DESPACHO SEP-ANP Nº 682, DE 5 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato de Concessão 14ª Rodada de Licitações; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 331/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 4952328) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo ; resolve:
A) PARA O BLOCO ES-M-667 <> CONTRATO 48610.012646/2017-34 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
Atestar a realização de 15,2286804144 Unidades de trabalho (UT) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando os programas de reprocessamento exclusivo R0407_3D_0268_BM_ES_11 e do R0407_3D_0264_BES2_BMES1_BMES2.
Indeferir a solicitação de abatimento de PEM das atividades de reprocessamento exclusivo dos Programas R0407_3D_0264_BES100_200EXT e R0407_3D_0299_3D_ESPIRITO_SANTO.
Atestar o cumprimento de 35,83642477 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 228 UTs, considerando as atividades da Tabela 2 abaixo.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data:
PEM Compromissado (UTs) | Unidades de Trabalho Realizadas (UT) | PEM Cumprido (%) | Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) | PEM Remanescente (%) |
228 | 81,7070484712 | 35,83642477 % | 146,2929515288 | 64,1635752319298 |
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
Programa/Atividade | Tipo de dado | Tecnologia | Laudo de aprovação | Despacho |
0257_3D_ES_DAZ | Não Exclusivo | Sísmica 3D | SEI nº 4351794 | SEI nº 4525421 |
R0407_3D_0264_BES2_BMES1_BMES2 | Exclusivo | Reprocessamento Sísmico 3D | SEI nº 5732608 | Atual |
R0407_3D_0268_BM_ES_11 | Exclusivo | Reprocessamento Sísmico 3D | SEI nº 5732573 | Atual |
LUCIANO LOBO