Período da Reunião de 18 a 20/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 18/05/2026 e fim às 23h59min do dia 20/05/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
|
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
70 | 13819.002799/2010-86 | 71 a 72 |
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
1 - Processo nº: 13739.002692/2008-11 - Recorrente: ALBERTO DOS SANTOS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.724465/2011-94 - Recorrente: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.721156/2011-97 - Recorrente: ANTONIO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11610.000086/2011-70 - Recorrente: ARMANDO ETTORE DO VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10640.723884/2011-53 - Recorrente: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.737468/2018-88 - Recorrente: DARI CRISTIANO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.725748/2010-72 - Recorrente: DECIO JOSE GOMES DANESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.736788/2017-38 - Recorrente: EDGARD JOSE FIUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.730400/2019-91 - Recorrente: EDUARDO DE URZEDO ROCHA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.721248/2013-28 - Recorrente: ELISEU FEITOSA DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17613.721072/2018-16 - Recorrente: ELMA MARIA DA PENHA BARBIRATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.724509/2013-61 - Recorrente: ELSE FRIDA ESCHER DE BRITO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13936.000030/2011-78 - Recorrente: ENEAS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.726074/2019-18 - Recorrente: ENIO GUIMARAES NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13881.720022/2011-24 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS LIMA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.725164/2016-80 - Recorrente: IVAN D APREMONT LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10935.721390/2012-18 - Recorrente: JOAO JORGE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10825.721546/2011-19 - Recorrente: JOAO PINTO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17613.721729/2011-79 - Recorrente: JORGE SANT ANNA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.002507/2010-04 - Recorrente: JOSE CONCOLATO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17613.720559/2014-58 - Recorrente: JUAREZ GONSALVES NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16542.720655/2011-71 - Recorrente: LORENI ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13964.720019/2011-91 - Recorrente: MARCOS TEODORO HEMKEMEIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13964.720204/2011-85 - Recorrente: MAURO DOMINGOS LUNARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 23034.022642/2002-48 - Embargante: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10830.722154/2014-41 - Recorrente: RAINER CHRISTIAN VON SIEGERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
27 - Processo nº: 10410.720175/2013-91 - Recorrente: ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10845.000926/2011-88 - Recorrente: DANILO BOHN PRADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.737045/2022-77 - Recorrente: DONISETE FERREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.735085/2012-91 - Recorrente: ETERIO RAMOS GALVAO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13074.737105/2024-81 - Recorrente: FRANCISCO ELPIDIO DE GOUVEIA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 15463.720153/2023-00 - Recorrente: GAMILA SORIANO ESPERANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10768.720438/2024-75 - Recorrente: GIOVANI DOS SANTOS SISTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19613.725079/2024-81 - Recorrente: JOAO CLIMACO PENNA TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19613.725560/2024-76 - Recorrente: JOCEMAR DANTAS DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.734081/2011-00 - Recorrente: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10882.723911/2013-15 - Recorrente: JOSE JORGE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 18088.720151/2018-68 - Recorrente: MAURY MAICONI MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19515.722864/2012-56 - Recorrente: RUTH ARANA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10166.722355/2013-47 - Recorrente: WAGNER HERMETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
41 - Processo nº: 11040.721232/2015-30 - Recorrente: CARLOS ALBERTO VAZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.731851/2012-13 - Recorrente: CRISTINA MONTEIRO BALTAZAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.723536/2015-53 - Recorrente: DANIEL NOSCHANG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11040.721103/2012-07 - Recorrente: DEOLINDO BOLZANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13562.720162/2013-77 - Recorrente: DIOGENES REGE SOUZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.723545/2010-35 - Recorrente: EDITORA POSITIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10930.721903/2012-22 - Recorrente: FRANCISCO APARECIDO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10803.720051/2011-21 - Recorrente: HARDBALL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11610.721226/2011-47 - Recorrente: ISAIAS RIBEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 18186.723805/2011-21 - Recorrente: ITACY BERETTA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13964.000264/2009-63 - Recorrente: IVORLEI NUNES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10140.721493/2015-69 - Recorrente: JOAO SEQUEIRA CARDOSO E OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10380.723943/2019-59 - Recorrente: JOSE ERIBERTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 12448.727291/2015-00 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10280.722331/2013-81 - Recorrente: JOSE NAZARENO CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13161.720301/2015-47 - Recorrente: JOSE PEREIRA CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10880.721575/2013-88 - Recorrente: LUCAS DOLLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10882.720064/2013-29 - Recorrente: LUCIANA AZEVEDO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11624.720044/2012-81 - Recorrente: LUIZ POSSENTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10580.723209/2013-48 - Recorrente: MARCELO DA PALMA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13839.722798/2012-85 - Recorrente: MARCO ANTONIO PERTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16027.720566/2015-88 - Recorrente: MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10830.003034/2008-01 - Recorrente: NELSON SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16511.720421/2011-91 - Recorrente: NELZI ALICE NUNES MAFRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13609.720515/2011-93 - Recorrente: PEDRO SILVANIO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10280.721753/2013-30 - Recorrente: RENATA SOUSA MACHADO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
67 - Processo nº: 15504.725015/2018-18 - Recorrente: ARTUR EMILIO LEONARDI TIBURCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10950.720524/2013-68 - Recorrente: DIMAS FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11277.720021/2019-30 - Recorrente: FRIOSERVICE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13819.002799/2010-86 - Recorrente: IUNA CALZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
71 - Processo nº: 13819.002801/2010-17 - Recorrente: IUNA CALZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13819.002802/2010-61 - Recorrente: IUNA CALZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
73 - Processo nº: 18470.726168/2016-43 - Recorrente: LUIZ ILDEFONSO SIMOES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10940.721495/2012-90 - Recorrente: MARCO AURELIO KREFETA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 12448.730570/2013-81 - Recorrente: NURSING HOME CARE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12448.732153/2012-91 - Recorrente: NURSING HOME CARE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12448.729947/2013-59 - Recorrente: RM CURSOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 11060.721076/2011-45 - Recorrente: SUL CAVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11610.721272/2013-16 - Recorrente: TOBIAS ERLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11610.720667/2013-93 - Recorrente: TOBIAS ERLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 11610.000305/2011-11 - Recorrente: TOBIAS ERLICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10980.722414/2011-11 - Recorrente: VERA LUCIA INES AMALFI VITOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10580.728229/2013-13 - Recorrente: VERA LUCIA SMITH FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho