Seção 2 — 06/05/2026

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei 12.529, de 30 de novembro de 2011, no Decreto n.º 11.222, de 5 de outubro de 2022, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, na Lei 11.171, de 2 de setembro de 2005 e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.014374/2026-69, resolve o seguinte:

Art. 1º Fica efetivada a requisição do servidor Marcos Learth Soares, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, Matrícula Siape n.º 2063888, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Análise Antitruste - CGAA6, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do DNIT.

Art. 3º Cumpre ao Cade comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao DNIT.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Cade no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, PATRÍCIA ALVES TILLMANN, CPF: ***.974.541-**, do cargo comissionado de ASSESSOR (GF0032) da SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA, vinculada à Presidência da INFRA S.A., a contar de 05 de maio de 2026.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e Processo SEI 50050.002348/2026-61, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da empregada LAURA MARIA DE JESUS PICCOLO, matrícula SIAPE nº 2005202, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para exercer o cargo de Chefe da Divisão do Serviço de Informação ao Servidor, código CCE 1.07, na Ouvidoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI.

Art. 2º O ônus pela remuneração compete à INFRA S.A., nos termos do art. 19 do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada pública, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada à sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 9 de janeiro de 2026, publicado no DOU de 12 de janeiro de 2026, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 do Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:

CONCEDER ao servidor RICARDO JOSÉ TAMBOSI, matrícula Siape nº 1159434, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais - SISG do Ministério do Turismo, com exercício na Coordenação de Planejamento e Apoio à Governança, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

FERNANDA CAMARA NORAT

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de Regulação e de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Monetária, Nilton Jose Schneider David, no período de 8 a 10 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabriel Muricca Galipolo

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e na alínea "a" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve :

Art. 1º Fica designada IZABELA MOREIRA CORREA, Diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Presidente no período de 6 a 12 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabriel Muricca Galipolo

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor ADRIANO SEKITA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar de grupo de trabalho sobre R.16 Guidance and Project Team for R.16 Level Playing Field, promovidos pelo Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI/GAFILAT), em Paris, França, até 22 de abril de 2026, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 18 a 22 de abril de 2026, com ônus.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:

PAULO PICCHETTI, a fim de participar das BIS Bimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 12 de maio de 2026, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada;

PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, a fim de participar da Blockchain Summit Latam - BSL On Tour 2026, promovida pelo Blockchain Summit Latam (BSL), em Lima, Peru, no período de 12 a 16 de maio de 2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA, a fim de participar do curso Leading Green Growth, promovido pela Harvard Kennedy School, em Cambridge, EUA, no período de 15 a 24 de maio de 2026, com ônus;

RODOMARQUE TAVARES MEIRA, a fim de participar da CXVIII Sessão da Junta Diretiva da Associação de Supervisotes Bancários das Américas (ASBA), promovida pela ASBA, em Assunção, Paraguai, no período de 18 a 22 de maio de 2026, com ônus;

JOSE LEITE DA SILVA JUNIOR, a fim de participar do Informatica World 2026, promovido pelo Rainfocus LLC, em Las Vegas, EUA, no período de 18 a 23 de maio de 2026, com ônus;

ANTONIO JOSE MEDINA LIMA JUNIOR, a fim de participar do Taller Internacional de Falsificación (TIFAL 2026), promovido pelo Banco de Espanã, em Madri, Espanha, no período de 23 a 31 de maio de 2026, com ônus;

ALESSANDRO GOELZER FRAGA, a fim de participar do International Seminar on Digital Currencies, promovido pelo Deutsche Bundesbank, em Frankfurt, Alemanha, no período de 25 a 31 de maio de 2026, com ônus, cabendo ao Deutsche Bundesbank as despesas com a hospedagem e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e complementação das desésas com estada;

IZABELLA PINHEIRO FLEGNER, a fim de participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de Conflitos em uma Perspectiva Comparada: America Latina, promovido pela Universidad del Salvador (USAL), em Buenos Aires, Argentina, no período de 27 a 29 de maio de 2026, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas passagens aéreas e estada;

FABIANO RUIZ DUTRA, a fim de participar do Regulatory Compliance Assessment Program (RCAP), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 30 de maio a 5 de junho de 2026, com ônus;

LIDIA APARECIDA CURY REISS, a fim de participar da reunião do Heads of Security (HOS), promovido pelo De Nederlandsche Bank (DNB), em Amsterdã, Países Baixos, no período de 31 de maio a 7 de junho de 2026, com ônus;

VANESSA SIMBALISTA ESCARLATE, a fim de participar da Global Foreign Exchange Committee (GFXC) Meeting , promovida pelo Bank of Canada, em Toronto, Canadá, no período de 2 a 6 de junho de 2026, com ônus;

JEFTE MEDEIROS DE SOUZA, a fim de participar do FinOps X, promovido pela FinOps Fundation, em San Diego, EUA, no período de 6 a 13 de junho de 2026, com ônus;

LUIS EDUARDO STANCATO DE SOUZA, a fim de participar do Workshop Reshaping systemic risk governance, promovido pela London School of Economics and Political Science (LSE), em Londres, Reino Unido, no período de 15 a 18 de junho de 2026, com ônus;

CARLOS EUGENIO QUINTELLA, a fim de participar do 4th Banknotes & CashCycle International Seminar, promovido pelo Banque de France, em Clermont-Ferrand, França, no período de 20 a 27 de junho de 2026, com ônus;

EMERSON BARBOSA DA SILVA, a fim de participar da IFRS Foundation Conference 2026, promovida pela International Financial Reporting Standards (IFRS) Foundation, em Londres, Reino Unido, no período de 27 de junho a 2 de julho de 2026, com ônus;

IVENS ARUA NEVES DE MIRANDA, a fim de participar da ICURN 2026 Annual Conference, promovida pela International Credit Union Regulators Network (ICURN), em Mumbai, Índia, no período de 12 a 19 de julho de 2026, com ônus;

LIDIA APARECIDA CURY REISS, a fim de participar do Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED) 2026, promovido pela Escola Superior de Defesa, em Bogotá, Colômbia, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e ao Banco Central do Brasil as despesas com estada.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.103543/2026-35, resolve:

DESIGNAR

ISABELLA BRITO para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0002689/2026-41, resolve:

Art. 1º Designar o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.657, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO