Seção 1 — 06/05/2026

Processo nº 53508.004666/2025-59. declara extinta, por renúncia, a partir de 17/03/2026, a autorização outorgada a ASTACAF - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE CABO FRIO, CNPJ nº 04.212.960/0001-76, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.741 Processo Nº 5.3500.105554/2025-94. declara extinta, por renúncia, a partir de 03/12/2025, a autorização outorgada a INFOSERVICE WIRELESS LTDA, CNPJ/MF nº 09.458.319/0001-30, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.742 Processo Nº 5.3500.027552/2026-38. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a PAULO EUSTAQUIO DE ARAUJO PORTO, CPF nº ***.529.856-**, por meio do Ato nº 623, de 29/01/2021, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997.

Nº 5.745 Processo Nº 5.3500.050192/2025-97. declara extinta, por renúncia, a partir de 29/05/2025, a autorização outorgada a G.F. SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 35.931.686/0001-19, por intermédio do Ato nº 4658, de 26/08/2020, publicado no DOU de 31/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Processo nº 53115.008875/2026-76. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO SEBASTIAO OTAVIANO COM. DE RAD. DO DIST. CROATA DOS MARTINS DA CIDADE DE VAJOTA-CE, CNPJ 30.184.084/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Varjota/CE.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.764 Processo nº 53524.005549/2025-12. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/10/2025, a autorização outorgada a DWMC PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 06.996.123/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.796 Processo nº 53524.005550/2025-39. declara extinta, por renúncia, a partir de 31/10/2025, a autorização outorgada a D.W.P.F. PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 32.604.843/0001-93, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.839 Processo Nº 5.3500.031303/2026-47. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cuité/PB.

Nº 5.840 Processo Nº 5.3500.025666/2026-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Açu/RN.

Nº 5.841 Processo Nº 5.3500.026532/2026-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio Verde/GO.

Nº 5.843 Processo Nº 5.3115.004096/2026-00. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à NOVA VISÃO DE COMUNICAÇÃO, CNPJ 23.245.075/0001-38, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Goianira/GO.

Nº 5.847 Processo Nº 5.3500.033765/2026-07. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE UBERLANDIA, CNPJ 22.225.247/0001-49, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberlândia/MG.

Nº 5.848 Processo Nº 5.3500.024678/2026-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Videira/SC.

Nº 5.849 Processo Nº 5.3500.024423/2026-98. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE LTDA, CNPJ 05.753.611/0001-24, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Rosário/MA.

Nº 5.850 Processo Nº 5.3500.024425/2026-87. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MIRANTE LTDA, CNPJ 05.753.611/0001-24, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Tuntum/MA.

Nº 5.851 Processo Nº 5.3500.031939/2026-99. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO JOAO XXIII, CNPJ 85.131.829/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mafra/SC.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente