Seção 2 — 06/05/2026

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.000567/2026-34, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ ARTUR POMPEIA CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1283229 e o servidor UGO CARNEIRO CURADO, matrícula Siape nº 1531941, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 411, DE 29 DE MAIO DE 2024, publicada no DOU de 3 de junho de 2024, Seção 2, página 56.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000139/2026-18, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Rafael Balbi Reis, Analista de Planejamento e Gestão da Informações Geográfica e Estatística da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop de Formação Comum a Todos os Países, na área da Geoinformação, promovido pelo INE de Portugal, que será realizado em Lisboa, Portugal, no período de 16/05/2026 a 21/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Marcio Pochmann

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03602.000140/2026-34, resolve:

Autorizar o afastamento do país de Roberto Ferreira Tavares, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop de Formação Comum a Todos os Países, na área da Geoinformação, promovido pelo INE de Portugal, que será realizado em Lisboa, Portugal, no período de 16/05/2026 a 21/05/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

Marcio Pochmann

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000820/2026-89, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão de Dados e Informação, Nível Superior, ao servidor ORLANDO FIGUEIREDO FILHO, ocupante do cargo de Economista, matrícula Siape nº 1366429, em exercício na Secretaria-Executiva deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Thairyne Jéssica Martins de Oliveira

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº50903.001604/2026-15, AUTORIZA, conforme deliberação do Conselho de Administração, o afastamento do País de ANTONIO JOSE RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO, CPF: ***.357.738-**, Diretor Presidente da Companhia Docas do Estado da BAHIA - CODEBA, para participar da Missão Portuária Empresarial Bahia-Portugal 2026, a ser realizada nas cidades de Aveiro e Lisboa/Portugal, no período de 10 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, sem ônus para este Ministério de Portos e Aeroportos, e com ônus para a Companhia Docas do Estado da BAHIA - CODEBA, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002447/2026-09, AUTORIZA o afastamento do País de FERNANDA DE CARVALHO LEITE COUTINHO, CPF: ***.215.351-**, Assessora, para participação como representante institucional na Missão Portuária Empresarial Bahia-Portugal 2026, em Lisboa/Portugal, no período de 10 a 17 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, art.18, § 7º.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 50020.002528/2026-09, AUTORIZA o afastamento do País de EDIGAR JUNÍO DA SILVA MARTINS, CPF: ***.743.611-**, Coordenador Geral de Governança Portuária, para participação em Missão Técnica e Workshops no âmbito do Projeto Cluster Initiative Brasil-Reino Unido, em Manchester, Pembroke e Londres/Reino Unido, no período de 09 a 17 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.

THAIRYNE JÉSSICA MARTINS DE OLIVEIRA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.033507/2026-21, resolve:

NOMEAR MARCELO DE ALMEIDA RAMSDORF, matrícula SIAPE nº1482954, para exercer Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Coordenação de Assessoramento, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência em Brasília (DF), com localização física em São José dos Campos - Representação Regional de São Paulo e São José dos Campos (SP), para execução de suas atividades.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12, § 1º, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, alterada pela Resolução nº 120, de 07 de outubro 2024, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 8º, no inciso I do artigo 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 14 da Lei nº 10.871/2004, na autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 3.356, de 17 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril de 2026, e considerando o que consta do processo nº 50300.011582/2026-91, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público objeto do Edital ENAP nº 114, de 30 de junho de 2025, do Concurso Público Nacional Unificado 2 do Governo Federal, executado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob a coordenação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), publicado no Diário Oficial da União nº 120-A, seção 3 - Extra-A, de 30 de junho de 2025, com resultado homologado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 16 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 27 de março de 2026.

CARGO EFETIVO

TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

TABELA

Art. 2º Os candidatos nomeados, submetidos à inspeção médica oficial, e considerados aptos ao exercício do cargo, poderão se apresentar, às suas expensas, nos termos dos arts. 13, 14, 15 e 16 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para a posse e o exercício, desde que cumpridas todas as formalidades legais relativas à documentação para posse estabelecidas no Edital de Convocação nº 30/2026, disponível no sítio eletrônico da ANTAQ.

Art. 3º O exercício dos servidores empossados dar-se-á, em até 15 (quinze) dias após a data da posse, de acordo com sua unidade de lotação, nos endereços constantes da tabela abaixo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DIAS