Seção 3 — 05/05/2026

PROCESSO 2026.0.000001209-9. ACORDO DE COOPERAÇÃO TRE-RJ N. 07/2026. CELEBRANTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. REPRESENTANTES: Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente do TRE-RJ, e Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, Presidente do TCE-RJ. OBJETO: Cessão pelo TCE-RJ ao TRE-RJ de veículos com motoristas oficiais e combustível, para utilização na véspera e no dia da votação, 3 e 4/10/2026, e ainda nos dias 24 e 25/10/2026 caso ocorra segundo turno. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: de 28/04/2026 a 10/11/2026.

Contratada: Acessoline Telecomunicações Ltda. CNPJ da Contratada: 14.798.740/0001-20. Objeto: Termo Aditivo n. 033/2026, referente ao Contrato n. 062/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso à Internet banda larga para as unidades administrativas do TRESC (prorroga o prazo de vigência até 30/06/2026). Fundamento legal: Lei n.8.666/1993. Data da assinatura: 30/04/2026. Pregão n. 043/2021.

Contratada: Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. CNPJ da Contratada: 25.165.749/0001-10. Objeto: Termo Aditivo n. 031/2026, referente ao Contrato n. 008/2021, cujo objeto é a implantação e operacionalização de sistema informatizado para permitir que postos de abastecimento, oficinas e autopeças credenciados prestem serviços de fornecimento de combustíveis, lubrificantes e serviços de manutenção leve, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, acessórios, pneus e demais materiais necessários à frota do TRE-SC, inclusive os eventualmente locados e requisitados (prorroga o prazo de vigência até 18/06/2026). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 29/04/2026. Pregão n. 002/2021.

Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. CNPJ da Contratada: 61.198.164/0001-60. Objeto: Termo Aditivo n. 028/2026, referente ao Contrato n. 018/2023, cujo objeto é o seguro para 13 (treze) veículos de propriedade do TRE-SC (prorroga o prazo de vigência da apólice até as 24h do dia 08/05/2027 e registra a emissão de novo empenho no valor de R$ 21.541,62). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 28/04/2026. Pregão n. 024/2023.

Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 70020

Nº Processo: 143/2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio operacional administrativo no Gabinete da Presidência, com dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90016-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação - Editais de Licitação - Pregões - 2026). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência.

GIOVANNI TURAZZI

Assessor de Julgamento de Licitações

(SIASGnet - 04/05/2026) 70020-00001-2026NE999999

Nº PROCESSO: SEI nº 0025486-79.2021.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: Termo de Cooperação Técnica - COOPERADA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. (ENEL), CNPJ nº 61.695.227/0001-93 - OBJETO: implementação de projeto de eficiência energética pela ENEL em conjunto com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, visando reduzir o desperdício de energia elétrica por meio da redução do consumo e da retirada de demanda da ponta, em observância aos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL ("PROPEE") e ao Programa de Eficiência Energética da ENEL - VIGÊNCIA: O prazo do presente termo é de 36 (trinta e seis) meses, com início na data de sua publicação no Diário Oficial - DATA DE ASSINATURA: 13/04/2026 - SIGNATÁRIO: André Luiz Pavim, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; SIGNATÁRIA: Leticia Domingues Curado, Representante Legal da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. (ENEL).

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna publica, em desfavor da LANCONEX TECNOLOGIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 21.128.750/0001-13, a confirmacao, em grau de recurso, da decisao que determinou a aplicacao da penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a Uniao, com a consequente anotacao no SICAF e no Banco de Sancoes, pelo periodo de 1 (um) mes, a contar do registro, com fundamento no art. 155 da Lei 14.133/2021 e na clausula nona do Edital do Pregao Eletronico 15/2023 (0018955-33.2023.6.25.8000).

ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Presidente

Nº Processo: 0003249-48.2026.6.27.8000.

Inexigibilidade Nº 5/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.

Contratado: 52.641.835/0001-24 - SEM DOR NCLEO ESPECIALIZADO LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços de consultas e exames complementares nas especialidades de medicina de família, ortopedia, neurologia, medicina da dor, conforme carta proposta constante dos autos, a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74, IV e art. 79 cc Res TRE n. 590/2024. Vigência: 04/05/2026 a 04/05/2031. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Número do Contrato: 9/2023.

Nº Processo: 0013615-88.2022.6.27.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 35.779.324/0001-54 - SM & P CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto registrar a alteração do quadro societário, da representação legal e do endereço da sede da empresa contratada, sem que isso implique em alteração das cláusulas contratuais vigentes ou modificação do objeto pactuado. Em virtude da alteração do contrato social devidamente registrada na junta comercial, a contratada passa a ser representada legalmente pelo senhor josafá costa sousa júnior, inscrito no cpf sob o nº 037.***.***-12 , na qualidade de sócio-administrador, o qual detém plenos poderes para a prática de todos os atos decorrentes da execução deste contrato. Fica registrado que a sede da empresa contratada foi alterada, passando o endereço oficial para fins de comunicações, notificações e faturamento.. Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 04/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2026).

Pregão Eletrônico nº 90.013/2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90.013/2026,

Processo Administrativo Eletrônico nº 0011792-74.2025.6.27.8000. Adjudicada: 1) RDN SERVICOS LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ nº 00.286.846/0001-30), vencedora do item 1, pelo valor anual de R$ 1.832.944,32

(um milhão, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Palmas-TO, 4 de maio de 2026.

Teodomiro Fernandes Amorim

Secretário de Administração e Orçamento

Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.; a) espécie: 7º Termo Aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de insumos e equipamentos, nas dependências do TRT/RJ (Contrato nº 2021-0031-07 - Proc. nº 16953/2020); b) fund. legal: artigo 57, §4º e art. 65, inciso I, alínea "b" e inciso II, da Lei nº 8.666/93; c) objeto: (I) prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência, ficando resguardado o direito da Contratada de pleitear repactuação contratual e/ou reajuste, (II) consignar a possibilidade de rescisão antecipada, (III) alterar quantitativamente o objeto pactuado inicialmente mediante: a) acréscimo de serviços e b) remanejamento sem impacto financeiro e (IV) estabelecer regra de proteção de dados pessoais; d) impacto orçamentário: R$ 4.933.927,21 para o exercício de 2026; e) vigência: os efeitos do presente instrumento serão contados, quanto ao acréscimo, da data indicada no TAIS, e, quanto aos demais efeitos, da data de sua formalização, ficando a vigência prorrogada por 6 (seis) meses, a partir de 12/05/2026, passando seu término para 11/11/2026.; f) assinam em 30/04/2026 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e o Sr. Willian Lopes de Aguiar, pela Contratada.

1º Termo Aditivo ao Contrato 007/2024, Proad 69523/2023. Partes: TRT-2ª Região e a Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - Anajustra. (CNPJ: 04.435.721/0001-85). Objeto: Altera o título do Contrato, estendendo o objeto do termo para "mensalidades dos planos de saúde de qualquer natureza", assim como o "caput" da Cláusula Primeira do Termo de Compromisso, incluindo no objeto "as coparticipações a um dos planos de saúde de qualquer natureza de magistrados e servidores...". Assinam em 22/04/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela Associação: Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade, Representante Legal.

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 80006

Nº Processo: 6378/2026. Objeto: Fornecimento e instalação de 01 (um) elevador convencional no edifício do Fórum Trabalhista de Goiana-PE, do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região (TRT6).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/05/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife, Recife/pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.

AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES

Pregoeira

(SIASGnet - 04/05/2026) 80006-00001-2026NE000027

Extrato de 2º termo aditivo firmado entre o trt da 6a regiao e a oftalmax hospital de olhos s.a. Especie: contrato de credenciamento em beneficio do programa de autogestao em saude. Objeto: alteracao contratual para incluir clausulas da lgpd e mudanca da denominacao social da credenciada. Proad trt6 n.º 17.869/2025 (alteraçao), proad trt6 n.º 4379/2021 (acompanhamento). Alteracoes contratuais sem geracao de despesas. Fundamento legal: art. 65, ii, da lei n.o 8.666/93. Data de assinatura: 30.04.2026. Assinam o presente termo, pelo trt6, o exmo. Desembargador presidente, sr. Ruy salathiel de albuquerque e mello ventura e, pela credenciada, as sras. Ana paula galetti romantini e daniela barone de la cruz.