Seção 3 — 06/05/2026

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: UNIMED ITAPEVA, CNPJ: 66.916.305/0001-56; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.

A CAIXA torna pública a prorrogação por 90 dias do Edital CESAD nº 0004/2026, que trata do credenciamento de empresas para prestação de serviços de remoção aos beneficiários do Saúde CAIXA, em âmbito nacional. O edital e demais informações estão disponíveis no sítio https://centralsaudecaixa.com.br/editais/editais-saude-caixa/.

PATRICIA GENEHR FERREIRA FROENER

Gerente de Centralizadora S.E.

A CAIXA torna pública a prorrogação por 90 dias do Edital CESAD nº 0005/2026, que trata do credenciamento de empresas para prestação de serviços de assistência e/ou internação domiciliar (home care) aos beneficiários do Saúde CAIXA, em âmbito nacional, bem como a retificação da tabela do Anexo V. O edital e demais informações estão disponíveis no sítio https://centralsaudecaixa.com.br/editais/editais-saude-caixa/.

PATRICIA GENEHR FERREIRA FROENER

Gerente de Centralizadora S.E.

A CAIXA torna pública a prorrogação por 90 dias do Edital CESAD nº 0006/2026, que trata do credenciamento de hospitais de cuidados prolongados (hospitais de transição) para atendimento aos beneficiários do Saúde CAIXA, em âmbito nacional. O edital e demais informações estão disponíveis no sítio https://centralsaudecaixa.com.br/editais/editais-saude-caixa/.

PATRICIA GENEHR FERREIRA FROENER

Gerente de Centralizadora S.E.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE DO PARANA, PR - 2612, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA NORTE SHOPPING LTDA, código 140222677, CNPJ nº 16.509.337/0001-69, localizada na RUA AMERICO DE OLINDO GARLA - 224 - LOJA 61, LONDRINA/PR - CEP 86079-225, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1077/2024.

EDERSON CLAUDIO NEGRI

SUPERINTENDENTE DE REDE

Termo de Compromisso nº 1103236-07/996064/2025, firmado pelo ESTADO DE SERGIPE-SE, CNPJ 13.128.798/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.496.340,09; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001098, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 696.340,09 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 30/04/2026 Dulcival Santana de Jesus e Fábio Cruz Mitidieri.

Termo de Compromisso nº 1108605-94/996610/2026, firmado pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE-SE, CNPJ 34.841.267/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO VIÁRIO ARACAJU - BARRA DOS COQUEIROS, CONTEMPLANDO A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA PONTE SOBRE O RIO SERGIPE E SEUS ACESSOS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 838.375.230,55; dos recursos: R$ 10.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000734, e R$ 828.375.230,55 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2031 - 30/04/2026 DULCIVAL SANTANA DE JESUS e LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA.

Contrato de Repasse nº 996580/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALINHOS-SP, CNPJ 45.787.678/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, RECAPE E INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS/SP. TODAS AS VIAS OBJETO DESTE CONVÊNIO, ESTÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.383.182,00; dos recursos: R$ 3.349.282,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE000725, de 30/04/2026, e R$ 33.900,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 Celso Eduardo Moreno Nucci e Franklin Duarte de Lima.

Contratos de Repasse nº0243265-22/07/MESP/CAIXA e 0314386-99/09/MESP/CAIXA, PM Campinas/SP, DOU de 04/05/2026, seção 3, página 73, onde se lê T Aditivo:29/04/2026, leia-se T Aditivo:30/04/2026. 30/04/2026.

Contrato de Repasse nº 993370/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT, CNPJ 37.465.002/0001-66, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 440.000,00; dos recursos: R$ 390.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0051, NE 2026NE000057, de 18/03/2026, e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 Daniel Pereira Correa e Gilmar Reinoldo Wentz.

Termo de Compromisso nº 995585/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BONINAL-BA, CNPJ 13.922.612/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BONINAL - BAHIA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000823, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e CELESTE AUGUSTA ARAUJO PAIVA.

Termo de Compromisso nº 995697/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE WAGNER-BA, CNPJ 14.694.517/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO MCMV - NOVO PAC, WAGNER BAHIA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000887, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Thiago Rocha Ladeia.

Termo de Compromisso nº 995638/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PINTADAS-BA, CNPJ 13.896.725/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 279.720,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000866, e R$ 2.517.480,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 2.800,00 de contrapartida. Vigência 29/04/2028 - 29/04/2026 Elisa Da Cunha Boina e Valcyr Almeida Rios.

Termo de Compromisso nº 995691/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-BA, CNPJ 13.824.248/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000883, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2026 Elisa Da Cunha Boina e João Paulo Vaz Goés.

Termo de Compromisso nº 995696/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA DO POÇO-BA, CNPJ 13.913.389/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, PROGRAMA MCMV FNHIS SUB50, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DO POÇO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000886, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e Everson Marcos Matt.

Contrato de Repasse nº 995017/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE UMIRIM-CE, CNPJ 06.582.464/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto URBANIZAÇÃO NA ORLA DO AÇUDE CAIO PRADO, NO MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.003.000,00; dos recursos: R$ 2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000061, de 14/04/2026, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e JUDISON HENRIQUE LOPES ARAUJO.

Contrato de Repasse nº 995007/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE, CNPJ 07.660.350/0001-23, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO ACESSO À ORLA DA PRAIA DO OLHO D&Caractere não identificadoÁGUA, COM IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.497.642,38; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000057, de 14/04/2026, e R$ 35.654,38 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 - 29/04/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e MARIA ELISABETE MAGALHÃES.

Termo de Compromisso nº 995735/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRITÂNIA-GO, CNPJ 02.296.325/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BRITÂNIA-GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.026.034,26; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000904, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 226.034,26 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e Maria do Disterro dos Santos.

Termo de Compromisso nº 995738/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FAINA-GO, CNPJ 25.141.318/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE FAINA -GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.000.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000907, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e CREONIR BORGES DE OLIVEIRA.

Termo de Compromisso nº 995734/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS-GO, CNPJ 02.186.708/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.133.330,28; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000903, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 333.330,28 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e EDIO NAVARINI.

Contrato de Repasse nº 994780/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO, CNPJ 01.165.729/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, (NOME), CNPJ (CNPJ); Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO LAGO BOM SUCESSO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO - 2ª ETAPA; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.700.000,00; dos recursos: R$ 1.626.794,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000044, de 10/04/2026, e R$ 73.206,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2030 - 30/04/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e GENEILTON FILHO DE ASSIS.

Contrato de Repasse nº 993371/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARAÇU-GO, CNPJ 01.318.898/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE ARAÇU/GO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.600,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0052, NE 2026NE000055, de 18/03/2026, e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e MILTON LEMES DE PAULA.