices que, oficialmente, venham a substituí-los, observada a regra de periodicidade vigente no Termo de Parcelamento. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 2.282 de 14/07/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. DOS PAGAMENTOS: 3.1. O valor devido e reconhecido será pago em 04 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês, com início no dia 30/04/2026, prorrogando-se para o primeiro dia útil imediatamente subsequente, caso o dia de pagamento da parcela não seja dia útil. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. ASSINAM: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, Superintendente Regional Substituto - 7ª SR CODEVASF e, ANTONIO LUIS DA COSTA FEITOSA, CPF: ***.348. ***-15, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA

Espécie: Termo de Confissão e Parcelamento de Débito de Convênio relacionado ao Convênio nº 7.137.00/2014 (TRANSFEREGOV nº 811680/2014) que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e o Município de JOAQUIM PIRES - PI. Processo nº 59570.000247/2025-71-e. OBJETO: Reconhecimento da existência de dívida da parte identificada como DEVEDORA no valor de R$ 41.195,20(Quarenta e um mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos) referente à parte não aprovada/executada da prestação de contas do Convênio nº 7.137.00/2014 (TRANSFEREGOV nº 811680/2014), a ser atualizado a cada parcela que recolher. 1. 1. A assinatura do presente Termo de Parcelamento implica reconhecimento e confissão da dívida por parte do DEVEDOR, em caráter irrevogável e irretratável, e instrumento hábil e suficiente para exigência do crédito. 1.2. O montante objeto do pedido de parcelamento será atualizado mensalmente, mediante utilização do Sistema Débito do Tribunal de Contas da União (TCU). 1.3. Na ocorrência de modificação na legislação vigente em relação aos índices de atualização que servem de base para o Sistema de Atualização de Débitos do Tribunal de Contas da União, para a continuidade do pagamento das parcelas subsequentes serão utilizados os índices que, oficialmente, venham a substituí-los, observada a regra de periodicidade vigente no Termo de Parcelamento. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 2.282 de 14/07/2023 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR. DOS PAGAMENTOS: 3.1. O valor devido e reconhecido será pago em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês, com início no dia 10/04/2026, prorrogando-se para o primeiro dia útil imediatamente subsequente, caso o dia de pagamento da parcela não seja dia útil. 3.2. O recolhimento das parcelas deverá ser feito por meio de guia GRU - Guia de Recolhimento da União, conforme informações de códigos que será repassada pela Unidade Regional de Finanças da 7ª Superintendência Regional da Codevasf. 3.3. Na ocorrência de atraso no pagamento de parcela, incidirá atualização monetária do débito, nos termos desta Cláusula, calculada em função da variação do índice de atualização do débito compreendida entre o mês do vencimento da parcela e o mês do efetivo pagamento, cujo cálculo será realizado conforme Sistema Atualização de Débito do TCU. 3.4. A ocorrência de atraso no pagamento de parcela por prazo superior a 60 (sessenta) dias motivará o imediato registro de situação de inadimplência do instrumento no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e no Transferegov.br, ou respectivo registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, independentemente de qualquer intimação, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, bem como a rescisão do presente termo. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026. ASSINAM: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, Superintendente Regional Substituto - 7ª SR CODEVASF e, DEYVISON GONCALVES CRUZ, CPF: ***.360. ***-53, Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 59506.000068/2026-98-e.

ESPÉCIE: Contrato nº 10.0029.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa DAEXE ASSESSORIA EXECUTIVA LTDA, CNPJ 15.189.119/0001-21, com sede na Rua/Avenida Pau Brasil, Lote 06, Sala 1003, Parte 38, Edifício E-Business, Águas Claras, Brasília - DF, CEP:71916-500. OBJETO. Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de Operacional Volante, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às demandas da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada em Palmas/TO, descritos e caracterizados no item 2 do Termo de Referência, que é parte integrante do Edital 90007/2025, a saber: Item II: 2 (dois) postos de Operacional Volante, pelo valor total de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais) e valor mensal por posto de trabalho de R$ 4.008,33 (quatro mil e oito reais e trinta e três centavos). PRAZO: O prazo de execução será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme item 15 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90007/2025, contado da data de emissão da Ordem de Serviço expedida pela CODEVASF. O prazo de vigência do contrato será de 515 (quinhentos e quinze) dias, conforme item 15.3 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital 90007/2025, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme item 3, Anexo IX da IN nº 05/2017. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa correrá à conta dos programas de trabalho 15.451.2317.00VH.7003 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional - Plano Integrado de Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Palmas - No Estado do Tocantins e 15.244.2317.00SX.7090 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Equipamentos e/ou Material Permanente - No Estado do Tocantins, categoria econômica 4, sob gestão da 10ª SR. Dotação a empenhar em 2027: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.

EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO Nº 59504.000035/2025-87-e

ESPÉCIE Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 9.0155.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LMX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.966.548/0001-93. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: pelo presente instrumento, fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 9.0155.00/2024, que tem por objeto o "fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de sistemas de irrigação na área de atuação da CODEVASF, no estado de Goiás (9ª SR)", no valor de R$ 1.295.860,93 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil e oitocentos e sessenta reais e noventa e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026. ASSINAM: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF e MÁRCIO DE CASTRO FONSECA, representante legal da empresa LMX EMPREENDIMENTOS LTDA.

EXTRATO DE RESCISÃO

PROCESSO Nº 59504.000053/2025-69-e

ESPÉCIE Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 9.0211.00/2024, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa NSA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.987.085/0001-71. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: pelo presente instrumento, fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 9.0211.00/2024, que tem por objeto o "fornecimento, montagem e instalação, por sistema de registro de preços, de sistemas de irrigação na área de atuação da CODEVASF, no estado de Goiás (9ª SR)", no valor de R$ 222.321,00 (duzentos e vinte e dois mil e trezentos e vinte e um reais). DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026. ASSINAM: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF e PEDRO DE PAULA SILVA TAVARES, representante legal da empresa NSA SOLUÇÕES LTDA.