Seção 3 — 06/05/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ERASMO DO VALE CAMELO SOUZA, ***.714.581-**, FELCG00019592026, 22/03/2026; FERNANDA BATISTA VILAS BOAS, ***.305.938-**, FELCG00019722026, 21/01/2026; FELCG00022782026, 28/01/2026; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, FELCG00019982026, 27/02/2026; EXPRESSO PST TRANSLOG LTDA, 08.490.045/0001-01, FELCG00020192026, 08/03/2026; F. C. A. COMERCIO DE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA, 09.461.890/0001-03, FELCG00020222026, 08/03/2026; FRANCISCO HIDALGO RUIS, ***.304.449-**, FELCG00020362026, 09/03/2026; FERNANDA BRIANCINI VERDI, ***.089.379-**, FELCG00020392026, 08/03/2026; FREDDO GROUP IMP & EXP LTDA, 24.254.256/0001-93, FELCG00022262026, 24/03/2026; ELETROFER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.357.969/0001-45, FELCG00022792026, 21/03/2026; ESEQ ENGENHARIA LTDA, 42.449.506/0001-22, FELCG00020792026, 05/03/2026; FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0001-25, FELCG00020832026, 12/03/2026; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0001-07, FELCG00020942026, 20/02/2026; FABRICA DE SALGADOS E DOCES PRESIDENTE RESENDE LTDA, 43.503.548/0001-67, FELCG00020962026, 17/03/2026; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, FELCG00022292026, 12/02/2026; ERICA MATIAS LOPES BRAZ, ***.047.002-**, FELCG00021192026, 05/02/2026; F. M. PICCINI E CIA LTDA, 17.294.291/0001-70, FELCG00021222026, 07/02/2026; FADUA BARBOSA DE QUEIROZ OLIVEIRA, ***.074.246-**, FELCG00021972026, 11/03/2026; ELIS REGINA COLPANI FAVRETTO, 23.102.666/0001-56, FELCG00021982026, 10/03/2026; F R ZANON TRANSPORTES LTDA, 50.868.604/0001-22, FELCG00022522026, 16/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0002-87, FELVP00261422026, 19/03/2026; FELVP00274412026, 18/03/2026; FELVP00245092026, 18/03/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELVP00259862026, 12/03/2026; FELVP00279902026, 17/03/2026; FELVP00206732026, 02/03/2026; FELVP00271722026, 13/03/2026; FELVP00254452026, 16/03/2026; FELVP00266652026, 21/03/2026; FELVP00311542026, 02/04/2026; FELVP00350032026, 24/03/2026; FELVP00338002026, 05/04/2026; FELVP00333272026, 05/04/2026; COIM BRASIL LTDA, 65.426.538/0001-08, FELVP00271712026, 21/03/2026; COLMAR MACKEDANZ TREICHEL, ***.194.530-**, FELVP00122112026, 15/02/2026; COFERVIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERROS VITORIA LTDA, 39.815.253/0003-10, FELVP00248242026, 16/03/2026; COFERPAN COMERCIAL CATARINENSE DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 06.218.282/0001-84, FELVP00315962026, 25/03/2026; FELVP00295782026, 16/03/2026; COLECTA RECICLAGEM E GESTAO PLENA DE RESIDUOS S/A, 26.220.274/0002-60, FELVP00258202026, 17/03/2026; COLIBRI COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 27.483.684/0001-86, FELVP00238112026, 06/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BECKER E BECKER LTDA, 18.557.749/0001-08, FELTF00084882026, 07/01/2026; BENCO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM ACO LTDA, 21.982.818/0001-27, FELTF00067662026, 07/01/2026; FELTF00067772026, 07/01/2026; FELTF00068732026, 07/01/2026; FELTF00068782026, 07/01/2026; FELTF00068852026, 07/01/2026; FELTF00069092026, 07/01/2026; FELTF00069132026, 07/01/2026; FELTF00069392026, 07/01/2026; FELTF00070192026, 07/01/2026; FELTF00070392026, 07/01/2026; FELTF00071312026, 07/01/2026; FELTF00071572026, 07/01/2026; FELTF00071812026, 07/01/2026; FELTF00072062026, 07/01/2026; FELTF00074462026, 07/01/2026; FELTF00070322026, 07/01/2026; FELTF00071382026, 07/01/2026; BEBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.839.636/0001-94, FELTF00079882026, 07/01/2026; BEE MOVE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 38.499.948/0001-06, FELTF00071192026, 07/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0308-91, FELTF01101892026, 24/03/2026; FELTF01101622026, 24/03/2026; FELTF01101872026, 24/03/2026; FELTF01101832026, 24/03/2026; FELTF01101762026, 24/03/2026; FELTF01101742026, 24/03/2026; FELTF01101362026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0350-01, FELTF01101692026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF01101662026, 24/03/2026; FELTF01101752026, 24/03/2026; FELTF01101792026, 24/03/2026; FELTF01101432026, 24/03/2026; FELTF01101422026, 24/03/2026; FELTF01101402026, 24/03/2026; FELTF01101392026, 24/03/2026; FELTF01101382026, 24/03/2026; FELTF01101332026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF01101862026, 24/03/2026; FELTF01101492026, 24/03/2026; FELTF01101462026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF01008272026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF01008282026, 29/03/2026; FELTF01008292026, 29/03/2026; FELTF01008302026, 29/03/2026; FELTF01008312026, 29/03/2026; FELTF01008322026, 29/03/2026; FELTF01008332026, 29/03/2026; FELTF01008342026, 29/03/2026; FELTF01008352026, 29/03/2026; FELTF01008362026, 29/03/2026; FELTF01008372026, 29/03/2026; FELTF01008382026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF01008452026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0526-07, FELTF01008462026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF01008592026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF01008612026, 29/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF01010672026, 29/03/2026; FELTF01010762026, 29/03/2026; FELTF01010912026, 29/03/2026; FELTF01011112026, 29/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0005-95, FELVP00302842026, 21/03/2026; FELVP00291162026, 21/03/2026; FELVP00277002026, 21/03/2026; FELVP00268292026, 11/03/2026; TRANSPORTES TRAVAGIN LTDA, 41.214.381/0001-99, FELVP00278012026, 14/03/2026; TRANSPORTES TIO DANIEL LTDA, 54.735.768/0001-32, FELVP00275312026, 11/03/2026; FELVP00325792026, 28/03/2026; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, FELVP00274762026, 19/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELVP00334862026, 05/04/2026; FELVP00290112026, 23/03/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0015-67, FELVP00221002026, 04/03/2026; FELVP00237032026, 12/03/2026; TRANSPORTES VALDACIR LTDA, 00.346.090/0001-77, FELVP00244132026, 07/03/2026; FELVP00227472026, 05/03/2026; FELVP00339362026, 03/04/2026; TRANSPORTES VEGA LTDA, 89.678.619/0001-63, FELVP00329242026, 03/04/2026; TRANSPORTES SULCOCAL LTDA, 04.537.448/0001-08, FELVP00329352026, 05/04/2026; FELVP00330412026, 05/04/2026; TRANSPORTES TRANSDANILO LTDA, 05.647.637/0001-98, FELVP00330142026, 05/04/2026; FELVP00350252026, 03/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração