Seção 2 — 07/05/2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso da competência que lhe confere o art. 22 do Anexo I do Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto n.º 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o n.º 23036.007674/2025-90, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa BRK Facilities Ltda., CNPJ nº 12.431.277/0001-58, constantes do Processo Administrativo n.º 23036.004493/2024-21.

Art. 2º Designar Robert Lassance Carvalho Braga, Pesquisador Tecnologista, matrícula SIAPE 166****, e Leonardo Ruas Correia, Arquivista, matrícula SIAPE 151**** para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Revogar a Portaria Inep nº 787, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de dezembro de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designada KARLA CHRISTINA FERREIRA DA COSTA SOUSA, CPF nº ***.393.341-**, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Contratos da Coordenação-Geral de Contratos de Aplicação para a Educação Superior da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, LEONARDO FERREIRA DA SILVA, CPF n.º ***.660.341. -**, do encargo de substituto da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística da Aplicação para a Educação Superior da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC n.º 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado DANIEL FONSECA E CAIXETA, CPF n.º ***.324.071. -**, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Produção Editorial da Coordenação-Geral de Editoração e Publicações da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das suas atribuições estabelecidas no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso III, da Portaria/MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica designado FABRÍCIO PEREIRA CORREIA, CPF n.º ***.783.611. -**, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Logística da Aplicação para a Educação Superior da Diretoria de Gestão e Planejamento do Inep, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30/01/2024, publicado no DOU em 31/01/2024, seção 2, pág. 1, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que versa no Processo nº 23875.001402/2026-85, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LUIS ALVES DA NÓBREGA NETO, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1959710, Administrador, código de vaga 1001538, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo como efeito a vacância do cargo efetivo, a partir de 06 de maio 2026, na forma da citada Lei.

Art. 2º Dispensar, a pedido, o supracitado servidor da Função (FG-02) de Coordenador, da Coordenadoria de Execução Financeira, do Departamento de Contabilidade e Finanças, da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, a partir de 04 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AIRON APARECIDO SILVA DE MELO

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 646/GR/UFAL, de 23 de junho de 2020, publicada no Boletim de Serviços nº 97 de 02 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 23065.009901/2026-55, resolve:

Art. 1º Designar CHRISTIAN PALMER FERREIRA DA SILVA, Técnico em Arquivo, matrícula SIAPE 2352280, lotado no Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), para exercer a Função Gratificada de Coordenador do Setor de Serviço de Registro Acadêmico - SRA/DRCA, código FG-02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

WELLINGTON DA SILVA PEREIRA

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais contidas na Delegação de Competência constante na Portaria nº 189/GR, de 12 de março de 2026 e tendo em vista o que consta no Processo nº 23065.011430/2026-45, resolve:

Art. 1º Dispensar DANIELE VITAL VICH, a partir de 01/05/2026, Professor(a) do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº SIAPE nº 1272239, da função comissionada (Código FCC-01) de Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos e Saneamento, do Centro de Tecnologia - CTEC.

Art. 2º Designar EDUARDO LUCENA CAVALCANTE DE AMORIM, Professor(a) do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1774383, para exercer a função acima mencionada.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IRAILDES PEREIRA ASSUNÇÃO

 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 23852.002585/2026-14, resolve:

Art. 1º Ceder o(a) servidor(a) TIAGO RIBEIRO NUNES, Matrícula nº 1541755/SIAPE, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe C, Nível 3, em regime de Dedicação Exclusiva, lotado(a) no Instituto de Biotecnologia (IBIOTEC), pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Catalão, para exercer o cargo de Chefe do Setor de Gestão de Ensino (GF - 0026), junto ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão (HU-UFCAT), sob gestão da antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), atual HU Brasil - Hospitais Universitários Federais.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o(a) servidor(a) não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSELMA LUCCHESE

 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; considerando o disposto na Orientação Normativa nº 05/MP, publicada no D.O.U. de 29/10/2009 e tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.007561/2025-71, resolve:

Art. 1º Contratar, com fundamento na Lei nº 8.745, de 09/12/1993, alterada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/1999, nº 10.667, de 14/05/2003 e nº 12.425, de 17/06/2011, JOÃO VÍTOR CARNEIRO DOS SANTOS, como Professor Substituto, aprovado(a) conforme Edital nº 09/2026, publicado no D.O.U. de 09/04/2026, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com a remuneração equivalente ao padrão inicial da classe de Professor Assistente A, com a Retribuição por Titulação - RT correspondente ao título de Especialista, tendo em vista o disposto no Art. 2º, da ON SRH/MP nº 05, publicada no D.O.U. de 29/10/2009, para prestar serviços no(a) Centro de Gestão e Negócios - CGEN, Área: Administração Geral, sendo a vigência do contrato a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da União, até 31/07/2026.

ROSELMA LUCCHESE

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004056/2024-93, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 31/03/2027, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de NAYARA FERNANDES ALVES, Matrícula nº 3479185/SIAPE, Professor Substituto, lotado(a) no(a) Faculdade de Educação da Universidade Federal de Catalão.

ROSELMA LUCCHESE

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CATALÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei nº 13.634, de 20 de março de 2018 e o Decreto da Presidência da República Federativa do Brasil, de 30 de janeiro de 2024, publicado no D.O.U. de 31 de janeiro de 2024, edição 22, seção 2, página 1; conforme os arts. 25 e 26 do Estatuto/UFCAT e os arts. 45 e 47 do Regimento Geral/UFCAT; tendo em vista o que consta no Processo nº 23852.004699/2024-37, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28/02/2027, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, a vigência do contrato de NAYARA FELÍCIO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 3478899/SIAPE, Professor Substituto, lotado(a) no(a) Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Catalão.

ROSELMA LUCCHESE