Seção 3 — 06/05/2026

Número do Contrato: 19/2021.

Nº Processo: 50000.001685/2021-12.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.907.701/0001-77 - TEMPER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Repactuação dos preços embasada na convenção coletiva de trabalho df000663/2025, bem como o reajuste pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (5,1305%) e pelo índice nacional de custo da construção - incc (7,2274%), acumulados em 12 (doze) meses.. Vigência: 15/09/2021 a 15/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.532.128,34. Data de Assinatura: 28/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2026).

Número do Contrato: 20/2022.

Nº Processo: 50000.015764/2022-91.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação dos preços do contrato nº 20/2022, firmado com a empresa siga engenharia e serviços especializados ltda, cnpj n.º 11.385.361/0001-10, embasada no termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2026/2026 - df000019/2026.. Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.456.747,56. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 12 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BERTOLINI CONSTRUCAO NAVAL DA AMAZONIA LTDA, 05.073.228/0001-25, FELTF00146822026, 13/01/2026; BASF SA, 48.539.407/0072-01, FELTF00874182026, 18/03/2026; FELTF00874202026, 18/03/2026; FELTF00874242026, 18/03/2026; BAUMINAS QUIMICA LTDA., 19.525.278/0003-72, FELTF00859432026, 17/03/2026; FELTF00879512026, 18/03/2026; BERLIM PARTICIPACOES E LOGISTICA LTDA, 13.891.071/0001-73, FELTF00157972026, 13/01/2026; FELTF00157812026, 13/01/2026; FELTF00158022026, 13/01/2026; FELTF00157962026, 13/01/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF00876382026, 17/03/2026; BASILIO E RIOS LTDA, 06.194.923/0001-08, FELTF00156962026, 13/01/2026; CHS AGRONEGOCIO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.492.968/0032-00, FELTF00162852026, 12/01/2026; BECKER E BECKER LTDA, 18.557.749/0001-08, FELTF00160812026, 12/01/2026; BE8 FLORIANO LTDA, 33.931.174/0001-27, FELTF00856402026, 17/03/2026; FELTF00856412026, 17/03/2026; BASTO MESQUITA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 12.464.051/0001-53, FELTF00860812026, 17/03/2026; BETMIX CONCRETO LTDA, 57.106.377/0002-28, FELTF00857592026, 17/03/2026; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.279.439/0005-24, FELTF00862212026, 17/03/2026; ALTAMURA COMERCIO DE METAIS LTDA, 23.279.439/0001-09, FELTF00862222026, 17/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de maio de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

OCEANIC LOG SERVICOS RETROPORTUARIOS E REPAROS LTDA, 23.317.831/0001-97, CRGPF00034512025, 17/12/2025, R$ 5.000,00; CRGPF00034592025, 17/12/2025, R$ 5.000,00; CRISTINA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 73.194.615/0001-70, CRGPF00034532025, 18/12/2025, R$ 5.000,00; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, CRGPF00034542025, 18/12/2025, R$ 5.000,00; R S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.997.335/0001-40, CRGPF00034562025, 18/12/2025, R$ 5.000,00; NTC TRANSPORTES LTDA, 24.957.933/0001-30, CRGPF00034572025, 18/12/2025, R$ 1.100,00; HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A, 50.155.134/0010-40, CRGPF00034522025, 18/12/2025, R$ 5.000,00; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, CRGPF00034492025, 03/07/2025, R$ 5.000,00.

LEANDRO PAIVA DE OLIVEIRA

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituto

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CET LOGISTICS AGENTE DE CARGA E TRANSPORTE LTDA, 06.185.738/0001-57, FELVP00291972026, 22/03/2026; FELVP00269992026, 10/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0049-45, FELVP00260622026, 12/03/2026; FELVP00278242026, 14/03/2026; FELVP00209802026, 06/03/2026; FELVP00254582026, 13/03/2026; FELVP00220322026, 04/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELVP00277402026, 14/03/2026; FELVP00254002026, 12/03/2026; FELVP00219062026, 09/03/2026; CEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA, 03.094.658/0004-40, FELVP00256512026, 13/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0004-43, FELVP00254842026, 13/03/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0015-06, FELVP00336742026, 05/04/2026; FELVP00320432026, 22/03/2026; FELVP00303462026, 24/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0087-70, FELVP00295422026, 15/03/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0013-36, FELVP00310892026, 21/03/2026; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA, 06.235.812/0001-00, FELVP00323592026, 03/04/2026; FELVP00334432026, 05/04/2026; CETRANSPORTES LTDA, 50.254.567/0001-62, FELVP00312952026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CATARINNA S ENERGIA SOLAR LTDA, 23.043.176/0001-26, FELVP00293812026, 15/03/2026; FELVP00254662026, 13/03/2026; CAXIENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.350.728/0001-56, FELVP00260942026, 17/03/2026; FELVP00279002026, 14/03/2026; FELVP00226752026, 10/03/2026; FELVP00312542026, 03/04/2026; FELVP00340312026, 01/04/2026; CAVALLERA LOGISTICA LTDA, 64.564.125/0001-27, FELVP00257652026, 14/03/2026; FELVP00251152026, 13/03/2026; FELVP00219602026, 04/03/2026; CB ALVES TRANSPORTES LTDA, 59.929.759/0001-04, FELVP00275282026, 20/03/2026; CASTELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA, 14.238.605/0001-20, FELVP00255592026, 20/03/2026; CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A, 92.779.503/0001-25, FELVP00254412026, 14/03/2026; CASALITE IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 27.895.762/0001-50, FELVP00314722026, 02/04/2026; FELVP00323812026, 28/03/2026; FELVP00350392026, 02/04/2026; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, FELVP00304552026, 18/03/2026; CASTRO JR TRANSPORTES LTDA, 28.017.910/0001-04, FELVP00301062026, 24/03/2026; CATUI ENGENHARIA LTDA, 07.847.697/0001-80, FELVP00295002026, 15/03/2026; CATIVO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA., 05.154.197/0002-18, FELVP00292282026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELVP00312762026, 02/04/2026; FELVP00308222026, 18/03/2026; FELVP00305582026, 18/03/2026; FELVP00299492026, 23/03/2026; FELVP00273222026, 13/03/2026; FELVP00272952026, 13/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0115-41, FELVP00291672026, 21/03/2026; FELVP00264362026, 15/03/2026; CHEMYUNION LTDA, 58.309.709/0001-53, FELVP00266232026, 12/03/2026; CHEFA TRANSPORTES LTDA, 35.157.612/0001-77, FELVP00266002026, 20/03/2026; CHLORUM MINAS GERAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CLORO E ALCALIS LTDA, 43.800.709/0001-84, FELVP00217242026, 06/03/2026; CHAPECOENSE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.236/0001-21, FELVP00331552026, 04/04/2026; FELVP00304802026, 23/03/2026; FELVP00304332026, 23/03/2026; FELVP00301292026, 24/03/2026; CHL TRANSPORTE LTDA, 51.588.674/0001-90, FELVP00218072026, 06/03/2026; FELVP00322632026, 03/04/2026; CHR AR CONDICIONADO E TRANSPORTES AGRICOLA LTDA, 34.345.437/0001-89, FELVP00287582026, 15/03/2026; CHEFFAO TRANSPORTES LTDA, 42.055.126/0001-03, FELVP00231302026, 19/03/2026; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELVP00337562026, 05/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV01201822026, 606-82; V & V ESQUADRIAS LTDA, 07.283.728/0001-17, IZD5G35, FRMEV01215402026, 606-82; TRE TRANSPORTES RODOVIARIO ELDORADO LTDA, 25.448.067/0001-14, JAJ1G17, FRMEV01198852026, 606-82; V M DE LIMA LTDA, 51.594.756/0001-47, RSB5B54, FRMEV01205162026, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, NWC4D43, FRMEV01215032026, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RLB0D42, FRMEV01214902026, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.576.035/0001-15, JBK9E72, FRMEV01214402026, 606-82; JBT3E47, FRMEV01211492026, 606-82; TS4 COMERCIAL LTDA, 35.135.997/0001-71, RYH3F71, FRMEV01207562026, 606-82; V VILELA FERREIRA LTDA, 41.063.746/0001-21, QRL2H58, FRMEV01213772026, 606-82; UNIAO TRANSPORTES ASSIS LTDA, 07.524.345/0001-93, DVD6120, FRMEV01213712026, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, BYX1D25, FRMEV01213652026, 606-82; ISA6F97, FRMEV01212612026, 606-82; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, FBY0A46, FRMEV01212952026, 606-82; V. PAULINO - TRANSPORTES, 11.921.204/0001-81, SFF4F58, FRMEV01211522026, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, RXN7C52, FRMEV01186762026, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, SXT7G48, FRMEV01183492026, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, REA2B20, FRMEV01208752026, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0001-06, EUM5I49, FRMEV01211312026, 606-82; USIMAK MANUTENCAO LTDA, 47.030.495/0001-65, ILA1F25, FRMEV01202862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração