Seção 1 — 07/05/2026

Período da Reunião de 20 a 22/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO

1 - Processo nº: 10314.720095/2021-34 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

2 - Processo nº: 10314.720888/2021-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LYONDELLBASELL BRASIL LTDA

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

3 - Processo nº: 10976.720008/2018-50 - Recorrente: DIAMANTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19515.720720/2016-99 - Recorrente: JNW DO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15586.720018/2011-26 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10650.902649/2016-31 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

7 - Processo nº: 10650.902650/2016-66 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10650.902651/2016-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10650.902652/2016-55 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10650.902653/2016-08 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10650.902654/2016-44 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10650.902655/2016-99 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10650.902656/2016-33 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

14 - Processo nº: 11128.725938/2015-19 - Recorrente: N.C.GAMES & ARCADES-COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LOCACAO DE FITAS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

15 - Processo nº: 11070.002403/2010-66 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES

16 - Processo nº: 10980.721720/2018-15 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 15165.720691/2015-41 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10980.721719/2018-82 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10980.721721/2018-51 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 15165.720690/2015-04 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 15165.720693/2015-30 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 15165.720694/2015-84 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15165.720688/2015-27 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10980.721802/2018-51 - Recorrente: PREMMIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

25 - Processo nº: 10315.720028/2011-38 - Recorrente: UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 15983.720016/2014-05 - Recorrente: INFANTIL SANTOS COOPERATIVA MEDICO-HOSPITALAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

27 - Processo nº: 15444.720115/2019-91 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

28 - Processo nº: 12466.720769/2020-10 - Recorrente: DORTE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

29 - Processo nº: 10314.720010/2021-18 - Recorrente: JA SOLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

30 - Processo nº: 10909.720366/2020-81 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

31 - Processo nº: 13308.000038/2001-69 - Recorrente: CANINDE CALCADOS LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10410.906771/2016-18 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

33 - Processo nº: 10410.906772/2016-54 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10410.906773/2016-07 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10410.906774/2016-43 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10410.906775/2016-98 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 10410.906776/2016-32 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 10410.906777/2016-87 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10410.906778/2016-21 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10410.906779/2016-76 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 10410.906780/2016-09 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 10410.906781/2016-45 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 10410.906783/2016-34 - Recorrente: INDUSTRIAL PORTO RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO

44 - Processo nº: 13074.723971/2022-23 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS

45 - Processo nº: 10283.725146/2021-29 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10283.725157/2021-17 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10283.725216/2021-49 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

48 - Processo nº: 10380.902677/2016-86 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10380.905328/2016-16 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10380.902675/2016-97 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

51 - Processo nº: 10380.912261/2016-76 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

52 - Processo nº: 10380.900738/2014-17 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10380.903207/2015-59 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10380.903208/2015-01 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10380.903209/2015-48 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10380.912259/2016-05 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

57 - Processo nº: 10380.912260/2016-21 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10380.912262/2016-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10380.912263/2016-65 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10380.912264/2016-18 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS

61 - Processo nº: 10380.902676/2016-31 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES

62 - Processo nº: 10320.900845/2018-75 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10320.900846/2018-10 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10320.900847/2018-64 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10320.900848/2018-17 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10320.900849/2018-53 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10320.901946/2018-63 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 20 a 21/05/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

1 - Processo nº: 10530.742638/2022-09 - Recorrente: MORAES & SAMPAIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10530.743704/2022-50 - Recorrente: MORAES & SAMPAIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 16692.720147/2017-65 - Recorrente: PADO S A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16306.000015/2011-34 - Recorrente: PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16692.720458/2016-43 - Recorrente: PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR

6 - Processo nº: 13864.720046/2020-82 - Recorrente: JOSE LUIZ MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 20 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

7 - Processo nº: 16561.720022/2016-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA

Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN

8 - Processo nº: 10950.724661/2016-14 - Recorrente: CONTERPAVI CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM PAVIMENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

9 - Processo nº: 11000.728889/2021-42 - Recorrente: JM COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11000.734840/2022-18 - Recorrente: JM COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

11 - Processo nº: 10280.724476/2012-36 - Recorrente: M. F. S. P. SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

12 - Processo nº: 10183.726330/2016-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA

13 - Processo nº: 10183.726859/2017-51 - Recorrente: TRIMEC EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 19515.721197/2017-07 - Recorrente: MERCABEL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 21 de Maio de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA

15 - Processo nº: 10580.901146/2021-87 - Recorrente: BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16327.720675/2011-97 - Recorrente: BANCO RENDIMENTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS

17 - Processo nº: 19613.728732/2023-82 - Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE VIEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 13/05/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 13/05/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Maio de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL

1 - Processo nº: 19985.724513/2014-13 - Recorrente: VALMIR COSTA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho