Seção 2 — 06/05/2026

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

DECRETO DE 5 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso I, da Constituição, resolve:

NOMEAR

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Brasília, 5 de maio de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7533852, inserido no Processo SEI nº 00185.002587/2026-18, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, em serviço, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 05 a 07 de maio de 2026, para preparar a viagem internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Washington D.C. - Estados Unidos da América.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7533858, inserido no Processo SEI nº 00185.002587/2026-18, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, em serviço, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 06 a 07 de maio de 2026, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem internacional à cidade de Washington D.C. - Estados Unidos da América.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Exposição de Motivos

Nº 1.011, de 29 de abril de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, com ônus, no período de 16 a 22 de maio de 2026, inclusive trânsito, para:

- em Genebra, Confederação Suíça, participar da79ª Assembleia Mundial da Saúde; e

- em Lyon, República Francesa, participar da Conferência Científica Internacional em comemoração ao 60º aniversário da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer.

Autorizo. Em 5 de maio de 2026.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Exposição de Motivos

Nº 1.010, de 30 de abril de 2026. Afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO, com ônus, no período de 20 a 23 de maio de 2026, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da Colômbia, para participar daConferência de Ministros e Ministras do Trabalho da América Latina e do Caribe. Autorizo. Em 5 de maio de 2026.

PORTARIA Nº 494, DE 5 DE MAIO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Ficam nomeados, para os cargos efetivos de Engenheiro - Engenharia Civil e Engenheiro - Engenharia Elétrica da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, os candidatos aprovados em concurso público constantes do Anexo desta Portaria.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

CARGO/ÁREA: (B4-07-A) Engenheiro - Engenharia Civil

CARGO/ÁREA: (B4-07-B) Engenheiro - Engenharia Elétrica

PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 495 -EXONERAR

SÉRGIO ALBERTO DIAS DA SILVA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.15, a partir de 1º de maio de 2026.

Nº 496 -NOMEAR

MARIA ALICE VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 3.15.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DA SAÚDE

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 497 -NOMEAR

GIOVANA TIZIANI, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Saúde, código CCE 2.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 498 -NOMEAR

RENATA LÚCIA RAMALHO DE SÁ FREIRE, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.

MIRIAM BELCHIOR

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 499 -DISPENSAR, a pedido,

FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO da função de Secretária Adjunta da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15.

Nº 500 -DESIGNAR

LEANDRO FREITAS COUTO, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

MIRIAM BELCHIOR