Seção 2 — 07/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.005631/2026-80, resolve:

Dispensar, a pedido, ARMANDO LUIZ DA SILVA do mandato de Conselheiro Suplente, Representante do Governo, na 9ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, a contar de 1º de abril de 2026.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.007038/2026-78, resolve:

Declarar a perda de mandato de RACHEL FERNANDA GUARIENTI DUARTE, Conselheira Representante dos Trabalhadores na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado da Paraíba, com fundamento no artigo 64, inciso IX, da Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, e suas alterações, a partir da data de publicação desta Portaria.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 3º, do Decreto nº 12.695, de 22 de outubro de 2025, bem como o que consta do Processo nº 14021.095220/2025-36, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 149, de 22 de janeiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações, para fins de redesignação dos membros do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, de que trata o Decreto nº 12.695, de 22 de outubro de 2025:

I - Ana Márcia Fassbender Prata, membro titular, representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que o presidirá;

II - Anelizia Gonçalves Rodrigues, membro suplente, representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

III - Ideon Alves Carneiro Júnior, membro titular, representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

IV - Simone Maria Fernandes de Souza Veiga, membro suplente, representante do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

V - Louise Caroline Santos de Lima e Silva, membro titular, representante do Ministério da Previdência Social - MPS;

VI - Karina Viana de Freitas, membro suplente, representante do Ministério da Previdência Social - MPS;

VII - Deivid Christian dos Santos, membro titular, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS/CUT;

VIII - Ronaldo Augusto de Alcântara, membro suplente, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS/CUT;

IX - Cristiano dos Santos Machado, membro titular, representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS;

X - Thaíze Chagas Antunes, membro suplente, representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS;

XI - Tiago Vinícius Silva, membro titular, representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF;

XII - João Torquato dos Santos, membro suplente, representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - CONDSEF.

Art. 2º O membro titular será substituído pelo seu suplente em suas ausências e seus impedimentos, conforme estabelecido no § 1º do art. 3º do Decreto nº 12.695, de 22 de outubro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.121196/2026-48, resolve:

Designar BRUNO BATISTA BARRETO, matrícula nº 1.563.970, CPF nº ***.012.837-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Conformidade, Prevenção e Inovação, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.029395/2025-14, resolve:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor BENJAMIN GOMES PEREIRA, matrícula nº 1.524.805, Técnico do Seguro Social, para exercer suas atividades na 2ª Junta de Recursos do Ceará, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.000731/2026-21, resolve:

Designar DANILA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 1.493.858, CPF nº ***.699.436-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Administração da Procuradoria, código FCE 1.10, da Subprocuradoria-Geral da Procuradoria Federal Especializada.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, a autorização concedida pelo Decreto nº 12.331, de 20 de dezembro de 2024, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.242890/2022-74, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I, e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de setembro de 2022, e Edital nº 64 - INSS, de 11 de março de 2026, publicado no DOU de 13 de março de 2026, com resultado final no concurso público (4ª Turma do Curso de Formação), em cumprimento à decisão proferida no Processo Judicial nº 5033487-90.2026.4.02.5101, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00805/2026/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU, SEI nº 25179381, a candidata:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.143565/2026-53 e tarefa PAT nº 1316910291, resolve:

Conceder Pensão à MURILLO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada JAIRA SANTOS DE MACEDO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0.915.359, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão V, falecida em 12/12/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/05/2026, data de entrada do requerimento.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.144661/2026-19 e tarefa PAT nº 1253412334, resolve:

Conceder Pensão à NUVEM HELENA QUEIROZ LIMA, na qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado MIGUEL VIEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 0.916.413, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, Classe S, Padrão V, falecido em 08/04/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/04/2026, data do óbito.

MIRIAN NATSUMI ETO

A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.126247/2026-28, e tarefa PAT nº 2048454550, e na forma da legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão a GLAUCIA VIDAL DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDNALDO VIRGINIO DA SILVA, SIAPE: 0758231, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 27/03/2026, com fundamento no inciso "I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/03/2026 (data do óbito).

MIRIAN NATSUMI ETO