PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
2 | 11070.900331/2020-96 | 3 a 52 |
53 | 19679.721232/2019-79 | 54 a 64 |
92 | 10480.728292/2016-12 | 93 a 94 |
97 | 10480.728290/2016-23 | 98 a 102 |
103 | 10480.728308/2016-97 | 104 a 112 |
114 | 16682.900501/2015-91 | 115 a 123 |
124 | 16682.900238/2015-30 | 125 a 129 |
DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 16327.902969/2022-98 - Recorrente: BANCO PINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
2 - Processo nº: 11070.900331/2020-96 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
3 - Processo nº: 11070.900125/2020-86 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11070.900126/2020-21 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11070.900127/2020-75 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11070.900128/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11070.900129/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11070.900130/2020-99 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11070.900131/2020-33 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11070.900132/2020-88 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11070.900133/2020-22 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11070.900134/2020-77 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11070.900135/2020-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11070.900136/2020-66 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11070.900137/2020-19 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11070.900138/2020-55 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11070.900139/2020-08 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11070.900140/2020-24 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11070.900141/2020-79 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11070.900142/2020-13 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11070.900143/2020-68 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11070.900144/2020-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11070.900145/2020-57 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11070.900146/2020-00 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11070.900324/2020-94 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11070.900325/2020-39 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11070.900326/2020-83 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11070.900327/2020-28 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11070.900328/2020-72 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11070.900329/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11070.900330/2020-41 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11070.900332/2020-31 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11070.900333/2020-85 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11070.900334/2020-20 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11070.900335/2020-74 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11070.900337/2020-63 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11070.906366/2021-10 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11070.906367/2021-64 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11070.906368/2021-17 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11070.906369/2021-53 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11070.906370/2021-88 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11070.906371/2021-22 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11070.906372/2021-77 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11070.906373/2021-11 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11070.906374/2021-66 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11070.906375/2021-19 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11070.906376/2021-55 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11070.906377/2021-08 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11070.906378/2021-44 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11070.906379/2021-99 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 11070.906380/2021-13 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 11070.906381/2021-68 - Recorrente: COOPERATIVA TRITICOLA REGIONAL SAOLUIZENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
53 - Processo nº: 19679.721232/2019-79 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
54 - Processo nº: 19679.721233/2019-13 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 19679.721235/2019-11 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 19679.721236/2019-57 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 19679.721237/2019-00 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19679.721238/2019-46 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19679.721239/2019-91 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 19679.721240/2019-15 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 19679.721242/2019-12 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19679.721243/2019-59 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19679.721244/2019-01 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 19679.721245/2019-48 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
65 - Processo nº: 10865.722798/2017-84 - Recorrente: MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
66 - Processo nº: 10314.720838/2019-51 - Recorrente: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 15563.720288/2015-29 - Recorrente: SIRI COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
68 - Processo nº: 11052.000659/2010-57 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
69 - Processo nº: 10805.906341/2018-16 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10805.906340/2018-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10805.906347/2018-93 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10805.906337/2018-58 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10805.906346/2018-49 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10805.906334/2018-14 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10805.906335/2018-69 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10805.906342/2018-61 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10805.906339/2018-47 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10805.906343/2018-13 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10805.906350/2018-15 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13074.728356/2023-94 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10805.906338/2018-01 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10805.906344/2018-50 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10805.906351/2018-51 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10805.906333/2018-70 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10805.901063/2019-91 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10805.906336/2018-11 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10805.906345/2018-02 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10805.906349/2018-82 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10805.906348/2018-38 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
90 - Processo nº: 10480.726477/2017-73 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10480.728299/2016-34 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10480.728292/2016-12 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
93 - Processo nº: 10480.728293/2016-67 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10480.728297/2016-45 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
95 - Processo nº: 10480.914759/2016-45 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10480.914758/2016-09 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10480.728290/2016-23 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
98 - Processo nº: 10480.728287/2016-18 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10480.728288/2016-54 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10480.728295/2016-56 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10480.728296/2016-09 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10480.728302/2016-10 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
103 - Processo nº: 10480.728308/2016-97 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
104 - Processo nº: 10480.728285/2016-11 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10480.728286/2016-65 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10480.728301/2016-75 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10480.728303/2016-64 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10480.728305/2016-53 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10480.728307/2016-42 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10480.728309/2016-31 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10480.728310/2016-66 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 10480.728311/2016-19 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
113 - Processo nº: 10480.728294/2016-10 - Recorrente: INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
114 - Processo nº: 16682.900501/2015-91 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
115 - Processo nº: 16682.900502/2015-35 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 16682.900503/2015-80 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 16682.900504/2015-24 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 16682.900505/2015-79 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 16682.900506/2015-13 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 16682.900507/2015-68 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 16682.900939/2015-79 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 16682.900940/2015-01 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 16682.900941/2015-48 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
124 - Processo nº: 16682.900238/2015-30 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
125 - Processo nº: 16682.900239/2015-84 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 16682.900240/2015-17 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16682.900242/2015-06 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 16682.900243/2015-42 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16682.900245/2015-31 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
130 - Processo nº: 13811.720619/2017-98 - Embargante: CARGILL AGRICOLA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 10830.912818/2011-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: KORBACH VOLLET ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho