PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 18/05/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
6 | 10073.900040/2017-18 | 7 a 9 |
12 | 10880.915890/2013-74 | 13 a 16 |
19 | 10880.915872/2013-92 | 20 a 24 |
31 | 10650.902641/2016-75 | 32 a 38 |
45 | 16692.727324/2015-72 | 46 a 48 |
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 13971.724748/2019-84 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.724747/2019-30 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15586.720037/2019-18 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.720291/2019-82 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720458/2019-13 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
6 - Processo nº: 10073.900040/2017-18 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
7 - Processo nº: 10073.901038/2017-58 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10073.901252/2015-42 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10073.901253/2015-97 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
10 - Processo nº: 10073.901033/2017-25 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10073.721971/2019-13 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
12 - Processo nº: 10880.915890/2013-74 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
13 - Processo nº: 10880.915889/2013-40 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.915891/2013-19 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.915892/2013-63 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.915893/2013-16 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
17 - Processo nº: 10880.915871/2013-48 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.915880/2013-39 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.915872/2013-92 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
20 - Processo nº: 10880.915868/2013-24 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.915869/2013-79 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.915873/2013-37 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.915874/2013-81 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.915875/2013-26 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
25 - Processo nº: 10880.915870/2013-01 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.915876/2013-71 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.915877/2013-15 - Recorrente: NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10650.721683/2013-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10972.720071/2014-01 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
30 - Processo nº: 10972.720050/2015-68 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10650.902641/2016-75 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
32 - Processo nº: 10650.902642/2016-10 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10650.902643/2016-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10650.902644/2016-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10650.902645/2016-53 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10650.902646/2016-06 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10650.902647/2016-42 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10650.902648/2016-97 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
39 - Processo nº: 10972.720012/2016-96 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10972.720054/2015-46 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
41 - Processo nº: 10314.720379/2019-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
42 - Processo nº: 10314.720360/2019-60 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10314.720409/2019-84 - Recorrente: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
44 - Processo nº: 10480.909722/2009-76 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16692.727324/2015-72 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
46 - Processo nº: 10880.919118/2015-93 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.925443/2015-95 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16692.727323/2015-28 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho