PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18 a 19/05/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 13074.721640/2023-30 - Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE VIEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 12448.729046/2014-48 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
3 - Processo nº: 10950.721169/2019-30 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM. DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15540.720013/2013-91 - Recorrente: KREK ADMINISTRACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
5 - Processo nº: 13136.730905/2022-38 - Recorrente: CAETES COMERCIO DE HIGIENE PESSOAL E EMBALAGENS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.723757/2015-76 - Recorrente: HOEPCKE - ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
7 - Processo nº: 10880.926129/2017-91 - Recorrente: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.931878/2017-31 - Recorrente: EBTE - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
9 - Processo nº: 10880.923607/2020-15 - Recorrente: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10410.900417/2014-18 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
11 - Processo nº: 11060.003203/2009-14 - Recorrente: KASEMA IND COM E EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
12 - Processo nº: 11000.722091/2021-97 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REICHERT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
13 - Processo nº: 13502.900608/2012-79 - Recorrente: POLITENO EMPREENDIMENTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.726632/2014-30 - Recorrente: RICOH BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
15 - Processo nº: 10880.936544/2020-59 - Recorrente: G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.909625/2018-61 - Recorrente: NUERNBERGMESSE BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10950.721187/2019-11 - Recorrente: MOURAO DIESEL COM. DE AUTO PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10410.900416/2014-65 - Recorrente: USINA CAETE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.966829/2019-81 - Recorrente: NUERNBERGMESSE BRASIL - FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
20 - Processo nº: 11000.721277/2021-29 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REICHERT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11000.722092/2021-31 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES REICHERT LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho