Seção 1 — 06/05/2026

Processo Nº 71000.100842/2025-75

No Diário Oficial da União nº 76, de 24 de abril de 2026, na Seção 1, página 36 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.813/2026, ANEXO I, onde se lê: Período de Captação até: 12/02/2026, leia-se: Período de Captação até: 12/02/2028.

Processo Nº 71000.105596/2025-48

No Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2026, na Seção 1, página 45 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.792/2026, ANEXO I, onde se lê: Valor autorizado para captação: R$ 283.227,04, leia-se: Valor autorizado para captação: R$ 285.604,09.

Processo Nº 71000.090790/2025-11

No Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2026, na Seção 1, página 69 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.805/2026, ANEXO I, onde se lê: Proponente: Associação das Entidades de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Pintadas / Título: Vôlei em Ação - Pintadas no Alto / Registro: 2501393 / Valor autorizado para captação: R$ 387.990,68, leia-se: Proponente: Instituto Santo Expedito / Título: Judô para Todos / Registro: 2502854 / Valor autorizado para captação: R$ 251.935,60.

Processo Nº 71000.105748/2025-11

No Diário Oficial da União nº 80, de 30 de abril de 2026, na Seção 1, página 183 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.815/2026, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3608 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67986-0, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2279 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67986-0.

Processo Nº 71000.096210/2025-08

No Diário Oficial da União nº 76, de 24 de abril de 2026, na Seção 1, página 36 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.813/2026, ANEXO I, onde se lê Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 136569-X, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 136568-1.

Processo Nº 71000.045583/2025-11

No Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2025, na Seção 1, página 45 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.753/2025, ANEXO I, onde se lê Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1821 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 856540-6, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3111 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40345-8.

Processo nº 17944.000166/2026-16

Interessado: Caixa Econômica Federal - CAIXA.

Assunto: Contrato da Centésima Sexagésima Quinta Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, no valor total de R$ 203.343.974,11 (duzentos e três milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais e onze centavos), na posição de 1º de novembro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido em títulos da dívida pública mobiliária federal destinados à Instituição credora.

Considerando que compete à Caixa Econômica Federal manifestar-se quanto à titularidade, ao montante, à liquidez e à certeza da dívida junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e tendo em vista a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, bem como o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, reconheço a oportunidade e conveniência da novação e AUTORIZO a contratação, nos termos e nos limites do disposto no § 2º do art. 3º-A da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

Ministro