Seção 1 — 07/05/2026

Declara-se extinta a autorização outorgada a PAULO HENRIQUE MARTINS POCAS, CPF nº ***.468.756-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declara-se, ainda, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à SDS Siderurgica Divinopolis Ltda., CNPJ nº 56.985.814/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Expede-se autorização ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE, CNPJ nº 42.867.507/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Expedir autorização à RODRIGO CESAR MARTINS MARQUES, CPF nº ***.611.154-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à IAX IMOBILIARIA LTDA, CNPJ nº 18.282.773/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

Gerente Substituta

Expedir autorização à WINGS SPE LTDA, CNPJ nº 65.325.189/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Mariana Almeida de Sousa Talouki

GerenteSubstituta

Nº 6.077. Processo nº 53542.000380/2026-69. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ MINERACAO, CNPJ nº 07.111.522/0001-00, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.078. Processo nº 53542.000384/2026-47. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA, CNPJ nº 02.787.125/0001-39, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 6.117. Processo nº 53542.001189/2026-34. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ADÍLSON SOARES DA CRUZ, CPF nº ***162.872-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

ATO Nº 6.168, DE 6 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53542.001178/2026-54. Expede autorização a CRISTIANO ESCOBAR, CPF nº ***.860.690-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Ana Paula Mendonça Abrão

Gerente Substituta

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 6.068. Processo: 53578.000825/2026-01. ALAN QUEIROZ DA SILVA, CPF nº ***.979.742-**.

Nº 6.070. Processo: 53578.000820/2026-71. NILSON BATISTA DA SILVA JUNIOR LTDA, CNPJ nº 28.525.638/0001-65.

Nº 6.071. Processo: 53578.000823/2026-12. TULIO RODRIGUES PEREIRA, CPF nº ***.510.952-**.

Severino Junio de Santana

Gerente

Substituto

Processo nº 53115.026774/2025-04. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE CULTURA VOTORANTIM, ITÚ, SALTO, PORTO FELIZ, TIETÊ, TATUI, RAFARD, MONT M, CNPJ 11.206.148/0001-01, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Votorantim/SP.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Processo nº 53115.005892/2026-51. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA FM (ACONOFM), CNPJ 54.295.970/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Santa Inês/MA.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 5.757 Processo Nº 5.3500.033155/2026-03. Expede autorização à NH TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 65.860.386/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.758 Processo Nº 5.3500.033084/2026-31. Expede autorização à S W MEDEIROS JUCA, CNPJ/MF nº 61.043.609/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.761 Processo Nº 5.3500.032988/2026-49. Expede autorização à G&G OLIVEIRAS SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 66.006.293/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.762 Processo Nº 5.3500.032886/2026-23. Expede autorização à PULSE FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.732.309/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.765 Processo Nº 5.3500.032808/2026-29. Expede autorização à SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CNPJ/MF nº 65.380.588/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.766 Processo Nº 5.3500.032693/2026-72. Expede autorização à SPACENET SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.460.388/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.767 Processo Nº 5.3500.032685/2026-26. Expede autorização à ANDRADE TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 61.262.976/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.768 Processo Nº 5.3500.032678/2026-24. Expede autorização à IT3 TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 66.035.648/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.771 Processo Nº 5.3500.032666/2026-08. Expede autorização à STAYLINK SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF Nº 5.0.255.016/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.772 Processo Nº 5.3500.032656/2026-64. Expede autorização à ALPHANET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 64.668.285/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.774 Processo Nº 5.3500.032625/2026-11. Expede autorização à INFINIX TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 30.117.079/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.776 Processo Nº 5.3500.032574/2026-10. Expede autorização à AIZEMBERG CLEMENTINO LEITE, CNPJ/MF nº 33.357.432/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.789 Processo Nº 5.3500.032668/2026-99. Expede autorização à J E L DE OLIVEIRA - SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 18.246.220/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.791 Processo Nº 5.3500.031714/2026-32. Expede autorização à J D ULISSES COUTNHO, CNPJ/MF nº 33.438.710/0001-57, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.812 Processo Nº 5.3500.029953/2026-22. Expede autorização a GLTOUR NAUTICO LTDA, CNPJ nº 46.201.276/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.814 Processo Nº 5.3500.106361/2025-51. Expede autorização à A W M DE MELO LTDA, CNPJ/MF Nº 5.4.001.950/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.821 Processo Nº 5.3500.022564/2026-76. Expede autorização à H S PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF Nº 5.5.494.034/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.822 Processo Nº 5.3500.021530/2026-64. Expede autorização à MW NETT TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.587.076/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.823 Processo Nº 5.3500.001446/2022-09. declara extinta, por renúncia, a partir de 27/04/2026, a autorização outorgada a OCYAN S.A., CNPJ/MF nº 08.091.102/0001-71, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.824 Processo Nº 5.3500.088630/2025-90. Expede autorização à IDH TECNOLOGIA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 15.526.906/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.825 Processo Nº 5.3500.110464/2025-15. Expede autorização à ZAILTON FREIRE DE BRITO, CNPJ/MF nº 10.405.018/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.826 Processo Nº 5.3500.004004/2026-30. Expede autorização à M S OLIVEIRA CLICK NET, CNPJ/MF nº 26.525.496/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.827 Processo Nº 5.3500.026967/2026-94. Expede autorização à DARLEI LIMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 5.6.503.858/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.828 Processo Nº 5.3500.012498/2026-26. Expede autorização à KONECTAI INTERNET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.640.971/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.832 Processo Nº 5.3500.018133/2026-13. Expede autorização à TELES E FARIAS PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 35.296.076/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.833 Processo Nº 5.3500.018148/2026-73. Expede autorização à FRANCISCO E CARLOS DOS SANTOS PRESTACAO DE SERVICO DE COMUNICACAO DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 02.619.145/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.834 Processo Nº 5.3500.018875/2026-31. Expede autorização à W NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 27.302.696/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.835 Processo Nº 5.3500.021568/2026-37. Expede autorização à NETCENTER DE IPIAU LTDA, CNPJ/MF Nº 5.1.367.497/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.836 Processo Nº 5.3500.022112/2026-94. Expede autorização à SBR7 COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 44.669.763/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.837 Processo Nº 5.3500.025842/2026-47. Expede autorização à TRYIDEAS LTDA, CNPJ/MF nº 10.720.060/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.838 Processo Nº 5.3500.022450/2026-26. Expede autorização à CONNECT BR TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 64.787.619/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente